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ASSINATURA ELETRÔNICA

Usuários poderão utilizar assinatura eletrônica GOV.BR no sistema do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Ferramenta permitirá que documentos enviados ao Tribunal sejam assinados por meio da identificação federal
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Publicado em 24/06/2024 08h50

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) passará a oferecer aos seus usuários a opção de Assinatura Eletrônica GOV.BR dentro do sistema e-TCERJ. O novo mecanismo digital, que ficará disponível a partir de 27 de junho, é fruto de parceria do Tribunal, por meio de sua Subsecretaria de Tecnologia da Informação, unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI).

A possibilidade de utilização dessa assinatura digital no e-TCERJ impactará diretamente na mobilidade dos jurisdicionados. Por meio da ferramenta, gestores de órgãos municipais e estaduais poderão assinar documentos de qualquer lugar, sem a necessidade de um token físico. A economia de recursos por meio da eliminação da necessidade de aquisição e manutenção de tokens físicos é mais um dos benefícios obtidos.
 
“Oportunizar ao jurisdicionado a assinatura gov.br em nosso sistema é um grande avanço do TCE-RJ no atendimento ao seu público, impactando diretamente no serviço oferecido à população”, observa o subsecretário de Tecnologia da Informação do TCE-RJ, Lúcio Camilo Oliva, que analisou a capilaridade da entrega. “Somente em 2023, cerca de 520 mil arquivos foram assinados pelo e-TCERJ, e isso nos dá uma ideia do alcance dessa melhoria”.

Destaca-se que há necessidade de o jurisdicionado utilizar os níveis de conta gov.br prata ou ouro para valer-se desse recurso. Saiba mais sobre os níveis da conta gov.br

“O GOV.BR foi desenvolvido para facilitar a vida das pessoas e esta parceria com o TCE do Rio de janeiro demonstra o quanto trabalhar em cooperação permite ampliar as facilidades para a população”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Em caso de dúvidas, sobre a Assinatura GOV.BR, acesse a página do programa no GOV.BR.

A novidade está alinhada à Diretriz da Gestão nº 10 para o Biênio 2023-2024. O documento proposto pela Presidência do TCE-RJ aborda a evolução do grau de conformidade do Tribunal quanto à adoção de boas práticas de gestão e acessibilidade aprimorando sua legitimidade frente às demais organizações públicas e à sociedade, por meio da implementação de novos procedimentos, sistemas informatizados e modernização do Portal da Corte de Contas.

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: GOVERNO DIGITALASSINATURA ELETRÔNICATRIBUNAL DE CONTASGOV.BR
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