Bahia recebe 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias para promover inovação na gestão pública

Ao longo do dia, representantes de municípios do estado, além das secretarias estaduais e diversas Organizações da Sociedade Civil participaram de palestras que tiveram o objetivo de integrar os atores envolvidos na cadeia de transferências e parcerias da União, que ocorrem por meio da plataforma Tranferegov.br, gerida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI. O objetivo é ampliar a comunicação e o acesso à capacitação, transparência, integridade e inovação.

“Nosso objetivo neste Fórum é fortalecer o pacto federativo. O presidente Lula, desde o início, fala abertamente que não existe cidadão federal. O cidadão está nos municípios. Quem presta serviço público na ponta, principalmente na saúde, na educação, são as prefeituras e os governos estaduais. A gente precisa que todo mundo esteja capaz de fazer o melhor possível nas políticas públicas. Nosso Programa Nacional de Gestão e Inovação quer, justamente, fortalecer essa parceria, que é de mão dupla”, disse a ministra Esther Dweck durante o seu discurso.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, as parcerias firmadas com o MGI irão auxiliar a tornar mais eficientes os serviços públicos em benefício da população baiana. Uma delas, para o Programa ProPen, que disponibilizará o SEI aos municípios baianos, pode ajudar a aprimorar a oferta de serviços. “É muito correto se criticar a burocracia do estado e um dos fatores da burocracia é a quantidade de papel de ida e vinda. Nós estamos falando de uma inovação para muitos dos que estão aqui e muitos daqueles que deverão acessar políticas públicas. As nossas próximas gerações brincam com isso na palma da mão. Dá para a gente poder fazer economia de papel, de tempo, e aumentar os números de processos que nós poderemos fazer”, disse.

Acordos para inovação

Entre os acordos de cooperação assinados está a adesão do estado da Bahia ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) para ofertar soluções de gestão interfederativas. Um dos produtos se refere ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de gestão de documentos e processos desenvolvida pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e distribuída pela Seges/MGI. O município de Lauro de Freitas será o primeiro do estado a contar com a inovação. “Nós fizemos o teste, foi aprovado e já vamos implantar. Nós vamos fazer todo o trabalho de transparência, de apresentação de tudo do IPTU dentro do sistema.ba.gov.br. Essa é uma das parcerias, outras virão e, na sequência, através do SEI, vamos disponibilizar todas as nossas ferramentas do ponto de vista dos processos eletrônicos. Com isso, a gente dá não só transparência, mas agilidade aos processos e maior oportunidade de participações”, comemorou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho.

Entre outras parcerias firmadas na ocasião, destacam-se a assinatura do decreto estadual que regulamenta dispositivo da Nova Lei de Licitações e Contratos e estabelece percentual de vagas para a contratação de mulheres em situação de violência nos contratos de serviço contínuo do governo da Bahia. Além disso, o estado aderiu ao Obrasgov.br (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento), ferramenta do MGI que reúne diversas informações sobre os investimentos em infraestrutura para o exercício da governança e transparência por parte da sociedade. Os municípios de Belo Campo, Amargosa, Miguel Calmon e Taperoá também fizeram adesão ao Obrasgov.br e passarão a integrar a Rede de Parcerias. 

O Ministério da Gestão também firmou parceria com o Ministério Público da Bahia para cooperação no incentivo aos municípios baianos à implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública. A pasta celebrou ainda protocolo de intenções com o Sebrae do estado para promover ações colaborativas visando o desenvolvimento regional. A iniciativa prevê adesão à Rede de Parcerias, que visa promover a melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

Imóveis da União

Além disso, foram pactuados acordos para utilização de áreas da União para serviços públicos por meio do Programa Imóvel da Gente, coordenado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do MGI.

Nesse sentido, foram realizadas as seguintes ações: constituição do Grupo de Trabalho para debater o acordo de cooperação sobre a destinação do aeroporto de Vitória da Conquista, imóvel da União; assinatura de termo de transferência de domínio pleno para o Incra/BA para projeto de assentamento de reforma agrária no município de  Muquém de São Francisco (cerca de 80 famílias ribeirinhas); e assinatura de  termo de autorização de uso sustentável (TAUS) para regularização fundiária de território de comunidade tradicional pesqueira e extrativista de Guaibim, no município de Valença (beneficiando cerca de 224 famílias). 

Amargosa foi o primeiro município baiano a aderir ao programa já em seu lançamento, em fevereiro. O prefeito Júlio Nascimento detalha que um terreno da União foi destinado para a construção de uma escola.

“Amargosa conseguiu a concessão de uma área no centro da cidade para a construção de uma escola estadual de tempo integral. A obra já está em andamento e vai beneficiar milhares de alunos da rede estadual de educação do ensino médio”, informou o gestor. 

Além disso, foi celebrado ACT com a Prefeitura do Município de Ituberá para regularização fundiária urbana (REURB) de Prainha II (cerca de 1.000 famílias) e celebrado contrato de Cessão de Uso Gratuito com o Governo do Estado da Bahia para funcionamento da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA).

Organizações da sociedade civil

A programação do evento na Bahia contou ainda com um painel que abordou o papel do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no acesso e implementação de políticas públicas. Na ocasião, a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, falou sobre a recente alteração no decreto que regulamenta o MROSC.

Segundo ela, a mudança normativa visa modernizar as parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil por meio do Transferegov.br, democratizar o acesso aos recursos e garantir maior transparência e efetividade na gestão das parcerias, maximizando os resultados entregues à sociedade.

Sobre a Rede de Parcerias

A Rede de Parcerias, atualmente com 243 parceiros, foi constituída, em 2015, com o propósito de identificar oportunidades e de propor medidas, de forma colaborativa, para o aprimoramento da gestão das parcerias e dos projetos de investimentos em infraestrutura de transferências discricionárias da União, além da promoção e incentivo a ações de capacitação, comunicação e transparência.

Nesse sentido, o Ministério da Gestão, por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (Dtpar), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), propõe a realização de Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias, reunindo gestores federais, estaduais, municipais, órgãos de controle e Organizações da Sociedade Civil para capacitação e compartilhamento de conhecimentos, atualizações de conteúdo, integração e engajamento dos atores envolvidos na cadeia de transferências e parcerias.

A organização do Fórum realizado em Salvador contou com o apoio da União dos Municípios da Bahia.