O que a Gestão faz por você? Fortalece o diálogo com os servidores públicos

Com 500 dias à frente da governança do país, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem se dedicado cada vez mais a fortalecer as relações de trabalho e o diálogo entre o Estado e o servidor público federal. As ações demonstram o comprometimento do governo com a transformação do país por meio da valorização dos servidores.

Desde o início da gestão, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), a pasta atuou efetivamente no diálogo com os servidores públicos. Já no segundo mês de atuação, o MGI reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente. A Mesa proporciona espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. Esse diálogo resultou em acordo com reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação. Em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação, que chegou ao valor de R$1.000, além de reajuste no auxílio-creche e no auxílio-saúde.

Além disso, o MGI também negocia e ouve as demandas específicas das categorias nas mesas específicas de negociação, que já resultaram em 18 acordo fechados.  No momento, há 21 mesas abertas em diálogo com o Governo Federal.

O Ministério da Gestão também coordena o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que tem como meta elaborar proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho na Administração Pública. O objetivo é a internalização da Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regula o direito à greve no serviço público. O resultado do GTI foi uma minuta de Projeto de Lei (PL) sobre negociação de relações de trabalho e do direito de greve na Administração Pública, em todos os seus níveis e esferas. O PL está em análise pelo governo.

Saúde e segurança do servidor

Outra pauta liderada pela Secretaria de Relações de Trabalho é a saúde do servidor. A secretaria negociou acordos com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos. Após um intenso trabalho de negociações entre a empresa e os interesses dos servidores, a SRT pactuou a criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores.

O MGI promoveu, ainda, este ano, o Seminário Nacional sobre Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor, em comemoração aos 15 anos do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), instituído em 2009, na segunda gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Subsistema tem como objetivo desenvolver e integrar ações nas áreas de perícia oficial, promoção à saúde, vigilância dos ambientes e processos de trabalho, prevenção e acompanhamento da saúde do servidor, além de assistência à saúde por meio da saúde suplementar. Atualmente, existem 172 unidades do SIASS espalhadas pelo país, para promover a saúde em um ambiente de trabalho saudável.

Combate ao assédio e à discriminação  

A SRT também liderou o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o enfrentamento ao assédio e à discriminação na Administração Pública Federal, instituído para desenvolver orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público. Em 2024, o GTI apresentou uma proposta para o plano federal de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública federal. As diretrizes do plano envolvem o estabelecimento de uma rede federal de prevenção, rede e canais de acolhimento, fortalecimento das ouvidorias, criação de canais de denúncias e uma rede de governança (Comitê Gestor, Comitês Estaduais, órgãos e entidades da Administração Pública Federal).