Ministério da Gestão e Bahia fecham parcerias para inovação em favor da população

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram nesta quinta-feira (21/3), em Salvador, acordo de cooperação técnica, no âmbito do Programa Nacional de Gestão e Inovação. A iniciativa, lançada no final do ano passado, busca instaurar um novo ciclo federativo na agenda de gestão e inovação, baseado em relações cooperativas e justas, que resultem na entrega de políticas e serviços públicos de qualidade para a população. A parceria foi firmada durante o 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia. 

A parceria com o Governo do estado da Bahia, segunda firmada no âmbito do programa, pretende facilitar o acesso às soluções e capacitações do MGI e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivo, gerando grande economia de recursos e mais eficiência para o Estado.  

O Acordo de Cooperação conta com ações em diversas áreas, como compras públicas, transformação digital, destinação de imóveis da União, governo digital - o governo da Bahia deve levar o SEI para os municípios e ajudar na transformação digital, transferências de recursos da União, capacitação de servidores, inovação e gestão estratégia. É um acordo entre o MGI, o governo do estado e a Enap.  

“A gente está muito feliz de estar assinando aqui com o governo da Bahia o Programa de Gestão e Inovação. O presidente Lula desde o início tem dito que para uma ação funcionar tem de chegar na ponta para a população. Por isso, o diálogo com governos e prefeituras é fundamental para melhorar a gestão”, afirma a ministra da Gestão, Esther Dweck. 

Dweck também ressaltou a importância de impulsionar a transformação digital por meio da parceria entre o Governo Federal, estados e municípios. "Estamos assinando hoje também um programa do Processo Eletrônico Nacional. A gente sabe que isso parece uma coisa interna, mas muda a vida do cidadão. Você perde o documento, consegue agilizar o processo, as coisas acontecem mais rápidas e vai transformando e chegando assim cada vez mais rápido para o cidadão”, salientou. 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também celebrou a parceria com o Governo Federal para tornar mais eficientes os serviços públicos em benefício da população baiana. 

“O presidente Lula, na semana passada, assinou [o Decreto de expansão do Processo Eletrônico Nacional para estados e municípios], e uma semana depois, já está aqui a ministra Esther. Estamos aqui em uma rede de parceria estabelecida com o Governo Federal, através do Ministério da Gestão, para que a gente possa aproximar o Estado cada vez mais dos serviços dos que precisam no dia a dia”, afirmou o governador. 

Detalhamento das ações 

O acordo de cooperação técnica é acompanhado por plano de ação previamente pactuado entre as áreas técnicas do Governo do estado da Bahia, coordenadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB/BA), e as equipes do MGI e da ENAP, a partir do mapeamento dos principais desafios e da identificação de quais, dentre as soluções de governo digital, gestão patrimonial, logística e compras públicas, gestão de parcerias, gestão e formação de pessoas e inovação governamental, que o MGI e a ENAP dispõem, possam servir para potencializar a gestão estadual.  

"O acordo vai disponibilizar a todos os servidores do governo da Bahia acesso aos cursos da Enap", afirmou a presidente da Enap, Betânia Lemos. 

A parceria busca, ainda, o apoio conjunto aos municípios, com a participação da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), para fortalecimento da gestão pública e transformação digital, com destaque para a distribuição do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a adesão à Rede GOV.BR, capacitações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e a adesão ao sistema Compras.gov.br.  

Dentre as diversas ações pactuadas entre o MGI e o estado da Bahia, destacam-se: 

Programa Imóvel da Gente 

No âmbito do programa, que visa a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, foram realizadas as seguintes ações: constituição do Grupo de Trabalho para debater o Acordo de Cooperação sobre a destinação do aeroporto de Vitória da Conquista, imóvel da União; assinatura de termo de transferência de domínio pleno para o INCRA/BA, para projeto de assentamento de reforma agrária no município de Muquém de São Francisco (cerca de 80 famílias ribeirinhas); e assinatura de termo de autorização de uso sustentável (TAUS) para associação para regularização fundiária de território de comunidade tradicional pesqueira e extrativista de Guaibim, no município de Valença (cerca de 224 famílias). 

Além disso, foi celebrado ACT com a Prefeitura do Município de Ituberá para regularização fundiária urbana (REURB) de Prainha II (cerca de 1.000 famílias) e celebrado contrato de Cessão de Uso Gratuito com o Governo do Estado da Bahia para funcionamento da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA). 

Sobre o Programa Nacional de Gestão e Inovação 

O programa do MGI visa facilitar o acesso a soluções do governo federal, com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e dos municípios do estado em prover serviços públicos. A iniciativa teve como piloto o estado do Maranhão. 

“Essas ações na Bahia são uma continuidade do que foi feito no Maranhão, que foi piloto, mas que vai valer para os demais estados. Essa é uma parceria entre o MGI e os governos estaduais, para fortalecer a gestão pública estadual e ser um intercâmbio de conhecimento e boas práticas, para que se possam divulgar as inovações estaduais para os outros estados e para o governo federal”, afirmou o chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa, Danilo Bertazzi. 

O Programa foi desenvolvido ao longo de 2023, período em que o MGI estudou as iniciativas do governo federal, sem deixar de ouvir e conhecer as iniciativas estaduais. A meta do MGI é estender as parcerias ao longo do ano de 2024, para outros estados, bem como promover a melhoria contínua no âmbito da gestão e inovação pública. 

A parceria entre governo federal e governos estaduais permite uma reciprocidade no aprendizado, em termos de gestão, já que essa experiência permite o alinhamento entre as políticas públicas propostas pelo governo federal e entre as necessidades apresentadas pelos governos estaduais. Dessa forma, é possível que as três esferas de governo trabalhem junto. 

 As soluções disponibilizadas pelo governo federal são gratuitas, o que significa menos custos para o estado na implantação dessas ferramentas. Vale lembrar, ainda, que as soluções já são utilizadas com êxito não só pela União, como também por outros estados e municípios brasileiros.