Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Sustentabilidade
      • Portal da Transparencia do Governo Federal
      • Execução dos Programas e Ações do MGI
    • Acordos de Cooperação com a Sociedade Civil
    • Acordos de Cooperação Técnica
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
      • Dispensas de AIR
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Protocolo de Intenções
      • Convênios e Transferências
    • Dados Abertos
    • Informações Classificadas
      • Formulário para desclassificação de informações
      • Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
    • Licitações e Contratos
    • Participação Social
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Despesas
    • Servidores
      • Servidores
      • Concursos públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Seleções Públicas
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Execução orçamentária e financeira
      • Demonstrativo Bimestral Orçamentário e Financeiro
      • Obras
      • Vagas de Consultoria
      • Relatório de Gestão Integrado
      • Rol de Responsáveis
      • Acórdão TCU nº 1.286/2021
      • Contatos e horário de atendimento
      • Transferências
      • Serviços Compartilhados
      • Sua opinião é importante!
    • Privacidade e proteção de dados
      • Aviso de Privacidade Institucional
      • LGPD no MGI
      • Orientações para conformidade
    • Estratégia e Governança
      • Estratégia Institucional
      • Gestão de processos
      • Análise de Impacto Regulatório
      • Plano Plurianual - PPA
      • Planejamento Estratégico
      • Governança
  • Assuntos
    • Editoria – Defeso Eleitoral
    • Notícias
      • Editoria – Defeso Eleitoral
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Ações afirmativas na Gestão
      • Reserva de vagas para negros em concursos públicos​
      • Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos
      • Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos
    • Central de Compras
      • Almoxarifado Virtual Nacional
      • MobGov
      • Taxigov
      • Transparência
      • Projetos em Andamento
      • Formulários
      • Serviço Centralizado de Limpeza
      • Ações para o G20 no Brasil
      • Codificagov
      • Mais serviços
      • Conheça a SEGES e a Central de Compras
      • Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
      • Compra Direta de Passagens
    • Comissão dos Ex-Territórios Federais
      • Protocolar Documentos
      • Consultar Processos
      • Atualização de E-mail
      • Atendimento WhatsApp
      • Atendimento Presencial
      • Atas de Julgamento
      • Portarias de Deferimentos
      • Notícias
      • Fatos ou Fakes?
      • Legislação
      • Notificações
      • Central de Atendimento CEEXT
      • Correspondências
    • Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
      • Sobre a Comissão
      • Resoluções, Atas e Comunicados
      • Dados e Estudos
      • Normativos
      • Eventos
      • ENCP
      • CICS - Defeso Eleitoral
    • Compras governamentais
    • Conta gov.br
    • Contratação de mulheres em situação de violência
      • Perguntas Frequentes - Contratação de mulheres em situação de violência
      • CONHEÇA A POLÍTICA
      • Depoimentos de mulheres contratadas
      • Perguntas Frequentes
      • Legislação
      • Alteração do Decreto 11.430/23: agiliza adesão e reforça responsabilidades na política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica
      • Carrossel 2
    • Especial - Imóvel da Gente
    • Empresas Estatais Federais
      • A SEST
      • Governança
      • IG-SEST
      • Rede de Universidades Corporativas
      • Legislação
      • Orçamento
      • Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais
      • Panorama das Estatais
      • Pessoas
      • Quem é Quem
      • Observatório de Inovação das Estatais
    • Corregedoria
      • NOTÍCIAS
    • Gestão e Inovação
      • Compras públicas centralizadas
      • Processo eletrônico e sistemas de gestão
      • Inovação Governamental
      • Modelos organizacionais
      • Contratações públicas, normas e sistemas de logística
      • Transferências da União e Monitoramento de Obras Públicas
      • Central de Atendimento
      • Sistema PGD Petrvs
      • Quem é quem
      • Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
    • Governo Digital
    • Meu Imóvel Rural
      • Como funciona
      • Fique em Dia
    • Nova Lei de Licitações
    • Patrimônio da União
