Relatório do BID destaca avanços no serviço público profissional do Brasil

Antes do painel, na abertura do segundo dia de evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apontou que a pasta tem atuado de forma a suprir o déficit acumulado por anos, antes de 2023, pelo represamento de concursos, corte no diálogo com os servidores e falta de aperfeiçoamento do sistema de gestão.

“O serviço público é feito por pessoas. São os servidores públicos que executam as políticas públicas”, disse. Esther Dweck ressaltou a importância da criação do MGI, na estrutura do atual governo, como estratégia essencial para corrigir falhas herdadas do passado, valorizando os servidores, com foco na boa prestação de serviços públicos. “Por isso a necessidade de uma burocracia profissionalizada, valorizada, capacitada”, afirmou a titular do MGI.

Já o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., afirmou que há um trabalho contínuo da pasta da Gestão em busca da valorização dos servidores. “Desde o começo do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, uma série de ações foi deflagrada, no sentido da recomposição salarial e da reestruturação de carreiras e valorização dos servidores. Esse trabalho continua. O Encontro Nacional de Gestão de Pessoas dá continuidade a esse trabalho e alavanca uma série de outras ações que estão em curso”, apontou José Celso.

Capacidade de gestão

O relatório aponta que o país continua se destacando pela base de seu serviço público profissional, composta por quadros permanentes e selecionados pelo mérito. De acordo com o material, quase uma década após a última medição, a avaliação global do país registra melhorias. A pontuação do índice agregado evoluiu de 63 para 68 pontos, mantendo-se acima da média regional e ficando apenas atrás do Chile. A base de comparação foi o estudo semelhante, publicado em 2014.

De acordo com o líder em modernização do Estado, no BID, Mariano Lafuente, o avanço apontado pelo estudo posiciona o Brasil, quanto à gestão de pessoas, como uma das melhores administrações públicas da América Latina e do Caribe.  “Isso é muito importante, porque o trabalho de vocês é uma inspiração para os demais países, que estão vendo o que o Brasil está fazendo e estão solicitando apoio, se inspirando nessas práticas”, afirmou.

O diretor-executivo do instituto República.org, Frederico Melo, pontuou como a área de gestão de pessoas evoluiu nos últimos anos. “O diagnóstico do BID revela o quanto essa capacidade de gestão evoluiu nos últimos tempos. Há um grupo de profissionais muito qualificados que tem conseguido assegurar uma perenidade nessas posições. E isso tem fortalecido a gestão de pessoas, transformando a vida e ajudando o cidadão a perceber essa política pública”, disse.

O estudo aponta que a evolução do Brasil na avaliação é muito importante, já que outros países estão abaixo de 50 pontos e há o histórico de adversidades no cenário interno. O documento demonstra, ainda, que o Brasil é uma referência de destaque na América Latina, pelo perfil de seu quadro de servidores.

Avanços e os desafios

O objetivo do relatório, suas análises e as pontuações do índice são voltadas à administração direta do Poder Executivo do Governo Federal brasileiro, listando os avanços e os desafios ainda pendentes, em termos de profissionalização do serviço civil. De acordo com o documento, isso é importante porque a excelência dos serviços públicos é um dos fatores cruciais que explicam a capacidade do Estado em fornecer bens e serviços de melhor qualidade, contribuindo para o crescimento econômico, redução da pobreza e o fortalecimento da confiança na gestão governamental. As avaliações foram balizadas nos parâmetros de boas práticas descritas na Carta Ibero-Americana da Função Pública, subscrita por todos os países da América Latina.

O trabalho feito pelo BID realizou análises sobre uma série de subsistemas: planejamento da força de trabalho; organização do trabalho; capacidade de gestão de pessoas do órgão central e das unidades de Recursos Humanos (RH); além de gestão do emprego, desempenho, compensação, desenvolvimento e relações humanas. Também foram avaliadas as políticas de diversidade no setor público. Além disso, foram apurados índices de avaliação do sistema de gestão de recursos humanos, considerando aspectos de eficiência, mérito, consistência estrutural, capacidade funcional e capacidade integradora.

