Arquivo Nacional promove debate sobre direito à memória indígena em políticas públicas

O Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a Coordenação de Promoção à Justiça de Transição Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoveram um debate sobre o Direito à Memória nas Políticas Públicas para os Povos Indígenas. O evento ocorreu nesta quinta-feira (20/6), em Brasília, dentro da programação da 8ª Semana Nacional de Arquivos.

O MGI e o MPI estão engajados com a meta de criar, até 2026, um repositório arquivístico de dados, documentos e informações para garantir a preservação da memória dos povos indígenas, por meio do Arquivo Nacional, em parceria com outras instituições. As ações previstas serão constituídas a partir da ótica de acesso a arquivos e por meio da discussão da Justiça de Transição Indígena, que consiste na busca para revelar a verdade, promover a justiça, reparar as vítimas de violações de direitos humanos, preservar e promover a memória e concretizar reformas institucionais.

Entre as medidas previstas, constam uma oficina de gestão documental e arquivista, assim como reuniões contínuas e sistemáticas para formalizar a constituição de um eventual Grupo de Trabalho ou de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre autoridades no tema. Os encontros visam construir uma política contínua e permanente, com ênfase no direito à memória e às histórias dos povos indígenas brasileiros.

De acordo com Ana Flávia Guimarães, diretora-geral do Arquivo Nacional, o órgão funciona como a central do sistema de gestão de documentos e arquivos do país. “O Arquivo Nacional é responsável por orientar as rotinas do trato com os documentos, de modo a terem uma boa condução no processo até chegarem à etapa de classificação de acervo permanente e serem incorporados definitivamente”, afirmou a diretora-geral.

SIGA

Ana Flávia pontuou que o Arquivo Nacional tem trabalhado com a inciativa ColaboraGov, liderada pela Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI, com o propósito de fortalecer o sistema de gestão de documentos. Fernando Mathias, coordenador de Projetos do Arquivo Nacional, fez uma apresentação sobre a ferramenta SIGA, que organiza as atividades de gestão no âmbito das entidades da administração pública federal ao proporcionar suporte aos órgãos.

“Entre as finalidades do SIGA constam garantir ao cidadão, aos órgãos e às entidades públicas federais o acesso aos arquivos e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições legais. Dou destaque à preservação do patrimônio documental arquivístico, que é que queremos trazer para os povos indígenas”, relatou Fernando.

Arquivos como forma de legitimação

De acordo com a secretária nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas (Seart), Juma Xipaia, diante do entendimento de que arquivos são provas reais que servem como testemunho de um tempo e de um lugar a representar a realidade, eles passam a legitimar a memória coletiva de uma sociedade. “Se histórias foram guardadas de acordo com sistemas de poder, então, revisitar a história, por meio de políticas arquivistas, é uma parte significativa da descolonização”.

Juma Xipaia definiu políticas arquivistas e de gestão documental como importantes espaços de articulação e de estratégia para oferecer saberes alternativos, contar histórias indígenas e reivindicar o passado como testemunha de injustiças cometidas contra os povos indígenas em todo o mundo.

“A memória ajuda a combater a manipulação dos fatos, a fortalecer a identidade cultural, reivindicar direitos, conectar-se à resistência histórica e conscientizar as pessoas. Revelar a verdade e preservar a memória são responsabilidades coletivas de manter viva a ancestralidade e a sabedoria acumulada pelos nossos antepassados. São formas potentes de cessar ciclos de violência e viabilizar a continuidade da nossa cultura indígena”, analisou a secretária.

Memória de extermínio

Fernanda Kaingang, diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, trouxe como exemplo o relatório Figueiredo, encontrado pelo pesquisador indigenista Marcelo Zelic, onde hoje está o Museu, no Rio de Janeiro. Com sete mil páginas, o documento foi produzido pelo procurador Jader de Figueiredo Correia, em 1967, e registra crimes de genocídio contra povos indígenas brasileiros.

Depois do incêndio do Museu Nacional, em 2018, no Rio de Janeiro, o Museu Nacional dos Povos Indígenas passou a ter o maior acervo etnográfico do país. O Museu teve o antropólogo Darcy Ribeiro como um de seus organizadores e atualmente conta com 340 mil itens, sendo 21 mil objetos de acervo etnográfico e mais de 300 mil itens arquivísticos “que podem servir de prova em processos e de resgate para revitalização cultural”, assegurou Kaingang.

Fernanda afirmou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está trabalhando em um ACT com o Instituto de Políticas Relacionais, para que mapas e acervos do Museu possam ser digitalizados, compartilhados com os povos indígenas e publicizados. “Os documentos podem ser usados para demarcar territórios e para defesa de direitos indígenas, funções do MPI e do governo Lula. A reparação histórica e a criação de mecanismos de não repetição, para que violações não se perpetuem, são os objetivos”, afirmou a diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas.