Ministério da Gestão realiza ações em apoio à população do Rio Grande do Sul

Entre as ações da pasta, que se somam às demais iniciativas e ações anunciadas pelo Governo Federal, destacam-se o apoio de pessoal para equipe da Defesa Civil, flexibilização de regras de convênios e parcerias, apoio na emissão da 2ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), disponibilização do sistema SEI ao governo do estado, orientação técnica aos órgãos para recuperação de arquivos, além de pontos de coletas de doações.

Saiba mais sobre as ações e medidas do MGI voltadas à assistência à população gaúcha:

Reforço de servidores para equipe da Defesa Civil

O MGI, por meio da Portaria MGI nº 3.179, de 9 de maio de 2024, instituiu time volante de servidores públicos para contribuir com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, no enfrentamento da situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

O time será responsável por realizar a análise técnica dos pedidos de reconhecimento federal de situação de anormalidade e das solicitações de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre.

O grupo, que terá atuação por dois meses, é formado por treze servidores e servidoras. As atividades são consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerada e, por isso, não enseja em pagamento adicional.

Flexibilização de regras de convênios e parcerias

O MGI, em conjunto com o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), prorrogaram, por meio da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 4, de 10 de maio de 2024, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios afetados pelas chuvas intensas.

Essa medida impacta mais de 2.500 instrumentos de transferências, que somados alcançam R$ 2,6 bilhões, sendo uma resposta à demanda específica de prorrogação de prazos pelos municípios gaúchos. Em resposta aos impactos dos eventos climáticos na região, a iniciativa visa estender, em caráter excepcional, o término da vigência dos convênios e dos contratos de repasse para 31 de dezembro de 2026. Saiba mais: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/portaria-conjunta-prorroga-prazos-para-repasse-de-recursos-da-uniao-para-o-rio-grande-do-sul

Emissão da 2ª via da CIN para a população

O MGI está trabalhando em conjunto com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para providenciar a reemissão de novos documentos de identificação para a população, entre eles a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A reemissão da CIN será possível porque o novo documento possui dados biométricos e biográficos dos cidadãos com um número único, que é o CPF. Com estas informações na base, o trabalho para identificação das pessoas é simplificado.

Disponibilização de sistema SEI

O MGI está dando apoio à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no estado, com total priorização, e disponibilização em nuvem, para que a tramitação eletrônica de processos seja possível de ser realizada, uma vez que o sistema do estado se encontra indisponível. A previsão é a entrada em operação na próxima semana, facilitando processos administrativos relacionados às ações de reposta e construção.

Orientação técnica aos órgãos do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

O Arquivo Nacional (AN), órgão que faz parte da estrutura do MGI, tem atuado para auxiliar os órgãos do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) em ações de monitoramento e recuperação de documentos danificados em decorrência das inundações causadas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.

Por meio da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), estabeleceu-se contato constante com arquivos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), oferecendo o suporte técnico necessário. O trabalho do AN, em articulação com outras áreas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), tem se direcionado para garantir às equipes técnicas das instituições arquivísticas condições e recursos adequados para a recuperação dos documentos danificados.

Pontos de coleta de doações

O MGI está promovendo a campanha “MGI pelo RS” com o objetivo de arrecadar doações em prol de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Estão sendo recebidas doações de itens de higiene pessoal, vestuário, roupas de cama, água e outros materiais. Todos os itens doados estão passando por triagem, identificação e empacotamento antes de serem destinados às autoridades competentes para distribuição. Confira os pontos de coleta: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/gestao-promove-campanha-de-doacoes-para-vitimas-das-enchentes-no-rs

A Funpresp, entidade vinculada ao MGI, também está com campanha de coleta de doação. A ação da empresa acontece em parceria com a “Unidos pelo Rio Grande do Sul” e busca mobilizar as pessoas em busca da reconstrução do estado. A Funpresp e os parceiros estabeleceram pontos de coleta das doações, que podem ser conferidos na página da Funpresp na internet. A Fundação também detalha quais itens são mais necessários, neste momento, para ajudar o Rio Grande do Sul.