Diálogo institucionalizado

O documento apresentado ressalta avanços recentes, como a criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 2023. O MGI é citado como ator crucial nas políticas de pessoal, com destaque para a atuação direta da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) e da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (SETE) no processo de aprimoramento institucional do serviço público.

Conforme consta no documento, “esse modelo atual de organização do tema de gestão de pessoas é ímpar na trajetória recente da administração pública brasileira. Não houve, até então, um Ministério dedicado apenas ao tema de gestão, sendo ele associado ao papel de planejamento durante os governos Dilma (2011–2014 e 2015–2016) e Temer (2016–2018)”.

Outro destaque se refere à retomada do diálogo com os servidores. Os dados demonstram que a descontinuidade das mesas de negociação, entre 2016 e 2022, retirou o único canal de diálogo institucionalizado entre as carreiras e o governo. Esse instrumento só é retomado em 2023, aponta o relatório.

Foco nos resultados

O documento destaca o desenvolvimento e o avanço na implementação do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), metodologia de gestão de pessoas que busca estimar o quantitativo ideal de servidores para realizar o trabalho com foco em resultados. Esse instrumento de planejamento processa dados qualitativos e quantitativos sobre as entregas realizadas pelas equipes, considerando o contexto do trabalho e as características de pessoal que compõem as unidades organizacionais.

Segundo o estudo, o nível de formação dos quadros tem avançado, com carreiras de nível superior sendo o foco de contratações, e diversos cargos de níveis fundamental e médio têm sido extintos. O relatório também aponta melhorias na gestão do desempenho, com o novo modelo criado, o Programa de Gestão de Desempenho (PGD), que possibilitou a instauração, em larga escala, de um instrumento que provesse uma avaliação de performance de forma mais fidedigna, superando a lógica existente de avaliações “proforma”.

Desafios

O diretor de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Alexandre Gomide, listou desafios que precisam ser encarados pela Administração Pública Federal. De acordo com ele, entre outros pontos a serem enfrentados estão a complexidade, fragmentação e desigualdade no sistema de carreiras e de remuneração; a negociação fragmentada de condições de trabalho; baixa mobilidade e transversalidade e pouca diversidade. Ele destacou a importância de garantir carreiras para áreas estratégicas, assegurando efetividade às políticas públicas, mas, ao mesmo tempo, com um sistema de carreiras menos fragmentado e menos desigual, ao citar que há “muitas funções similares com salários muito diferentes”.

“Nosso sistema de seleção também pode ser muito aperfeiçoado”, afirmou Gomide, ressaltando que mudanças positivas já estão contidas no modelo do novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Gomide citou a necessidade de haver maior cuidado à questão da vocação e dos valores do quadro funcional, desde o processo de seleção.

O diretor da Enap ressaltou que a ênfase na cobrança por resultados de curto prazo se demonstra ineficiente, diante do alto volume de desafios de longo prazo que precisam ser enfrentados pelo Estado. Gomide criticou a adoção de visão reducionista/simplificada sobre os servidores e advertiu sobre os riscos da desconsideração dos valores públicos e da diversidade das demandas sociais e políticas na gestão de pessoal.

De olho no futuro

O estudo ressalta que, apesar do avanço da pontuação do Brasil no diagnóstico, há desafios a serem enfrentados. As sugestões incluem a flexibilização da gestão do quadro de pessoal, tomando como base o controle do orçamento e a reorganização do sistema de carreiras com base em avaliações e critérios técnicos.

Quanto à recomendação relativa ao aprimoramento dos métodos de seleção e gestão integrada dos concursos públicos, vale destacar que o MGI inovou com o Concurso Público Nacional Unificado, modelo que democratiza o acesso ao serviço público. A medida vem ao encontro dessa recomendação do relatório do BID.

A lista de recomendações propõe, ainda, a restituição de uma pesquisa periódica de clima organizacional e a instituição de uma política de seleção e gestão de cargos de direção. O material cita a necessidade de revisão e atualização das regras funcionais (licenças funcionais e código disciplinar na Lei nº 8.112/1990 e ratificação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho — OIT) - esta agenda já é objeto de debates em Grupo de Trabalho, liderado pelo Ministério da Gestão.