      • Governança
      • História da SPU
      • Estrutura Organizacional
      • Serviços da SPU
      • Fale Conosco SPU
      • Ouvidoria
      • Perguntas e respostas
      • Atendimento ao cidadão
      • Perguntas frequentes
      • Estrutura Organizacional
      • Destinação - Entidades
      • Secretaria do Patrimônio da União
      • Imóvel da Gente
      • Geoportal
      • Gestão de Praias
      • Carta de Serviços SPU
      • Histórico da SPU
      • Período de Defeso Eleitoral
      • Geoinformação SPU
      • Permuta
      • Sistema SIAPA e alguns serviços do Portal SPU estão fora do ar
    • Pesquisa Vozes
      • Perguntas e Respostas - Pesquisa Vozes no Serviço Público
      • Relatórios
      • Passo a passo
      • Experiências internacionais
      • Taxa de adesão - Pesquisa Vozes do Serviço Público
      • Quem é Quem na Pesquisa Vozes
    • Portal de Compras
    • Portal do Servidor
    • Programa de Gestão e Desempenho
      • Portal PGD
      • glossário
    • Receitas Patrimoniais
      • Receitas Patrimoniais
    • Serviços Compartilhados
    • Sistema de Concessão de Passagens
    • Cine Bloco K
    • Transformação do Estado
    • Prevenção e Enfrentamento do Assédio
    • MGI na COP30
    • States of the Future 3
      • Assista ao vivo
      • Galeria Oficial: Flickr MGI
      • States of the Future 2
      • States of the Future 1
      • Confira o Relatório States of the Future 2024
      • Inscreva-se na Semana de Inovação
      • Confira: Mediadores e Palestrantes
      • Programação States of the Future 2026
      • Relatório Futuros do Brasil: Sinais de Transformação
    • Balanço das Ações 2023/25
    • Integridade
      • Integridade
    • Defeso Eleitoral
    • Carreiras Transversais
      • ATDS
      • ATJD
      • PFT
      • Atos administrativos
      • Fique por dentro
      • Programa de Mentoria Por Elas Para Elas
      • Sistema de Gestão de Carreiras
      • Central de Atendimento das Carreiras Transversais
      • FAQ
    • Semana de Inovação 2026
    • Gestão Sustentável
      • MGI na COP 31
  • Canais de Atendimento
    • Chat de atendimento da conta gov.br
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Avisos de Pauta
      • RÁDIO MGI
    • Ouvidoria
      • Serviços
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Central de atendimento aos usuários de serviços e sistemas do MGI
  • Central de Conteúdo
    • Publicações
      • Apresentações
      • Artigos
      • Boletins
      • Demonstrações Contábeis
      • Documento de discussão - “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”
      • Editoriais
      • Estudos
      • Manuais
      • Revistas
      • Arquivos
      • Cartilhas
      • Demonstrações Contábeis
      • Estudos e notas informativas
      • Guias e Manuais
      • Notas Técnicas
      • Planilhas
      • Planos
      • Guias
      • Planos
      • Livro CPNU
      • Capacidades Estatais e Agenda Climática
    • Balanços da Gestão
      • Balanço das Ações 2023/25
      • Balanço - 2024
      • 6 meses
      • 100 dias
    • Futuros do Brasil: Sinais de Transformação
    • Redes Sociais
      • Instagram
      • Linkedin
      • YouTube
      • Flickr
      • Regras de convivência
      • Bluesky
    • Relatórios das Estatais
    • Relatório States of the Future
      • Relatório Multimídia
      • Relatório States of the Future - Versão em Português
      • Final Report States of the Future - English Version
      • Informe Final State of the Future - Espanõl Versión
  • Composição
    • Quem é Quem
      • Ministra e Órgãos de Assistência Direta
      • Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado | SETE
      • Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES
      • Secretaria de Governo Digital | SGD
      • Secretaria de Gestão de Pessoas | SGP
      • Secretaria de Relações de Trabalho | SRT
      • Secretaria do Patrimônio da União | SPU
      • Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais | SEST
      • Secretaria de Serviços Compartilhados | SSC
      • Arquivo Nacional | AN
      • Comissão de Ética | CE
  • Concurso Público Nacional Unificado
  • Federativo
    • Cooperação Federativa
    • Catálogo de Soluções | + de 40 serviços disponíveis
    • Programa Nacional de Gestão e Inovação
  • Nova Carteira de Identidade Nacional
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias 2024 Março Ministério da Gestão e Bahia fecham parcerias para inovação em favor da população
Info

