Ministério da Gestão facilita cadastro das famílias do Rio Grande do Sul via Transferegov.br para pagamento do Auxílio Reconstrução

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está apoiando o Governo Federal, o governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Sul no cadastro via Transferegov.br das famílias desalojadas ou desabrigadas devido à situação de calamidade pública para recebimento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória nº 1.219/2024.

O Transferegov.br é o sistema do Ministério da Gestão que operacionaliza as transferências de recursos da União aos estados e municípios, padroniza e simplifica os processos e possibilita maior transparência do dinheiro aplicado. Toda a ação do pagamento do Auxílio Reconstrução para as famílias vai passar pelo Trasnferegov.br por ser uma forma ágil, segura, com mínimo de burocracia, para que o governo possa garantir repasse dos recursos o mais rápido possível.

Os representantes municipais cadastrarão os dados das famílias no Transferegov.br e o Ministério da Gestão, com apoio do Dataprev, fará a conferência das informações.

Flexibilização das regras da Lei de licitações

Durante reunião com prefeitos do Rio Grande do Sul, realizada nesta sexta-feira (17/5), o Governo Federal anunciou uma série de novas medidas de apoio à reconstrução do estado. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros para detalhar as ações, entre elas a edição de Medida Provisória que vai flexibilizar regras da Lei de Licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades.

“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situações de emergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

A Medida Provisória elaborada pelo Ministério da Gestão, AGU e Casa Civil vai permitir que a Administração Pública agilize os procedimentos para as compras públicas diante de calamidades. A MP irá trazer uma série de disposições para dar celeridade e reduzir burocracias na aquisição de bens, contratação de obras e serviços e outras medidas necessárias para lidar com os impactos dos desastres climáticos.