Brasil debate sistemas de identificação, segurança pública e cidadania com países da União Europeia

Representantes do Brasil e da União Europeia debateram Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) voltadas para a identificação durante o IV Fórum Brasil-União Europeia, realizado nesta terça-feira (23/07), no Rio de Janeiro. Pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, participou do evento e divulgou iniciativas como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o GOV.BR.
 
“A gente tem hoje uma parcela significativa da população que está dentro do que a gente chama de ecossistema do GOV.BR, são mais de158 milhões de usuários. É um sistema de autenticação importante, que compõe uma IPD junto com a nova carteira de identidade”, explicou Mascarenhas. “O governo acredita que isso mudará o paradigma de relacionamento quando a gente olha para a cidadania, quando a gente olha inclusive para a melhoria do ambiente de negócios. Uma das questões que se persegue há anos no país é essa da identificação”, acrescentou.
 
Para o secretário, o Brasil está enfrentando um grande desafio ao mudar o seu sistema de identificação. Antes da CIN, era possível para um cidadão possuir 27 diferentes carteiras de identidade. Com a nova carteira, isso já não é possível porque ela tem padrão nacional e o CPF como número único de identificação. Até o momento, a CIN já foi emitida para mais de 9,7 milhões de brasileiros em 24 estados e no Distrito Federal.

Ainda de acordo com Mascarenhas, a CIN é um projeto que vai além da segurança pública, é um instrumento de cidadania. A partir da base de dados da nova carteira, a administração pública poderá ofertar serviços de forma proativa no futuro, seja orientando um estudante sobre o Enem ou concedendo um benefício para uma pessoa idosa, por exemplo. “Se você está focado no cidadão, temos que convergir todas as atenções para os eventos de vida dele”, complementou o secretário.
 
Uma IPD é composta por um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis, que podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e (ou) privados em escala social.

No âmbito do G20, as entregas do grupo de Trabalho de Economia Digital sob a presidência do Brasil têm relação com esses dois temas. Em breve, serão divulgadas as publicações “Princípios Gerais sobre a Governança da Identidade Digital” e o “Compêndio sobre Acesso e Compartilhamento de Dados no Setor Público e com o Setor Privado de Interesse Público”. Ambas contam com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

GOV.BR

Atualmente, a plataforma do governo federal disponibiliza mais de 4.300 serviços totalmente digitais. Entre os serviços mais utilizados pelos cidadãos estão a Assinatura Eletrônica GOV.BR, Carteira de Trabalho Digital, Meu SUS Digital, Celular Seguro, Meu INSS, Enem, eSocial e a Carteira Digital de Trânsito. No GOV.BR, também é possível procurar serviços públicos de acordo com o perfil deseja. Por exemplo, é possível encontrar serviços voltados para turistas, agricultores e trabalhadores.