Notícias

COOPERAÇÃO

Ministério da Gestão e Bahia fecham parcerias para inovação em favor da população

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 21/03/2024 16h09 Atualizado em 26/10/2026 09h52
MGI E BA.jpeg

Ministra da Gestão, Esther Dweck, e governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram na tarde desta quinta-feira (21/3) acordo de cooperação no âmbito do Programa Nacional de Gestão e Inovação. Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram nesta quinta-feira (21/3), em Salvador, acordo de cooperação técnica, no âmbito do Programa Nacional de Gestão e Inovação. A iniciativa, lançada no final do ano passado, busca instaurar um novo ciclo federativo na agenda de gestão e inovação, baseado em relações cooperativas e justas, que resultem na entrega de políticas e serviços públicos de qualidade para a população. A parceria foi firmada durante o 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia. 

A parceria com o Governo do estado da Bahia, segunda firmada no âmbito do programa, pretende facilitar o acesso às soluções e capacitações do MGI e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivo, gerando grande economia de recursos e mais eficiência para o Estado.  

O Acordo de Cooperação conta com ações em diversas áreas, como compras públicas, transformação digital, destinação de imóveis da União, governo digital - o governo da Bahia deve levar o SEI para os municípios e ajudar na transformação digital, transferências de recursos da União, capacitação de servidores, inovação e gestão estratégia. É um acordo entre o MGI, o governo do estado e a Enap.  

“A gente está muito feliz de estar assinando aqui com o governo da Bahia o Programa de Gestão e Inovação. O presidente Lula desde o início tem dito que para uma ação funcionar tem de chegar na ponta para a população. Por isso, o diálogo com governos e prefeituras é fundamental para melhorar a gestão”, afirma a ministra da Gestão, Esther Dweck. 

Dweck também ressaltou a importância de impulsionar a transformação digital por meio da parceria entre o Governo Federal, estados e municípios. "Estamos assinando hoje também um programa do Processo Eletrônico Nacional. A gente sabe que isso parece uma coisa interna, mas muda a vida do cidadão. Você perde o documento, consegue agilizar o processo, as coisas acontecem mais rápidas e vai transformando e chegando assim cada vez mais rápido para o cidadão”, salientou. 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também celebrou a parceria com o Governo Federal para tornar mais eficientes os serviços públicos em benefício da população baiana. 

“O presidente Lula, na semana passada, assinou [o Decreto de expansão do Processo Eletrônico Nacional para estados e municípios], e uma semana depois, já está aqui a ministra Esther. Estamos aqui em uma rede de parceria estabelecida com o Governo Federal, através do Ministério da Gestão, para que a gente possa aproximar o Estado cada vez mais dos serviços dos que precisam no dia a dia”, afirmou o governador. 

Detalhamento das ações 

O acordo de cooperação técnica é acompanhado por plano de ação previamente pactuado entre as áreas técnicas do Governo do estado da Bahia, coordenadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB/BA), e as equipes do MGI e da ENAP, a partir do mapeamento dos principais desafios e da identificação de quais, dentre as soluções de governo digital, gestão patrimonial, logística e compras públicas, gestão de parcerias, gestão e formação de pessoas e inovação governamental, que o MGI e a ENAP dispõem, possam servir para potencializar a gestão estadual.  

"O acordo vai disponibilizar a todos os servidores do governo da Bahia acesso aos cursos da Enap", afirmou a presidente da Enap, Betânia Lemos. 

