Democratização de bens públicos é tema de palestra da Secretaria de Patrimônio da União no XXIX Congresso do CLAD

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) marcou presença nesta quarta-feira (27) no 29º Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado em Brasília. A palestra “Desafios da Secretaria do Patrimônio da União diante da diretriz de democratização dos bens públicos com participação social e governança colaborativa” foi uma oportunidade para o MGI destacar as inovações e avanços promovidos pelo governo na gestão pública, especialmente no que diz respeito à transformação digital e à democratização do patrimônio público.

A apresentação contou com a presença de Carolina Gabas Stuchi, secretária Adjunta da SPU, Cassandra Nunes, diretora de Destinação de Imóveis da SPU, e Giulia Patitucci, gerente de Projetos do Programa Imóvel da Gente. As palestrantes abordaram conquistas e desafios da SPU, destacando a relevância da democratização do patrimônio público como ferramenta de inclusão social e fortalecimento da cidadania.

Para Cassandra, houve uma mudança na perspectiva sobre o patrimônio da União. “Neste governo houve uma redefinição do patrimônio da União, que deixou de ser visto apenas como uma fonte de arrecadação ou algo a ser vendido, para cumprir uma função socioambiental, atendendo às políticas voltadas para a população mais pobre”, declarou. Em sua fala, ela também revisitou a história da SPU, relembrando sua criação e sua evolução até os dias atuais.

Desde 2023, o governo federal, por meio do Ministério da Gestão, já beneficiou mais de 400 mil famílias com destinações alinhadas ao programa Imóvel da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.929/2024. Durante a apresentação, as palestrantes enfatizaram a importância de promover a função social dos imóveis da União, garantindo que bens ociosos sejam destinados a políticas habitacionais, regularização fundiária e programas estratégicos.

A participação social também foi ressaltada como uma diretriz essencial para a gestão democrática do patrimônio público. Os Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa, já instalados em 23 unidades da federação, exemplificam a integração entre governo e sociedade civil, promovendo maior transparência e controle social nas destinações de imóveis. “ A ideia de participação social é fundamental também. É muito comum receber as informações sobre os imóveis de um particular, de um interessado ou de um movimento social”, declarou a secretária adjunta.

Transformação digital e patrimônio público

O papel da transformação digital na gestão do patrimônio público também foi abordado durante a palestra.  "Estamos avançando de forma acelerada. Até o final de 2024, teremos a demarcação de 46% do nosso litoral e de 30% das margens dos rios federais", afirmou Stuchi. Ela destacou os avanços significativos no uso da tecnologia para agilizar os processos de regularização e gestão de imóveis e explicou que inovações como o georreferenciamento e a transformação digital têm sido essenciais para expandir e otimizar processos.

Outro ponto importante abordado foi a modernização dos processos internos da SPU, com a implementação de ferramentas de georreferenciamento e inteligência de dados para a gestão dos imóveis sob sua responsabilidade. A secretaria tem utilizado essas tecnologias para otimizar a gestão e garantir maior eficiência na destinação desses bens Por meio de ferramentas digitais, a SPU tem conseguido avaliar de forma mais precisa os custos de manutenção dos imóveis, permitindo sua liberação para outras finalidades. "Estamos começando a entender como otimizar o uso dos nossos espaços físicos, calcular os custos de manutenção e, assim, liberar áreas para destinação a políticas públicas que necessitam de espaço e imóveis", declarou Stuchi. Ela acrescentou que os avanços tecnológicos têm sido fundamentais para potencializar a transformação do Estado.

Integrando as discussões do eixo temático sobre Participação e Governança Colaborativa no CLAD 2024, a SPU reafirmou seu compromisso com a construção de um Estado inclusivo e democrático, como destacou Giulia Patitucci. “A gestão do patrimônio da União deve ser pautada pela justiça social e pela sustentabilidade, garantindo que os bens públicos estejam a serviço da população”, afirmou.

Evento

A XXIX edição do Congresso do Clad está sendo realizada em Brasília e vai até amanhã (29). O evento é promovido pelo Clad em colaboração com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Acesso as fotos: https://www.flickr.com/photos/gestaogovbr/albums/72177720322220186/