Estatais exercem papel-chave para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país, reforça Ministério da Gestão no XXIX Congresso do CLAD

Atuando em diferentes frentes de ação estratégicas para o país, as empresas estatais desempenham um papel estratégico e relevante para o desenvolvimento do Brasil e para a sociedade. Essa visão foi reforçada pelo secretário-adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI), Pedro Cavalcante, nesta quinta-feira (28/11), durante a 29ª edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). O evento, realizado pelo CLAD em parceria com o MGI, acontece até essa sexta (29) na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

Para Cavalcante, muitas vezes a missão das estatais é simplificada a questões financeiras pela opinião pública, desconsiderando a complexidade da responsabilidade das empresas públicas. “As estatais têm um papel crucial em liderar temas fundamentais em momentos de crise, como a pandemia e a emergência no Rio Grande do Sul. Elas também estão à frente de ações prioritárias, como a transição energética, que exige uma visão de longo prazo”, destacou o secretário-adjunto durante o painel "Governança das Empresas Estatais em Contexto Federativo: o caso brasileiro".

Ele reforçou que há muitas situações em que as estatais são essenciais para gerar valor público e que, ao cumprir essa determinação, não necessariamente apresentam lucro financeiro. Isso ocorre, por exemplo, em ações cujos resultados efetivos serão obtidos somente a longo prazo, como em pesquisa e desenvolvimento de projetos estratégicos. Algumas estatais, embora deficitárias sob o ponto de vista orçamentário, atendem a demandas únicas e indispensáveis para o país. “O objetivo final da propriedade estatal de empresas deve ser maximizar o valor de longo prazo para a sociedade, de maneira eficiente e sustentável”, reforçou Cavalcante. As ações da Sest/MGI no aperfeiçoamento das estatais também ganharam destaque no painel.

Rio Grande do Sul

A secretária do Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, Danielle Calazans, apresentou no painel relato sobre o papel das estatais gaúchas no enfrentamento ao desastre que assolou o estado após as fortes chuvas de abril e maio. “A lógica de uma estatal é que se trata de um braço do Estado; então precisa me ajudar naquele momento de crise”, afirmou. O Estado do Rio Grande do Sul tem sete estatais ativas.

“Tivemos uma rápida resposta, mas precisamos aprimorar ainda a nossa governança. Tudo o que fizemos precisa estar presente de forma estruturante. Estabelecer programas estruturantes é o nosso desafio, no aprimoramento da nossa governança; criar planos de contingência”, apontou a secretária do governo gaúcho.

Cenário internacional

As empresas estatais são atores-chave na economia global, lembrou o secretário adjunto da SEST, advertindo para a crescente tendência de estatização no cenário internacional, em resposta dos países a crises e riscos. “Por exemplo, no setor de energia, na Europa, após o impacto da guerra na Ucrânia”, disse Cavalcante.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraiba, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, reforçou a importância das estatais. “Na Europa, empresas estatais de energia e água foram repassadas para a iniciativa privada e, depois, alguns países voltaram atrás”, ressaltou. “Alguns serviços devem ser prestados por empresas tipicamente estatais. Por exemplo, todo Estado precisa de uma empresa do ramo científico e de inovação. O foco não é o aspecto fiscal, mas o papel que a empresa tem para o desenvolvimento daquela sociedade”, reforçou Santiago.

No Brasil, há 44 estatais de controle direto, com 79 subsidiárias. Nesse universo, há desde a Petrobras, na condição de gigante mundial, até empresas locais, como a Ceasa Minas. “Essas empresas cumprem papel fundamental nas políticas públicas e no desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável do país”, lembrou Cavalcante.

BID

O especialista sênior da divisão de gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) André Martinez apresentou um panorama das empresas estatais na região da América Latina e relatou sobre os problemas de governança e fiscal que afetam esse segmento. O executivo do BID apontou que as empresas públicas na América Latina e Caribe cumprem objetivos estratégicos no atendimento a objetivos específicos de políticas públicas. “As empresas públicas podem gerar benefícios sociais e econômicos, mas é preciso utilizar os recursos de maneira eficiente e efetiva”, apontou o especialista. A proposta do BID é apoiar os países da região, especialmente com foco no aperfeiçoamento das governanças corporativa e fiscal.

Acesso as fotos: https://www.flickr.com/photos/gestaogovbr/albums/72177720322237376/