A parceria busca, ainda, o apoio conjunto aos municípios, com a participação da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), para fortalecimento da gestão pública e transformação digital, com destaque para a distribuição do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a adesão à Rede GOV.BR, capacitações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e a adesão ao sistema Compras.gov.br.  

Dentre as diversas ações pactuadas entre o MGI e o estado da Bahia, destacam-se: 

  • Assinatura do decreto estadual que regulamenta dispositivo da Nova Lei de Licitações: estabelece percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência nos contratos de serviço contínuo do governo do estado;  

  • Adesão do estado ao Obras.gov (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento): será integrado ao sistema de gestão de obras Polo; 

  • Adesão do estado do Bahia ao Processo Eletrônico Nacional: disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pela PRODEB para as prefeituras do estado, com Lauro de Freitas como piloto. 

  • Adesão ao Obras.gov e à Rede de Parcerias pelos municípios de Belo Campo, Amargosa, Miguel Calmon e Taperoá; 

  • Apoio à estruturação da Escola de Governo do estado, iniciativa que contará com o auxílio da Enap. 

Programa Imóvel da Gente 

No âmbito do programa, que visa a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, foram realizadas as seguintes ações: constituição do Grupo de Trabalho para debater o Acordo de Cooperação sobre a destinação do aeroporto de Vitória da Conquista, imóvel da União; assinatura de termo de transferência de domínio pleno para o INCRA/BA, para projeto de assentamento de reforma agrária no município de Muquém de São Francisco (cerca de 80 famílias ribeirinhas); e assinatura de termo de autorização de uso sustentável (TAUS) para associação para regularização fundiária de território de comunidade tradicional pesqueira e extrativista de Guaibim, no município de Valença (cerca de 224 famílias). 

Além disso, foi celebrado ACT com a Prefeitura do Município de Ituberá para regularização fundiária urbana (REURB) de Prainha II (cerca de 1.000 famílias) e celebrado contrato de Cessão de Uso Gratuito com o Governo do Estado da Bahia para funcionamento da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA). 

Sobre o Programa Nacional de Gestão e Inovação 

O programa do MGI visa facilitar o acesso a soluções do governo federal, com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e dos municípios do estado em prover serviços públicos. A iniciativa teve como piloto o estado do Maranhão. 

“Essas ações na Bahia são uma continuidade do que foi feito no Maranhão, que foi piloto, mas que vai valer para os demais estados. Essa é uma parceria entre o MGI e os governos estaduais, para fortalecer a gestão pública estadual e ser um intercâmbio de conhecimento e boas práticas, para que se possam divulgar as inovações estaduais para os outros estados e para o governo federal”, afirmou o chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa, Danilo Bertazzi. 

O Programa foi desenvolvido ao longo de 2023, período em que o MGI estudou as iniciativas do governo federal, sem deixar de ouvir e conhecer as iniciativas estaduais. A meta do MGI é estender as parcerias ao longo do ano de 2024, para outros estados, bem como promover a melhoria contínua no âmbito da gestão e inovação pública. 

A parceria entre governo federal e governos estaduais permite uma reciprocidade no aprendizado, em termos de gestão, já que essa experiência permite o alinhamento entre as políticas públicas propostas pelo governo federal e entre as necessidades apresentadas pelos governos estaduais. Dessa forma, é possível que as três esferas de governo trabalhem junto. 

 As soluções disponibilizadas pelo governo federal são gratuitas, o que significa menos custos para o estado na implantação dessas ferramentas. Vale lembrar, ainda, que as soluções já são utilizadas com êxito não só pela União, como também por outros estados e municípios brasileiros.  

