Serviços Compartilhados é tema de debate no XXIX Congresso Internacional do CLAD

O secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cilair Abreu, e a subsecretária de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Virgínia Bracarense Lopes, participaram, nesta quarta-feira (27/11), do XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), Promovido em parceria com o MGI, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Na mesa, eles debateram a importância do modelo de serviços compartilhados para a modernização da Administração Pública.

Cilair fez um breve histórico da implantação do ColaboraGov, o Centro de Serviços Compartilhados do serviço público federal, sediado no MGI, precisamente na Secretaria de Serviços Compartilhados. Destacou que antes da formalização do Centro, que ocorreu somente há um ano, por meio do Decreto nº 11.837, o projeto foi aprovado pelo presidente Lula e pelo ministro da Casa Civil Rui Costa.  O secretário pontua, no entanto, que o Centro se constrói no dia a dia de trabalho, pois “inovação se aprende fazendo”. A maior dificuldade, aponta ele, é a cultura conservadora das instituições e há ainda um certo grau de patrimonialismo que permeia todo o setor público.

O secretário apontou que por mais que se demonstre a economia, a racionalidade e a eficiência do compartilhamento, há ainda muita discussão sobre a perda de autonomia, principalmente em relação a gestão orçamentária.  O ColaboraGov, que hoje atende 13 ministérios, no seu entendimento, precisa se estabilizar como modelo, superar as desconfianças naturais de uma iniciativa inovadora.

 O secretário acredita que o compartilhamento não tem volta pois responde a tendências globais como as novas formas de organizar o trabalho, os avanços da tecnologia, a conectividade e etc.  E, é ainda um instrumento para reduzir a fragmentação, comum no setor público e em grandes corporações. Neste sentido é uma oportunidade para evitar a duplicação de esforços, desenvolver padrões e normas para os serviços de suporte, para a utilização cada vez maior dos sistemas computadorizados, de desenvolver a centralização e a especialização, entre outros aspectos.

Na sequência, citou vários exemplos dos mais de 200 serviços prestados pelo ColaboraGov e afirmou que o mais importante é entender que não há perda de autonomia para o demandante, mas colaboração para a melhoria da sua atividade fim.

Virgínia Bracarense Lopes apresentou a linha do tempo para o compartilhamento de compras em Minas Gerais, que começou em 2006, e ponderou sobre o porquê das idas e vindas do modelo. Ela acredita que há diversos fatores para explicar, mas o fato é que só a economia, a racionalidade e a simplificação dos processos não são suficientes para sustentar uma mudança deste porte. Até porque “em uma inovação antes de melhorar, piora, afirma.

A subsecretária destacou que o modelo de Centro de Compras Centralizadas mineiro, lançado em 2024, remonta a década de 80, como concepção, o que demonstra que é preciso se pensar um jeito para que o modelo se torne “uma política de Estado, não de governo, porque é muito caro para sociedade este recomeço”, defendeu.

Acesso as fotos: https://www.flickr.com/photos/gestaogovbr/albums/72177720322220522/