Políticas públicas para mulheres é tema de debate durante 26º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias

Na sexta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, o último dia da 26ª edição do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, realizado em Aracaju, Sergipe, foi marcado por um debate sobre políticas públicas voltadas para a proteção e os cuidados com as mulheres.  

Participaram do painel "Acesso às Políticas para Mulheres" Kathyana Buonafina, secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI); Danielle Garcia, secretária de Políticas para Mulheres do Estado de Sergipe; Valéria Chapman, vice-diretora e cofundadora do Instituto Social Ágatha; Shirley Amanda, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE); e Selen Ive, gerente de Relações Internacionais da Universidade Tiradentes, que sediou o Fórum.  

Em sua apresentação, a secretária adjunta Kathyana Buonafina falou sobre a atuação do Ministério da Gestão em políticas públicas destinadas às mulheres e a importância de tratarem desse assunto em um evento como o Fórum.  

"Estamos explorando as ferramentas de gestão disponíveis, aproveitando o papel central do MGI em várias iniciativas. Por exemplo, temos a Nova Lei de Licitações e Contratos que é nacional e nos permite estabelecer cotas de vagas para mulheres em situação de violência, em contratos de mão de obra exclusiva. Estamos aplicando essa disposição para promover uma política mais inclusiva", destacou Kathyana.   

Ela também mencionou a possibilidade de um futuro Acordo de Cooperação Técnica com o MGI, para implementação das cotas nos contratos federais em Sergipe e, ainda, estimulou o governo estadual a regulamentar a implementação dessas cotas nos seus próprios contratos, seguindo os exemplos recentes dos vizinhos Bahia e Maranhão. 

Buonafina destacou as iniciativas da chamada "Política de Cuidados", presentes nos programas do Governo Federal e com um impacto significativo na vida das mulheres. "Temos ações específicas no governo como um todo, mas no contexto da retomada do desenvolvimento, há o novo PAC - o PAC Seleções. Dentro da política de cuidados, o novo PAC também oferece diversas ações e oportunidades que proporcionam às mulheres mais tempo livre para se dedicarem ao trabalho. Isso inclui iniciativas como escolas de tempo integral, creches nas escolas de educação infantil, transporte escolar, maternidades e centros de parto normal", explicou a secretária adjunta da Seges/MGI.  

“Essa é uma iniciativa incrível do Governo Federal junto com os governos estaduais e municipais de trazer esse fortalecimento da gestão pública. Afinal, estamos lidando com dinheiro público, com as vidas das pessoas, e precisamos profissionalizar as atuações. [Gostaria de] parabenizar o MGI nesse novo formato de tratar a coisa pública com capacitações e com discussões importantes”, reconheceu a secretária de Políticas para Mulheres do Estado de Sergipe, Danielle Garcia. 

Em sua fala, Garcia destacou a abrangência da causa feminina, ressaltando que vai além das esferas federal, estadual e municipal. "No que diz respeito à temática da mulher, é uma causa que não diz respeito apenas à União, estados ou municípios, mas a todos os entes federados e a todos os órgãos. Não é só caso de polícia, são casos que necessitam da atuação da Assistência Social, da Saúde, da Educação, da Justiça, então é, de fato, darmos as mãos nessa grande rede de parcerias", enfatizou.  

Os desafios da violência

Na ocasião, o painel também contou com a participação de Valéria Chapman, vice-diretora e cofundadora do Instituto Social Ágatha. A organização da sociedade civil de Sergipe auxilia mulheres em situação de violência a seguirem novos caminhos e é considerada uma das dez melhores OSCs de pequeno porte do Brasil.  

“Nossa instituição trabalha com mulheres vítimas de violência através de parcerias, onde fazemos um trabalho de articulação tanto em âmbito estadual quanto nacional. [...] São mulheres que estão sob medida protetiva e chegam à nossa casa e têm a oportunidade de se profissionalizar. Após essa saída delas, a gente ainda fica acompanhando por seis meses, com o intuito de realmente inseri-las no mercado de trabalho. Mas como inserir uma mulher que nunca teve uma experiência de trabalho? Essa mulher fez o curso, está certificada, mas sempre pedem a tal da experiência. É aí que entra o nosso trabalho em rede [...]. As parcerias são fundamentais nesse sentido”, afirmou Valéria.  

Proteção à mulher

Passando para o âmbito do judiciário, que também se fez presente, Shirley Amanda, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), trouxe números que demonstram um avanço na rede de proteção à mulher no estado.  

“Hoje inauguramos o 48º CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher). Mais de 2,3 mil mulheres foram atendidas em menos de um ano [em espaços como esse]. É um feito inacreditável. O CRAM depende exclusivamente da dotação orçamentária do município, e enfrenta esse desafio, mas tem trazido um avanço imenso [nessa temática]. Ele traz acolhimento especializado, jurídico para as mulheres que não estão inseridas em programas de proteção. A gente quer que elas rompam o ciclo de violência, porque o que faz essas mulheres permanecerem nesse ambiente de violência é a dependência financeira”, destacou Shirley. 

Por fim, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a equipe da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres esteve no local do evento fazendo um adesivaço nos participantes do Fórum, com a campanha “Não é Não! Oxe!”, do Governo de Sergipe. A campanha tem a missão de combater o assédio, importunação sexual e a violência contra a mulher e promove ações incluindo palestras de conscientização.