 

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: ACORDO DE COOPERAÇÃOINOVAÇÃO CAPACITAÇÃO GOVERNO DIGITAL TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Sustentabilidade
      • Portal da Transparencia do Governo Federal
      • Execução dos Programas e Ações do MGI
    • Acordos de Cooperação com a Sociedade Civil
    • Acordos de Cooperação Técnica
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
      • Dispensas de AIR
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Protocolo de Intenções
      • Convênios e Transferências
    • Dados Abertos
    • Informações Classificadas
      • Formulário para desclassificação de informações
      • Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
    • Licitações e Contratos
    • Participação Social
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Despesas
    • Servidores
      • Servidores
      • Concursos públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Seleções Públicas
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Execução orçamentária e financeira
      • Demonstrativo Bimestral Orçamentário e Financeiro
      • Obras
      • Vagas de Consultoria
      • Relatório de Gestão Integrado
      • Rol de Responsáveis
      • Acórdão TCU nº 1.286/2021
      • Contatos e horário de atendimento
      • Transferências
      • Serviços Compartilhados
      • Sua opinião é importante!
    • Privacidade e proteção de dados
      • Aviso de Privacidade Institucional
      • LGPD no MGI
      • Orientações para conformidade
    • Estratégia e Governança
      • Estratégia Institucional
      • Gestão de processos
      • Análise de Impacto Regulatório
      • Plano Plurianual - PPA
      • Planejamento Estratégico
      • Governança
  • Assuntos
    • Editoria – Defeso Eleitoral
    • Notícias
      • Editoria – Defeso Eleitoral
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Ações afirmativas na Gestão
      • Reserva de vagas para negros em concursos públicos​
      • Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos
      • Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos
    • Central de Compras
      • Almoxarifado Virtual Nacional
      • MobGov
      • Taxigov
      • Transparência
      • Projetos em Andamento
      • Formulários
      • Serviço Centralizado de Limpeza
      • Ações para o G20 no Brasil
      • Codificagov
      • Mais serviços
      • Conheça a SEGES e a Central de Compras
      • Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
      • Compra Direta de Passagens
    • Comissão dos Ex-Territórios Federais
      • Protocolar Documentos
      • Consultar Processos
      • Atualização de E-mail
      • Atendimento WhatsApp
      • Atendimento Presencial
      • Atas de Julgamento
      • Portarias de Deferimentos
      • Notícias
      • Fatos ou Fakes?
      • Legislação
      • Notificações
      • Central de Atendimento CEEXT
      • Correspondências
    • Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
      • Sobre a Comissão
      • Resoluções, Atas e Comunicados
      • Dados e Estudos
      • Normativos
      • Eventos
      • ENCP
      • CICS - Defeso Eleitoral
    • Compras governamentais
    • Conta gov.br
    • Contratação de mulheres em situação de violência
      • Perguntas Frequentes - Contratação de mulheres em situação de violência
      • CONHEÇA A POLÍTICA
      • Depoimentos de mulheres contratadas
      • Perguntas Frequentes
      • Legislação
      • Alteração do Decreto 11.430/23: agiliza adesão e reforça responsabilidades na política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica
      • Carrossel 2
    • Especial - Imóvel da Gente
    • Empresas Estatais Federais
      • A SEST
      • Governança
      • IG-SEST
      • Rede de Universidades Corporativas
      • Legislação
      • Orçamento
      • Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais
      • Panorama das Estatais
      • Pessoas
      • Quem é Quem
      • Observatório de Inovação das Estatais
    • Corregedoria
      • NOTÍCIAS
    • Gestão e Inovação
      • Compras públicas centralizadas
      • Processo eletrônico e sistemas de gestão
      • Inovação Governamental
      • Modelos organizacionais
      • Contratações públicas, normas e sistemas de logística
      • Transferências da União e Monitoramento de Obras Públicas
      • Central de Atendimento
      • Sistema PGD Petrvs
      • Quem é quem
      • Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
    • Governo Digital
