Ministra em exercício destaca papel da Gestão no apoio a parcerias com a sociedade civil

A importância do recente processo de retomada e de fortalecimento das relações entre governo e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foi destacado nesta quarta-feira (31/7) pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em exercício, Cristina Mori. “Essa é uma maneira que o Estado brasileiro tem para, de fato, coordenar instrumentos capazes de devolver à sociedade aquilo que a sociedade merece”, afirmou, ao participar da cerimônia de abertura do III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável, em Brasília.

O evento marca os dez anos da Lei nº 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Mori destacou a importância de trazer a sociedade civil para a discussão e implementação das políticas públicas. Esse sistema colaborativo, apontou Cristina Mori, permite ao governo resolver problemas de maneira ágil e assegura maior representatividade e efetividade na execução de funções do Estado.

Mori também apontou a necessidade de que “esses processos sejam constantemente aperfeiçoados”, sempre com foco na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Com esse comentário, ela reforçou a necessidade de haver instrumentos que, de fato, coíbam casos de apropriação indevida de recursos públicos. “A pequena parcela que faz isso atrai toda a atenção, ajudando a criminalizar todo os demais, e isso acaba sendo usado como um processo político, de perseguição”, pontuou. Ela destacou, ainda, que compete ao Ministério da Gestão apoiar a boa parceria com a sociedade civil, dentro da missão de fortalecer os recursos institucionais disponíveis, seja do ponto de vista das normas e leis, seja do ponto de vista da formação dos servidores.

A ministra em exercício do MGI citou, como exemplo, a importância das parcerias com entidades da sociedade civil no enfrentamento ao desafio de promover uma transformação digital que não seja excludente. “Sabemos que várias instâncias do governo não foram historicamente constituídas para fazer isso, muito pelo contrário. O Brasil teve uma trajetória Brasil de políticas públicas excludentes, promotoras de desigualdade e concentradoras de renda”, reforçou.

Fortalecimento

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, apresentou dados que comprovam a retomada do vigor das relações entre governo e entidades da sociedade civil. Desde o início de 2023, 2.366 termos já foram assinados com base no marco regulatório do MROSC. Com isso, mais de R$ 2 bilhões foram acessados pela sociedade civil, apontou Márcio Macedo. “Essa é uma demonstração de que o país voltou e que tem a construção conjunta como prioridade. As elites brasileiras são preconceituosas e acham que o povo não sabe gerir os recursos, que não precisa ter acesso a recursos para as organizações da sociedade civil. Comprova a sabedoria e a organização da nossa gente, que é capaz de acessar os recursos e transformá-los em políticas de bem-estar para o conjunto da população”, reforçou.

Seminário

A cerimônia de abertura do III Seminário Internacional MROSC contou com a presença de diversas autoridades. Além de Cristina Kiomi Mori, estavam presentes, entre outros, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) e diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Presidência da República, Igor Ferrer; e a secretária nacional de Diálogos sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kenarik Boujikian. O evento está sendo realizado de 31 de julho a 02 de agosto no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, dez anos após a última edição do Seminário.

Condutora da iniciativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República espera que o seminário redefina e revitalize o diálogo sobre parcerias entre OSCs e administração pública, estabelecendo um caminho claro para cooperação transparente e eficaz. Outra meta é promover uma compreensão mais ampla sobre questões regulatórias e operacionais enfrentadas por OSCs e administração pública, resultando em recomendações práticas para fortalecer legislação e práticas existentes.

Confira o pronunciamento da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em exercício, Cristina Kiomi Mori, na cerimônia de abertura do III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).