O que a Gestão faz por você? Cuida da memória histórica do Brasil

''O Arquivo Nacional tem, como seu objetivo, ser ponte da História entre passado e futuro, com a sociedade. Nossos esforços se concentram em potencializar a gestão documental para a elaboração qualificada de políticas públicas e fortalecer a identidade nacional através da salvaguarda dos documentos, construindo novos olhares sobre o processo de formação do país e de seus cidadãos. É fundamental criarmos esses laços para que, mais do que nunca, o Arquivo, uma entidade quase bicentenária, esteja atuante em benefício de toda a população', ressalta Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora-geral do Arquivo Nacional.

Para alavancar a difusão desse patrimônio e estimular a produção acadêmica de qualidade, o Arquivo nacional concluiu este ano a 17ª edição do Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa., com anúncio dos trabalhos vencedores. O concurso de monografias tem como objetivo principal promover a produção de conhecimento a partir do vasto acervo do Arquivo Nacional. Os trabalhos devem ser inéditos, não publicados integralmente em livro, e a premiação inclui a publicação dos textos vencedores em formato digital de acesso livre e em edição impressa. O concurso é aberto a brasileiros e estrangeiros com graduação superior, que podem participar individualmente ou em grupo, com até duas pesquisas.

Outra iniciativa importante é a parceria com a Apae-DF, retomada pelo MGI em 2023 após interrupção em 2020, focada na capacitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Iniciada em 2008, esta colaboração já certificou aproximadamente 200 profissionais. Na nova fase, os alunos da Apae-DF estão envolvidos na higienização de acervos e recebem treinamento em Preservação Digital e Processamento Técnico dos Acervos. A capacitação ocorre na unidade regional do Arquivo Nacional em Brasília, com ênfase na acessibilidade e inclusão plena no ambiente de trabalho.

Além disso, o Arquivo Nacional realizou em 2024 seu primeiro HackathAN em parceria com a Hackathon Brasil. Este evento, voltado a desenvolvedores de soluções de TI, tem como objetivo ampliar o acesso a documentos de arquivo. Durante a competição, programadores, designers e outros profissionais desenvolveram ferramentas, plataformas ou aplicativos que permitem a participação ativa dos usuários na descrição de documentos do acervo e na identificação de marcadores de gênero, raça e regionalidade. O HackathAN contou com mais de 200 inscritos, formando 31 times, dos quais 23 entregaram propostas válidas.

Com o intuito de fomentar estudos, pesquisas e reflexão sobre o período da ditadura miliar no Brasil (1964-1985) e suas consequências em anos posteriores, o Arquivo Nacional fortalece o “Memórias Reveladas”, dedicado à preservação e divulgação de documentos relacionados ao período. Esse Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, que completa 15 anos, atua como um importante articulador de registros históricos que buscam resgatar e documentar a memória das lutas políticas e sociais da época. Recentemente, foi recomposta a Comissão de Altos Estudos e instituído um Grupo de Trabalho do MGI para fortalecer a articulação institucional e promover o direito à memória. Essas iniciativas visam promover a democratização do acesso à informação, contribuindo para a construção da identidade nacional e a promoção da justiça social.

Adicionalmente, o Arquivo Nacional promove todo ano a Semana Nacional de Arquivos, um evento anual celebrado em todo o Brasil para marcar o Dia Internacional dos Arquivos. Em sua 8ª edição, que ocorreu em todo o mês de junho de 2024, o evento teve como tema "Arquivos acessíveis", abordando a importância da acessibilidade em suas diversas formas. Arquivos, bibliotecas, museus, centros de memória, universidades e outras instituições de 26 estados realizaram uma ampla gama de atividades, como seminários, oficinas, exposições e visitas guiadas, promovendo o acesso público aos seus acervos e destacando a relevância dos arquivos na preservação da memória e na promoção da cidadania.

Ainda nessa mobilização, o Arquivo Nacional e a Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas promoveram um debate em Brasília sobre o Direito à Memória nas Políticas Públicas para os Povos Indígenas. Como desdobramento, busca-se criar um repositório arquivístico de documentos até 2026, em colaboração com outras instituições, para preservar a memória dos povos indígenas. Entre as ações planejadas estão oficinas de gestão documental, reuniões para formalizar grupos de trabalho e acordos de cooperação técnica, além da implementação de políticas permanentes de gestão documental. Essa articulação busca revelar a verdade, promover a justiça, reparar as vítimas de violações de direitos humanos e preservar a memória como parte da descolonização e resistência cultural dos povos indígenas.

Arquivo Nacional no RS

Após as enchentes no Rio Grande do Sul, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Arquivo Nacional trabalharam juntos para proteger o patrimônio documental da região. Em colaboração com instituições locais e entidades governamentais, foram tomadas medidas imediatas, como orientações sobre preservação, monitoramento contínuo e assistência técnica. Destacou-se a criação de um guia para a salvaguarda de arquivos após as inundações e a adoção do método de congelamento para evitar danos irreparáveis, além de iniciativas para capacitar profissionais em procedimentos de emergência.

O Arquivo Nacional também pretende usar técnicas avançadas, como o raio gama, para combater fungos nos documentos danificados, embora essa prática esteja atualmente limitada a São Paulo, exigindo uma logística detalhada para transportar os materiais afetados. Em parceria com a Secretaria de Serviços Compartilhados e a Secretaria de Patrimônio da União, foram identificados locais seguros no Rio Grande do Sul para estabelecer um escritório, fortalecendo a infraestrutura local para gestão documental e preservação, reafirmando o compromisso contínuo do Arquivo Nacional em proteger o acervo histórico da região.

Em recente visita ao RS, o Arquivo Nacional reforçou ações para reduzir danos e preservar o patrimônio documental após as enchentes. A equipe técnica está oferecendo apoio a 20 órgãos estaduais e conduzindo encontros presenciais para identificar necessidades e iniciar o resgate de arquivos. Visitas foram feitas ao Arquivo Público do RS, universidades e DNIT, onde se orientou sobre técnicas de preservação. Também houve reuniões com o Arquivo do Estado do RS e TRT-4 para discutir recuperação de acervos e apoio institucional. Essas ações, coordenadas pela Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SERS), visam recuperar e preservar o patrimônio documental da região.