Ministra Esther Dweck defende modernização do Estado como ferramenta para melhores entregas nos serviços públicos

Começou, nesta quinta-feira (13/6), em Santiago, no Chile, o Encontro Internacional Alta Dirección Pública, promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), que terá como foco Recrutamento, seleção e formação para a modernização do Estado. Além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e presidenta do CLAD, Esther Dweck, participaram da abertura a ministra de Relações Exteriores do Chile, Gloria de la Fuente, o secretário-geral do CLAD, Conrado Ramos Larraburu, e a subsecretária de Fazenda do Chile, Heidi Berner. 

Na cerimônia de abertura, a ministra Esther Dweck ressaltou a importância de eventos que permitem a troca de experiência e o compartilhamento de boas práticas entre os países da América Latina, Caribe, Espanha, Portugal e Angola. “(Desejo) que o CLAD seja um espaço realmente de discussão e de medidas que possam melhorar o desempenho da administração pública em toda a nossa região”, afirmou a ministra. 

Com foco na transformação do Estado, na modernização de serviços públicos e em um Estado mais digital, o evento promovido pelo CLAD vem ao encontro do que tem sido buscado pelo governo brasileiro desde 2023. No Brasil, chamada de transformação do Estado, a pauta apresentada no Chile como modernização do Estado reforça a ideia de que o Brasil tem caminhado em direção positiva à transformação estatal. 

“Existe um debate no Brasil muito grande sobre uma reforma do Estado e ele vinha com uma visão muito forte de redução do Estado brasileiro. E, desde que o presidente Lula assumiu, o que a gente tem trazido é que é preciso, sim, fazer uma transformação do Estado, mas que essa transformação do Estado seja em nome de melhorar a capacidade de prestar serviços públicos às nossas populações”, esclareceu Dweck. 

De acordo com a ministra do MGI, o eixo de trabalho, tanto do CLAD quanto do Ministério da Gestão se convergem, pois a busca é por entregas de mais e melhores serviços aos cidadãos e cidadãs. Para a ministra, a forma mais adequada de se aumentar a efetividade é ampliar e fortalecer a capacidade que o Estado tem, além de ampliar os mecanismos centrais para a produção e execução de políticas públicas. 

“No contexto da gestão pública, há uma caixa de ferramentas composta por vários instrumentos que operam juntos em prol de entregas públicas, como a parte tecnológica, organizacional, orçamento público e, sobretudo, pessoas”, esclareceu a ministra. “O trabalho humano permanece imprescindível para a geração de conhecimento e promoção de mudanças, em especial na administração pública, que lida com o propósito público, interesse coletivo e a vida das pessoas’, completou. 

Concurso Unificado 

Ainda que haja avanços na área tecnológica, o insumo humano não pode ser dispensado. Pensando num Estado mais diverso, de forma que isso contribua para a diversificação e ampliação de políticas públicas, o Estado brasileiro tem buscado formas para tornar o processo de recrutamento, seleção e formação de pessoas mais democrático. Em 2023, o Ministério da Gestão formulou o Concurso Público Nacional Unificado, modelo de seleção de servidores públicos com alcance nacional. Essa inovação na forma de contratar servidores é uma busca do governo para ampliar a seleção e democratizar o acesso ao serviço público. 

“O Brasil é um país muito grande, como todos sabem, e a gente fazia a seleção pública muito concentrada, ou nas capitais dos estados, ou mesmo só em Brasília, que é uma cidade relativamente pequena para o tamanho do Brasil. Este ano nós vamos fazer uma seleção ampla, com aplicação de provas em mais de 220 cidades, para que a gente possa ter uma capacidade de selecionar de forma mais ampla possível”, explicou Esther Dweck. 

Governo Digital 

Atualmente, o estado brasileiro está em ampla ascensão tecnológica. A Secretaria de Governo Digital da pasta tem trabalhado na ampliação de serviços digitais, na segurança e privacidade dos dados, bem como na praticidade de acesso aos cidadãos e cidadãs do país. De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação, a discussão sobre inteligência artificial já é pauta dentro do governo, e discutir isso é fundamental para a transformação do Estado. 

“No momento de franca transformação digital, sem dúvida nenhuma, a discussão sobre a inteligência digital é necessária. Isso (IA) tem um potencial, sim, de melhorar o serviço público”, explicou a ministra. 

Desafios globais 

Ao longo dos últimos anos, alguns temas são desafios globais. Pautas como mudança climática, economia e transformação digital se tornaram grandes desafios para os gestores públicos. Como tentativa de discutir esses temas e fortalecer os Estados, a troca de experiências e boas práticas entre países-membros é um pilar essencial para o fortalecimento das capacidades estatais e para a implementação de inovações que beneficiam as populações. 

Para a ministra Esther Dweck, este é um momento desafiador. “Estamos vivendo um momento de grandes desafios globais, como a crise climática, a própria transformação digital, a polarização política. Infelizmente, praticamente em todo o mundo vivemos uma situação de grande polarização política, mas, ao mesmo tempo, temos a necessidade de promover a estabilidade econômica e a redução das desigualdades. A integração regional na América Latina é crucial. Precisamos fortalecer nossos laços, trabalhar juntos para enfrentar problemas comuns, como a desigualdade, a crise de segurança pública e a ameaça à democracia”, ressaltou Esther Dweck. 

Para Dweck, a cooperação entre os países da região é a chave para se criar políticas que promovam um desenvolvimento sustentável e equitativo. Para ela, todas essas questões de respostas coordenadas e colaborativas e encontros, como o que está acontecendo no Chile, são fundamentais para construir soluções conjuntas e eficazes. Desse modo, esse encontro é uma oportunidade para reforçar o compromisso do grupo com os princípios de transparência, participação cidadã e diversidade. “Somente com um Estado aberto e representativo conseguiremos construir políticas públicas que atendam verdadeiramente a necessidade de todas e todos”, finalizou a ministra. 

Bilaterais 

Durante o segundo dia de trabalho, a ministra do MGI teve, ainda, reunião com a vice-ministra das Relações Exteriores, Gloria de La Fuente, e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Alvaro Elizalde. 

Dweck também se encontrou com o ministro da Fazenda do Chile, Mario Marcel, e a subsecretária (vice-ministra), Heidi Berner. Na ocasião, foi discutido o memorando de entendimento entre as pastas, que visa melhorar diversos aspectos da gestão do Estado. 

CLAD em Brasília 

Entre os dias 26 e 29 de novembro, deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estarão à frente do XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública. O Congresso, que é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), terá como foco a transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e efetivo. 

A cerimônia de abertura do Encontro Internacional Alta Dirección Pública, pode ser assistida na íntegra, no canal do CLAD, no Youtube.