Inovações envolvendo parcerias e transferências do Governo Federal são tema do primeiro dia de fórum em Brasília

A palestra magna que inaugurou o FNTU foi conduzida pelo secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, e pela diretora de Transferências e Parcerias da União da pasta, Regina Lemos. A apresentação abordou os tipos de parcerias que podem ser firmadas com o Governo Federal para que as políticas públicas sejam implementadas por estados e municípios do país. São cinco as formas de cooperação possíveis: Transferência de Recursos Financeiros, Descentralização de Créditos Orçamentários, Doação de Bens, Renúncia Fiscal e Cooperação Gratuita.

“Um papel importante do Estado é aumentar a capacidade de atender as expectativas dos cidadãos por meio dessas parcerias. O que estamos apresentando aqui são os modelos que nós temos e que fazem os recursos fluírem até a ponta. Espero que isso inspire vocês, gestores, a buscarem maneiras para executar as políticas públicas que atendam a população dos estados e municípios de vocês”, afirmou Pojo.

Ao longo da programação, os participantes puderam acompanhar diversas palestras relacionadas à plataforma Transferegov.br, gerida pela Seges/MGI, por meio da qual são operacionalizados os repasses de recursos da União a estados e municípios. Os valores alcançam cerca de R$ 270 bi ao ano e são utilizados, por exemplo, para a construção de creches, postos de saúde, quadras esportivas ou ações culturais e de auxílio, como a manutenção da gratuidade de transporte a pessoas idosas.

Entre os temas relacionados à ferramenta, destacam-se apresentações sobre o Módulo Obras, o Módulo Fundo a Fundo, o Módulo do TED (Termo de Execução Descentralizada), o novo cadastro de entes e pessoas físicas utilizadas nesses módulos e o Fluxo de Medição de Obras da plataforma. Foram realizadas ainda palestras sobre transferências especiais e sobre a lógica, o fluxo e os instrumentos usados em emendas individuais.

Transparência, tecnologia e gestão

O Fórum também foi uma oportunidade para discussões sobre transparência de informações, inovação tecnológica e desenvolvimento de ferramentas que otimizam a gestão pública. Nesse sentido, foram realizadas apresentações que trataram, entre outros assuntos, de estratégias eficazes para manutenção e controle de ativos físicos em organizações; do lançamento do SOMASUS, ferramenta do Ministério da Saúde para planejamento de investimentos na estruturação da rede de assistência em saúde; de painéis gerenciais e de transparência, como os do Parceriasgov.br, com informações sobre parcerias da União e projetos de investimentos em infraestrutura, e do Painel de Transparência nos Festejos Juninos, apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Outros destaques foram as palestras “A Nova Governança Pública na Era da Inteligência Artificial”, que abordou como a IA pode revolucionar a governança pública, tornando políticas mais eficientes, transparentes e inovadoras, e “Desenvolvendo Cidades Inteligentes: Facilitando a Transformação Digital com a Plataforma de Inteligência de Governo”, sobre soluções práticas para melhorar a gestão pública e a qualidade de vida dos cidadãos. Experiências bem-sucedidas com tecnologia da informação sustentável para o governo e em banco de dados blockchain também foram compartilhadas durante o evento.

O Fórum contou ainda com uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), a cargo da CGU, que proporcionou uma visão abrangente sobre o direito de acesso à informação, seu histórico, as ações recentes em nível federal e o papel da Rede LAI, que está sendo estruturada para promover a cultura de transparência em colaboração com diversos atores. O papel da CGU no macroprocesso das transferências e parcerias da União também foi assunto do FNTU neste primeiro dia.

O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno da CGU, João Gabriel Pereira, exemplificou, na sua apresentação, esforços empreendidos pela CGU para garantir, quando possível, a retomada de obras essenciais para o atendimento de políticas públicas voltadas à população. "Desde 2023, nós tivemos, pelo Governo Federal, o lançamento do pacto nacional de retomada de obras paralisadas, e a CGU, um órgão de controle, referendou esse pacto. Queremos estar envolvidos nesse tipo de questão para fazer parte de uma solução. Vamos liberar obras que podem ser retomadas e trabalhar para entregar à população, por exemplo, creches e postos de saúde.

Outras temáticas

Os gestores públicos estaduais e municipais presentes no FNTU nesta terça-feira conheceram a estrutura de atendimento e soluções para execução de recursos federais oferecidas pelos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e também foram informados sobre como obter suporte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para realização de compras públicas relacionadas à inovação.

Desenvolvimento sustentável e diversidade de gênero e raça na gestão pública, guias práticos para avaliações de políticas públicas antes e depois de serem implementadas, e fluxo de processos de análise e aprovação de propostas do PAC Educação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram outros assuntos tratados no evento. Dentro da programação, foram abordados ainda o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e pontos importantes a serem observados na implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br), ambos geridos pela Seges/MGI.

Por fim, os dados estatísticos relacionados aos convênios firmados no âmbito do Programa Calha Norte, desde a celebração até a prestação de contas, foi tema da apresentação do diretor do Departamento do Programa Calha Norte no Ministério da Defesa, general Ubiratan Poty. A iniciativa engloba mais de 85% da população indígena brasileira e 99% das terras indígenas, atendendo 783 municípios e 10 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

De acordo com Poty, os números e as estatísticas apresentadas durante o Fórum “explicam como são enfrentados os gargalos existentes entre a celebração de convênios e a entrega de políticas públicas na região, no menor prazo e nas melhores condições possíveis. Apresentamos dados referentes à execução de nossos convênios, desde a celebração, os principais desafios, como a confecção do projeto básico, até questões de licitação associadas à logística e às características geográficas da Região Norte. Toda essa dinâmica precisa ser estudada cuidadosamente para que possamos melhorar a forma de celebração de convênios nesse tipo de região”, afirmou.

Sobre o Fórum

O FNTU é realizado pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil para compartilhar e debater as inovações normativas e tecnológicas que envolvem o processo de parcerias e transferências da União para a execução de políticas públicas nos municípios. O tema deste ano é “Transformando o Serviço Público por Meio de Parcerias Inovadoras”.

Nesta terça-feira (4/5), contribuíram com as palestras representantes do MGI, Ministério da Defesa, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Orçamento, CGU, Sebrae, MPBA, FNDE, Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos (Abraman), Fundação Dom Cabral, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Tribunal de Contas da União (TCU), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.