Governo Federal publica MP que estrutura a Secretaria Extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul

A secretaria, que terá status de Ministério, irá atuar na coordenação das ações a serem executadas pelo Governo Federal, no planejamento, na articulação, na interlocução e na promoção de estudos técnicos, em conjunto com a Casa Civil, Ministérios competentes, órgãos ou entidades especializados, públicos e privados, bem como a sociedade civil.

A Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul será composta por ministro de Estado e secretário-Executivo. Os cargos resultam da transformação de quatro cargos comissionados executivos CCE-5 e CCE-13 e, por isso, não implicarão em aumento de despesa para o governo.

De acordo com a MP, o órgão será extinto automaticamente dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública do estado do Rio Grande do Sul e os ocupantes dos cargos exonerados.