    • Meu Imóvel Rural
      • Como funciona
      • Fique em Dia
    • Nova Lei de Licitações
    • Patrimônio da União
      • Governança
      • História da SPU
      • Estrutura Organizacional
      • Serviços da SPU
      • Fale Conosco SPU
      • Ouvidoria
      • Perguntas e respostas
      • Atendimento ao cidadão
      • Perguntas frequentes
      • Estrutura Organizacional
      • Destinação - Entidades
      • Secretaria do Patrimônio da União
      • Imóvel da Gente
      • Geoportal
      • Gestão de Praias
      • Carta de Serviços SPU
      • Histórico da SPU
      • Período de Defeso Eleitoral
      • Geoinformação SPU
      • Permuta
      • Sistema SIAPA e alguns serviços do Portal SPU estão fora do ar
    • Pesquisa Vozes
      • Perguntas e Respostas - Pesquisa Vozes no Serviço Público
      • Relatórios
      • Passo a passo
      • Experiências internacionais
      • Taxa de adesão - Pesquisa Vozes do Serviço Público
      • Quem é Quem na Pesquisa Vozes
    • Portal de Compras
    • Portal do Servidor
    • Programa de Gestão e Desempenho
      • Portal PGD
      • glossário
    • Receitas Patrimoniais
      • Receitas Patrimoniais
    • Serviços Compartilhados
    • Sistema de Concessão de Passagens
    • Cine Bloco K
    • Transformação do Estado
    • Prevenção e Enfrentamento do Assédio
    • MGI na COP30
    • States of the Future 3
      • Assista ao vivo
      • Galeria Oficial: Flickr MGI
      • States of the Future 2
      • States of the Future 1
      • Confira o Relatório States of the Future 2024
      • Inscreva-se na Semana de Inovação
      • Confira: Mediadores e Palestrantes
      • Programação States of the Future 2026
      • Relatório Futuros do Brasil: Sinais de Transformação
    • Balanço das Ações 2023/25
    • Integridade
      • Integridade
    • Defeso Eleitoral
    • Carreiras Transversais
      • ATDS
      • ATJD
      • PFT
      • Atos administrativos
      • Fique por dentro
      • Programa de Mentoria Por Elas Para Elas
      • Sistema de Gestão de Carreiras
      • Central de Atendimento das Carreiras Transversais
      • FAQ
    • Semana de Inovação 2026
    • Gestão Sustentável
      • MGI na COP 31
  • Canais de Atendimento
    • Chat de atendimento da conta gov.br
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Avisos de Pauta
      • RÁDIO MGI
    • Ouvidoria
      • Serviços
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Central de atendimento aos usuários de serviços e sistemas do MGI
  • Central de Conteúdo
    • Publicações
      • Apresentações
      • Artigos
      • Boletins
      • Demonstrações Contábeis
      • Documento de discussão - “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”
      • Editoriais
      • Estudos
      • Manuais
      • Revistas
      • Arquivos
      • Cartilhas
      • Demonstrações Contábeis
      • Estudos e notas informativas
      • Guias e Manuais
      • Notas Técnicas
      • Planilhas
      • Planos
      • Guias
      • Planos
      • Livro CPNU
      • Capacidades Estatais e Agenda Climática
    • Balanços da Gestão
      • Balanço das Ações 2023/25
      • Balanço - 2024
      • 6 meses
      • 100 dias
    • Futuros do Brasil: Sinais de Transformação
    • Redes Sociais
      • Instagram
      • Linkedin
      • YouTube
      • Flickr
      • Regras de convivência
      • Bluesky
    • Relatórios das Estatais
    • Relatório States of the Future
      • Relatório Multimídia
      • Relatório States of the Future - Versão em Português
      • Final Report States of the Future - English Version
      • Informe Final State of the Future - Espanõl Versión
  • Composição
    • Quem é Quem
      • Ministra e Órgãos de Assistência Direta
      • Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado | SETE
      • Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES
      • Secretaria de Governo Digital | SGD
      • Secretaria de Gestão de Pessoas | SGP
      • Secretaria de Relações de Trabalho | SRT
      • Secretaria do Patrimônio da União | SPU
      • Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais | SEST
      • Secretaria de Serviços Compartilhados | SSC
      • Arquivo Nacional | AN
      • Comissão de Ética | CE
  • Concurso Público Nacional Unificado
  • Federativo
    • Cooperação Federativa
    • Catálogo de Soluções | + de 40 serviços disponíveis
    • Programa Nacional de Gestão e Inovação
  • Nova Carteira de Identidade Nacional
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.