Nova política industrial brasileira conta com ações estratégicas do Ministério da Gestão

Em evento no Palácio do Planalto, que reuniu representantes de 19 ministérios, incluindo o Ministério da Gestão, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o texto da Nova Indústria Brasil (NIB). O plano de ações conta com metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. A nova política prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local a inovação e à contratação mais sustentável pelo poder público.

“A capacidade de produção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial gerou as bases para a Nova Política Industrial lançadas aqui hoje. Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à essa iniciativa para reindustrializar o nosso país. E os ministérios terão muito trabalho pela frente. O Brasil tem potencial de superar desafios e se tornar, finalmente, um país desenvolvido”, afirmou o presidente Lula.

Para a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a iniciativa representa um passo importante no processo de reconstrução do Estado, pois traz a política industrial de volta à centralidade das políticas públicas no Brasil.

“Não se discute mais se deve ou não fazer uma política industrial, mas como fazer uma política industrial. Temos, felizmente, o CNDI acertando na maneira de como fazer ao propor uma política que foi construída de forma participativa e democrática, ouvindo todos os ministérios e diversos membros da sociedade civil. A metodologia de missões, que foi definida ano passado, abre espaço para que a gente imagine, antes de mais nada, onde o país quer chegar como nação. A gente inverte a lógica e pensa na indústria como um instrumento de alcançar esses objetivos. Isso nos ajuda a pensar no papel da indústria a partir das necessidades da sociedade brasileira”, ressaltou a ministra Esther Dweck.

A ministra destacou também que o governo vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira.  Um dos decretos da nova política define áreas que poderão ficar sujeitas à exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Outro decreto cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e regulamenta a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, e para produtos e serviços resultados de pesquisa e desenvolvimento realizados no Brasil.

A margem de preferência permite que a Administração Pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira. Atendidas certas condições, estabelecidas no Decreto, o Estado brasileiro pode pagar por um produto ou serviço nacional até 10% a mais que o melhor preço do fornecedor estrangeiro; até 10% a mais por produtos feitos de material reciclável; e até 20% a mais por produtos ou serviços decorrentes de pesquisa e inovação realizada no Brasil.

“Esse é, sem dúvidas nenhuma, um instrumento central para fomentar a produção nacional sustentável e a consolidação de produtos decorrentes de pesquisa realizada no Brasil”, destacou a ministra Esther Dweck.

Comissão Interministerial

A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), conta com a participação de sete ministérios, além do BNDES e da FINEP.  A CICS vai ser um fórum para analisar e decidir sobre a aplicação de instrumentos baseados em compras públicas como margens de preferência, medidas de compensação, critérios de sustentabilidade e de inclusão em compras públicas, entre outros.

O objetivo da comissão é alinhar o poder de compra do estado com outras políticas públicas, como a política industrial elaborada pelo CNDI, o Plano de Transformação Ecológica e as diretrizes do Novo PAC, alavancando seu potencial e os benefícios para a população, visando a promoção do desenvolvimento sustentável.

O MGI está em constante articulação com o CNDI, com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e com diversos outros órgãos para promover as capacidades do Estado e o desenvolvimento sustentável do país, com o setor público como indutor de investimentos e com políticas públicas estratégicas em infraestrutura econômica, ambiental e social.