Ministra Esther Dweck reforça importância de ampliar as capacidades do Estado para implementar políticas públicas sustentáveis e inclusivas

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi a convidada do mês para o “Diálogos SAJ”, voltado ao público interno da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. No evento, ocorrido na manhã desta quarta-feira (6/11), no Palácio do Planalto, a ministra apresentou o projeto de transformação do Estado que está sendo coordenado pelo MGI.  Os debates do Diálogos SAJ acontecem todos os meses e têm a participação de secretários e ministros de Estado e de autoridades de outras instituições para a formação sobre assuntos como os principais programas do governo.  

A transformação do Estado brasileiro para uma entrega eficaz, sustentável e inclusiva das políticas públicas é um dos temas relevantes e em constante debate desde a criação do MGI, 1º de janeiro de 2023. A ministra reforçou que a inovação conduzida pelo MGI se fundamenta em reconhecer as diferenças e sugerir canais e formatos de serviços públicos, tanto digitais quanto presenciais, que atendam a população em sua diversidade. “A sociedade é dinâmica, bem como suas demandas. Precisamos entender as mudanças que foram realizadas nos governos anteriores do presidente Lula e da presidenta Dilma que mudaram a sociedade, e entender qual é a demanda hoje e o que é preciso ser feito dentro de um processo permanente de repensar e atualizar as políticas de governo”, afirmou. 

A capacidade do Estado na implementação das políticas públicas deve focar, segundo a ministra, em três pilares: a democratização dos serviços através de um Estado representativo da população, a qualidade do gasto na entrega à população e a efetividade da máquina pública.  Por isso, a chefe da pasta reforçou aos participantes que as mudanças exigem um processo contínuo e incremental de transformação. “A noção de reforma administrativa está inerte no passado, grandes mudanças feitas numa tacada só para reformar o Estado é uma noção ultrapassada e embute um viés de redução do Estado”, afirmou. 

A ministra também enfatizou a importância de reavaliar as capacidades do governo para enfrentar os desafios atuais, destacando como um dos pilares a segurança na interoperabilidade dos dados pessoais dos cidadãos “O Estado deve liderar o processo de transformação digital do Brasil, fornecendo infraestruturas públicas digitais seguras, transformando dados em ativos estratégicos e facilitando o acesso a serviços de qualidade para a população em todos os níveis da federação”, destacou. “O Estado do futuro é inovador, que lidera o processo de desenvolvimento socioeconômico verde, digital e inclusivo. Essa transformação não demanda mudanças na Constituição, mas sim a articulação de uma série de iniciativas infraconstitucionais”, definiu. 

Outro ponto importante abordado por Esther Dweck foi a transformação digital do governo para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Um exemplo disso é a otimização do processo de pagamento de benefícios sociais, que, segundo a ministra, não só facilita o acesso da população aos recursos, como também reduz fraudes e oferece um atendimento mais personalizado, de acordo com as necessidades individuais. “A digitalização, conduzida pelo Estado, é essencial para garantir a eficiência dos gastos públicos, assegurando que as políticas cheguem de fato a quem mais precisa”, finalizou. 

Ao longo do diálogo com os participantes, a ministra respondeu várias perguntas de servidores da Casa Civil, Secretaria Geral e Secretaria de Relações Institucionais, entre outros órgãos.  Dweck também conversou sobre o Concurso nacional Unificado, a lei de Cotas e outras iniciativas voltadas a construir um perfil de servidores que reflita melhora a diversidade da população brasileira.  Ela lembrou que nos últimos anos, ocorreu uma redução de quase 11% na força de trabalho federal. Além de repor servidores, o MGI tem se dedicado a dimensionar a força de trabalho necessária. “Onde falta gente hoje? E para exercer que papel?”, ponderou a ministra, defendendo a necessidade dessa reflexão para que o serviço público responda melhor às necessidades da população e do país.