Projeções e tendências do Estado são discutidas em painel do XXIX Congresso do CLAD

Nesta sexta-feira (29/11), o terceiro e último dia do 29º Congresso do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) contou com a realização do painel “Estado: tendência e projeções futuras”. O evento foi promovido pelo CLAD, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e  a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em Brasília.

Participaram do painel autoridades nos temas democracia, transformação do Estado e desenvolvimento, como Luciana Servo, presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Francisco Panizza, profesor titular de Política Comparada e Latinoamericana do Departamento de Ciência Política da London School of Economics and Political Science; e Hans-Jürgen Puhle, professor de Ciência Política da Goethe Universität de Frankfurt, na Alemanha. O moderador do debate foi Conrado Ramos Larraburu, secretário-geral do (CLAD).

As questões colocadas no painel orbitaram em torno do fato de que a população mundial está vivendo uma era de desinformação dentro do contexto de aumento da descrença nas instituições, assim como o descrédito de suas capacidades de coordenarem o Estado, suas políticas públicas e de fazer entregas para a sociedade. Consequentemente, caminhos por meio do fortalecimento da democracia com a reorganização do Estado foram discutidos como possíveis saídas.

Esta reorganização é viável através do diálogo entre o Estado e a sociedade, que precisa percebê-lo de forma central como coordenador das políticas públicas que irão reduzir desigualdades, segundo Luciana Servo, que abordou o tema do painel à luz dos modelos de desenvolvimento. Partindo da noção de que um modelo excludente não tem condições de produzir igualdade ou muito menos a instituição de cidadania plena, redes descentralizadas em que práticas de governança democrática sejam colocadas à disposição da população precisam ser sistêmicas.

“A América Latina passa por uma crise institucional devido ao baixo crescimento econômico e desigualdade, acompanhado da menor capacidade de distribuição de renda, o que gera um terreno fértil para crises fiscais e a difusão de promessas. O que precisamos é integrar a América Latina e de um novo modelo econômico que traga como resultado a inclusão de grupos marginalizados, antes que a radicalização social fruto do distanciamento do Estado em relação à população se agrave ainda mais”, disse a presidenta do IPEA.

Democracias na América Latina

Franciso Panizza trouxe uma visão sobre fechamentos de ciclos no século 20, tratando da globalização como a toante deste encerramento ao deixar espaço para o início de uma nova era que se inicia. Ainda que difícil de classificá-la, Panizza a definiu como um período de incertezas e descontentamento, tendo como mola propulsora deste cenário a tensão entre os componentes que intermediam os processos democráticos no Estado.

O estudioso citou três marcos contemporâneos como agravantes para o contexto de desconfiança ao redor dos Estados. Para ele, a recessão de 2008, a pandemia e a Guerra da Ucrânia são fatores que contribuíram para a crise que a democracia atravessa e vem remodelando o mundo com forte presença do populismo e polarização, como ameaças a contribuir com um retrocesso visto no período da Guerra Fria.

“As democracias da América Latina não podem ser analisadas dissociadas das demais. O ressentimento e a desconfiança do establishment somados à grande recessão impactam nas sociedades com o retorno de políticas protecionistas diante do baixo crescimento econômico, bem como a atenção à questão migratória e um populismo que também se vê presente nos EUA e na Europa e não apenas em países menos desenvolvidos”, analisou Panizza.

Já Hans-Jürgen Puhle defendeu que os Estados latinoamericanos precisam trabalhar com temas clássicos, como a implementação do estado de bem estar social, do estado de direito e da imprensa livre. Elementos e etapas presentes em países desenvolvidos que construíram Estados modernos na Europa, mas que foram feitas de maneira acelerada na América Latina, porém de maneira frágil.

Para o professor, a América Latina possui poucas democracias consolidadas, os Estados não atendem às necessidades reais das populações que convivem com a erosão da democracia nos últimos anos. “A dependência de mercados de outros países e a desigualdade geram estagnação, inadequações políticas, mecanismos de representação falhos, personalismo, corrupção e impunidade. Isso ajudou a aumentar o populismo de inclinação autoritária, que possui tradição na América Latina, mas agora ele se apresenta com novas lideranças que contestam a democracia de frente. 

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