Ministério da Gestão apoia políticas públicas voltadas à população com deficiência

“Hoje é um dia gratificante para quem governa um país. É gratificante um governante ver que está fazendo diferença na vida de quem mais precisa. Governamos para todas as pessoas, mas sabemos quem mais precisam das políticas públicas e, dentre elas, as pessoas com deficiência”, ressaltou o presidente Lula.

Entre as iniciativas anunciadas, duas ações contam com a participação direta do Ministério da Gestão: a Portaria conjunta com o MDHC, que garante acessibilidade em prédios públicos; e o Acordo de Cooperação Técnica entre o MGI, MDHC, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Fazenda. Pelo acordo, as pastas irão elaborar pesquisas e estudos de impacto orçamentário para implementação, no Brasil, da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, com vistas a propor diretrizes para a constituição e efetivação de um Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência.

Além dessas entregas, o Governo Federal também anunciou a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além do Relatório Final sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Essas iniciativas se somam ao Novo Viver Sem Limites, um plano nacional que foi lançado, no ano passado, e que conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos para essa população.

"Todas as ações assinados no ato de hoje são para garantir que as pessoas com deficiência possam viver sem limites e sejam integralmente respeitadas e valorizadas", afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Sobre a Conferência

Em sua quinta edição, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência volta a acontecer após oito anos de hiato. Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Construindo um Brasil mais Inclusivo", a atividade foi convocada em abril de 2023 e ocorre após as etapas municipais, estaduais e livres.

A programação começou na segunda (14/7) e termina na quarta-feira (17), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF), com a participação de cerca de 1,2 mil pessoas, entre 720 delegados de todo o país, conselheiros, movimentos sociais, gestores e autoridades públicas. A atividade é realizada por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência junto a Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O evento conta com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Senado Federal, com patrocínio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI).