Transformação do Estado e valorização do servidor são temas do segundo dia do Encontro nacional de Gestão de Pessoas

Nesta quarta-feira (19/06), o Encontro teve como foco a transformação do Estado e a participação do servidor na criação desse novo sistema. O painel “Visão de futuro: a reforma administrativa em ação” contou com a participação de José Celso Pereira Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI; Irene Nohara, da advogada parecerista da Universidade de São Paulo (USP); Thais Marçal, secretária-geral da Comissão de Assuntos Regulatórios e presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa, além de Maria Paula Dallari, jurista da USP.

Entre os assuntos debatidos no painel estava a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, apresentada em 2020 com o intuito de realizar diversas ações na reformulação administrativa. Com a estabilidade como principal alvo, a PEC altera 27 trechos da Constituição Federal e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.

“A PEC 32 é uma proposta feita sem participação da sociedade e de servidores. Ela possui um cunho privatista e não resolveria o atual sistema administrativo federal”, afirmou José Celso. Na ocasião, o secretário apresentou a proposta de transformação do Estado elaborada pelo MGI. O documento é dividido em dez áreas: democracia, diversidade, estabilidade, equidade, liberdade sindical, cooperação, capacitação, transformação digital, atualização normativa, evidência e transparência.

Na avaliação do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, para que a reforma seja duradoura, ela precisa ser feita junto com a sociedade e os servidores. “Entendemos que é possível e necessário fazer uma reforma administrativa cujo primeiro passo é não ser constitucional, mas sim infraconstitucional. Ela precisa ser de cunho incremental. Reformas pensadas no ‘tudo ou nada’ são fadadas ao fracasso, já que não encontram resolução de problemas. Só uma reforma permanente vai mitigar os problemas da administração pública. O grande diferencial é promover as mudanças que precisam ser provocadas e que mirem os processos de trabalho”, explica Cardoso.

Entre as ações já realizadas pelo Governo Federal e o MGI, podem-se destacar a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e o investimento em escolas de governo.

Agente transformador

Para Maria Paula Dallari, jurista da USP, manter a sociedade engajada é essencial no processo de transformação do Estado.

“Muitas políticas públicas dependem de servidoras e servidores engajados e conscientes da sua missão. Há uma ética que precisa ser resgatada: de servir ao público com a sensação de que o que é feito é para cada pessoa. Uma política que engloba todas as classes e engaja toda a sociedade brasileira, que vai se beneficiar de serviços públicos e vai transformar esse país mais justo e mais solidário”, disse Dallari.

Já a pesquisadora Irene Nohara focou na perspectiva histórica do serviço público e nas reformas administrativas anteriores. Em sua apresentação, a advogada mostrou como algumas reformulações promoveram mudanças benéficas na vida do servidor público, enquanto outras criam uma visão incorreta e uma quebra na ética de trabalho. “O servidor não pode ficar como um presidiário, contando os dias para a aposentadoria. O servidor tem que ser motivado a trabalhar em equipe, saber que está na melhor época da vida e ajudar o país.”, ressaltou.

A jurista Thais Marçal enfatizou a necessidade da valorização do serviço público e da participação ativa dos servidores na reformulação administrativa. Ela falou sobre o futuro do serviço público brasileiro e a importância de uma reforma que beneficie o servidor. “Precisamos pensar que os servidores públicos são partes estruturantes para o cumprimento de políticas públicas fundamentais. Se perdermos de vista esse paradigma, perdemos a própria razão de existência do estado”, concluiu.

As palestras do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas podem ser assistidas pelo Youtube do MGI.