28º Fórum Regional da Rede de Parceria aproxima Governo Federal e estado no RJ

A diretora do Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão e Inovação (Dtpar/Seges) da pasta, Regina Lemos, abriu o Fórum Regional apresentando o tema “A atuação em Rede para o sucesso das Transferências e Parcerias da União”. Ela destacou o objetivo de aproximar os órgãos que participam do repasse e do recebimento de recursos do Governo Federal. “Quando conseguimos chegar nos recebedores para capacitar, abrir portas de conexão e tirar dúvidas, conseguimos tornar essas parcerias mais frutíferas e entregar mais rapidamente os resultados das políticas públicas’, declarou.

Durante o painel sobre a importância das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e as transferências de recursos para implementação de políticas públicas na inclusão de ações para mulheres vítimas de violência, a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, destacou como usar a gestão pública para o desenvolvimento sustentável do país e seus impactos.

“O Fórum é um momento importante de troca de experiências e boas práticas. A criação de vagas para as mulheres vítimas de violência é uma forma de inclusão na gestão pública, que possibilita a autonomia econômica, como também uma chance real de vencer esse ciclo de violência. Além do aspecto econômico, é fundamental ressaltar a importância da humanização nesse acolhimento com apoio e formação”, disse Buonafina.

Políticas públicas

O conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, Márcio Pacheco, falou sobre a Instrução Normativa nº 93/24, que estabelece a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relação aos recursos destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, por meio de transferências especiais. “Não há condições de o TCU estar em todos os lugares. Há uma capilaridade muito grande de transferências de recursos para serem fiscalizadas. É fundamental que cada órgão da Administração Pública registre as informações na plataforma TransfereGov”, enfatizou.

Com o desastre climático enfrentado pelo Rio Grande do Sul, o painel sobre as políticas públicas ofertadas pelo Governo Federal, em resposta a tragédias, trouxe questões bem atuais. O assunto possibilitou que o público conhecesse os mecanismos de políticas oferecidos em diversas áreas, quando uma situação crítica acontece.

“Quando uma tragédia acontece, como a que o Rio Grande do Sul está enfrentando, os gestores precisam conhecer as políticas públicas que podem ser disponibilizadas para que os recursos cheguem de forma mais célere”, ressaltou o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), Dárcio Guedes.

Para falar sobre o tema, foram convidados também o assessor técnico da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Leandro de Andrade Martins; o coordenador-geral de infraestrutura do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Jader Linhares, e o representante do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Marino.

Obras públicas 

O painel “O pacto nacional pela retomada de obras Públicas" encerrou as atividades do 28º Fórum Regional. O tema permitiu que os participantes pudessem visualizar o cenário de obras públicas paralisadas ou inacabadas no país e no estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, foram apresentadas as etapas que precisam ser perseguidas, para que a obra seja retomada e as ações de controle realizadas.

O debate foi coordenado pelo representante do TCU, Márcio Pacheco, o coordenador-geral de auditoria de obras da Controladoria-Geral da União (CGU), Silvestre Henrique Cerejo, e o diretor-executivo do FNS/MS, Dárcio Guedes.

“O controle da União tem acompanhado as obras, mas sem travar o processo, porque tudo o que não se quer é obra se deteriorando e impactando ainda mais a sociedade. Hoje existem 21 mil obras no país, sendo mais de 8 mil paralisadas. A educação é o setor de maior concentração”, destacou Silvestre.

Imóvel da Gente

Durante o Fórum, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra de Estado da Mulher, Cida Gonçalves, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, junto com a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, assinaram o termo de cessão de terreno para construção da Casa da Mulher.

Com a destinação desse terreno pela União, o Rio será o nono estado a abrigar esse espaço modelo, que facilita o acesso para mulheres em situação de violência doméstica e familiar a serviços especializados, como apoio psicossocial, delegacia, juizado, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica e cuidados infantis. 

Durante a cerimônia, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que prevê 8% das vagas para mulheres vítimas de violência em contratos terceirizados do Governo Federal. A parceria será aplicada em contratos com 25 vagas de trabalho ou mais, em órgãos, autarquias e fundações da União sediados no estado do Rio.

O 28º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, etapa Rio de Janeiro, foi promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O evento reafirmou o compromisso com a melhoria da gestão pública e seu desenvolvimento.