Pernambuco recebe Fórum de Apoio ao Imóvel da Gente

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), efetivou a instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização dos Imóveis da União, o Imóvel da Gente, no estado de Pernambuco. A solenidade foi realizada na última quarta-feira (19/06), na sede da SPU-PE, em Recife, e contou com a destinação de imóveis da União para apoio a políticas públicas estratégicas no estado.

A cerimônia teve a presença de servidores e gestores públicos das esferas municipal, estadual e federal, representantes das entidades integrantes do Fórum, movimentos da sociedade civil, associações, instituições acadêmicas, entre outros.

Na abertura do evento, a diretora de Gestão e Governança da SPU, Camila Porto Fasolo, apresentou o programa Imóvel da Gente, destacando suas linhas prioritárias e algumas entregas já realizadas. A gestora destacou a importância do Fórum enquanto instrumento de participação e controle social. “Por meio desse fórum, a SPU abre rodadas de diálogo com os movimentos sociais, com o estado, com os municípios, de modo a qualificar o debate e ampliar a função socioambiental dos imóveis da União, seja para moradia, seja para outras políticas públicas de interesse da população”, comentou Fasolo.

Giulia Patitucci, gerente do Imóvel da Gente, ressaltou a importância dos fóruns enquanto parte fundamental do Programa. Além desses espaços, o programa conta, em sua governança, com o Comitê Interministerial; com as parcerias estratégicas com instituições como Caixa e BNDES; e com a própria SPU, por meio da Unidade Central e das superintendências nos estados. “O Fórum é um dos pilares do Programa. Quem está na ponta é quem vai conseguir identificar os melhores usos dos imóveis da União. É um espaço importante para dialogar tanto com os movimentos sociais, organizações e entidades, mas também para fortalecer o diálogo federativo com outros órgãos da administração pública federal, estadual e municípios”, afirmou Giulia.

Democratização de imóveis

Além da instalação do Fórum, foram realizados atos de assinatura para destinação e regularização de imóveis da União. Umas das entregas foi a de um imóvel onde irá funcionar a 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher, no Recife. O bem foi cedido ao governo do estado e conta com 544 m2 de área total, além de um prédio de mais 435 m2 de área construída. No ato da assinatura, o governo estadual foi representado por Simone Benevides, secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Também foi realizada a regularização de uma área de 4.928,54 m2, localizada em Petrolina, sertão de Pernambuco, junto com governo do estado. No espaço funcionam serviços de laboratórios de saúde (sorologia e entomologia), a vigilância ambiental, alojamento e biofábrica do Projeto Wolbachia.

Por fim, foi firmado o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), na praia de São José da Coroa Grande, litoral sul do Estado, com área total é de mais de 744 m2, em favor da Colônia de Pescadores Z-09. A assinatura do TAUS tem como objetivo disciplinar a utilização e o aproveitamento da área em benefício de 1.350 pescadores da comunidade tradicional.
 
A regularização irá possibilitar o desenvolvimento de atividades agroextrativistas e pesca artesanal de forma sustentável, visando a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população.

“Temos uma área da Colônia que é de embarque e desembarque. Os pescadores estavam perdendo os territórios. Estamos muitos felizes com essa conquista. Foram dez anos de espera, mas a gente conseguiu”, afirmou Enilde Lima, presidente da Colônia de Pescadores de São José da Coroa Grande.

Movimentos sociais aprovam Fóruns

No processo de governança do Programa Imóvel da Gente, os Fóruns Estaduais de Apoio têm entre seus participantes representantes de organizações da sociedade civil, municípios, estados e instituições federais, sendo coordenados pelas superintendências da SPU. Compete a essa instância coletar as demandas sociais de cada região e apontar imóveis com vocação para destinações do Imóvel da Gente. 
 
Segundo integrantes de movimentos sociais, a participação social é fundamental para o sucesso de uma política pública.
 
“Quando discutimos a nossa vida, as nossas necessidades, não queremos apenas receber a política que temos direito, mas queremos estar dentro, pautando essa política, dizendo como deve ser construída e executada”, comentou Tomaz Ribeiro, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), integrante do Fórum. “É nesse Fórum que vamos debater não só habitação, mas habitabilidade. Debater uma cidade que tenha mais a cara da gente, que cumpra suas necessidades e que atinja as nossas expectativas”, completou.

Os fóruns também podem realizar vistorias participativas, apoiar o processo de verificação da situação dominial e documental dos imóveis, sugerir destinações, além de acompanhar e prestar apoio à SPU no monitoramento dos projetos de provisão habitacional e de implementação de políticas públicas decorrentes da destinação pelo Programa.
 
“Esse Programa certamente vai ser o catalizador das transformações que todos nós almejamos, particularmente na questão da moradia, que é a prioridade da nossa luta. Mas queremos também discutir a criação de espaços para a cultura, o lazer, a prática de esportes e as diversas políticas públicas em benefício da população”, enfatizou Pedro André Araújo, do Movimento Nacional de Luta Por Moradia (MNLM).