Representantes de 25 países da América Latina e Caribe assinam a Declaração de Brasília para ampliar governo digital na região

Os representantes dos 25 países participantes da 8ª Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas assinaram, nesta quarta-feira (27/11), a Declaração de Brasília. O documento estabelece um acordo de boas práticas em governo digital a ser seguido pelos países da região, utilizando o potencial transformador da tecnologia como um catalisador para o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.

Segundo a declaração, o conceito de Infraestruturas Públicas Digitais (IPD) favorece a articulação entre conhecimento, arranjos institucionais e soluções tecnológicas com potencial para contribuir para a evolução do governo digital nos países da América Latina e Caribe.
 
No encerramento da reunião, a secretária executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Mori, destacou que o aprofundamento da ideia de IPDs vai possibilitar o avanço na convergência de sistemas e melhorar a prestação de serviços públicos. “Esse valoroso intercâmbio de experiências e conhecimento adquirido ao longo desses dois dias vão ser essenciais para o desenvolvimento de iniciativas nacionais mais justas e inclusivas em cada um dos nossos países”, acrescentou.
 
Uma IPD é composta por um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social. De acordo com o documento, a Identidade Digital é um dos principais IPDs, sendo um ponto de entrada para a inclusão digital. No Brasil, o governo trabalha com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o GOV.BR para estabelecer a sua IPD de identidade.
 
A Declaração de Brasília também enfatiza o papel crítico dos dados como um ativo valioso e estratégico para a sociedade e os governos, sendo essenciais para as discussões regionais e globais sobre assimetrias digitais e tecnológicas. No Brasil, temos a recém-lançada Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e entidades do governo federal.

O representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Mike Mora, espera que a Declaração de Brasília seja um habilitador da transformação digital dos países e que esteja conectado à agenda política regional do próximo ano, que terá eventos como a Cúpula das Américas e a Assembleia Geral da OEA. “Esperamos que os compromissos e todos estes esforços que vocês fizeram para avançar nos diferentes acordos que fizeram na Declaração de Brasília possam ser direcionados em função desta agenda regional, de forma que possam ser traduzidas em um maior bem-estar para as pessoas”, afirmou Mora.
 

Parceria Brasil Uruguai 
O documento também ressalta a importância da parceria entre Brasil e Uruguai para fortalecer o uso de serviços transfronteiriços entre os dois países. Desde outubro de 2024, brasileiros já podem usar a sua Conta GOV.BR para o acesso totalmente digital a 40 serviços do país vizinho, o que beneficia fabricantes ou importadores, por exemplo. A iniciativa faz parte do projeto de construção do Cidadão Digital do Mercosul.
 
Esse foi um dos pontos altos da reunião para Miguel Porrúa, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O Cidadão Digital do Mercosul, para os que já não estivessem suficientemente motivados, quando vimos isso, realmente pensamos que iniciamos uma nova etapa. A partir disso, ano que vem não tem que ser 4, nem 10, nem 12, espero que sejam todos, mas que pelo menos 18 que se unam à plataforma”, brincou.
 
Para realizar o processo de autenticação no portal de serviços do Uruguai, é necessário ter uma conta ouro no GOV.BR. Para se obter uma conta nesse nível, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.  Até o momento, o GOV.BR possui mais de 162 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.300 serviços digitais.
 
Rede Gealc
A Rede Interamericana de Governo Digital (Rede Gealc) reúne, desde 2003, as autoridades dos órgãos de governo digital dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Trata-se de um espaço para promover a cooperação horizontal, o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas participativas neste domínio, a formação de funcionários públicos, o conhecimento de aspectos-chave da construção de uma estratégia nacional de governo digital e o intercâmbio de soluções e especialistas entre os países da região.

“Eu vou embora com muita alegria e otimismo, porque os casos apresentados durante a reunião são impressionantes, o que demonstra que não só somos uma região maravilhosa, bonita, feliz, alegre, mas que somos muito inteligentes, produtivos, inovadores, e tenho certeza de que o futuro será ótimo”, disse José Inostroza, que é secretário de Governo Digital do Chile, (país presidente da Rede Gealc em 2024). 
 
A 8ª Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas foi organizada pelo MGI em parceria com a Rede Gealc, OEA e BID, contando também com a coorganização da FLACSO e Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A reunião 2024 conta com patrocínio da Caixa, Dataprev, Serpro, Itaipú Binacional, BBTS e CGI.br.
 
Saiba como foi o evento no canal no YouTube do MGI.