Ministério da Gestão facilita execução de políticas públicas por meio de cooperação federativa

No compromisso do Governo Federal em fortalecer a cooperação federativa com estados e municípios, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fez parte de várias iniciativas traçadas para que esses entes federativos tenham acesso mais amplo a políticas públicas e serviços da União. Gestores públicos, prefeitos e equipes técnicas tiveram uma série de oportunidades em 2023 para dialogar e ampliar a integração com foco em ofertar melhores serviços públicos à população. 

Dentro desta agenda, o Ministério da Gestão fez parte da comitiva das Caravanas Federativas do Governo Federal cuja proposta é priorizar a aproximação entre União, Estados e Municípios. O objetivo é ampliar cada vez mais o acesso às políticas públicas voltadas à redução de desigualdades no Brasil. 

Durante as seis caravanas realizadas em 2023, o MGI atuou na divulgação de informações sobre as áreas de atuação do Ministério, como compras públicas, nova lei de licitações e governo digital. O serviço foi prestado por atendentes especializados e com o apoio das Superintendências Regionais de Patrimônio da União, em cada estado. 

A participação do MGI nas Caravanas é coordenada pela Assessoria Especial de Cooperação Federativa, criada com o objetivo de planejar e reconstituir um diálogo com estados e municípios, de modo a edificar formas de gestão ativas e estratégicas. Em 2023 a Caravana passou por Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Palmas (TO). São Luiz (MA) e Fortaleza (CE). 

Capacitação  

O apoio da Enap, em parceria com o MGI, foi fundamental para que em 2023 gestores de todo o país, interessados em aprofundar o conhecimento sobre licitações, pudessem participar de cursos para a capacitação e certificação on-line sobre a nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/21).  Os desafios para a transição à nova lei, compras centralizadas e sustentabilidade foram temas abordados em um webinário com cinco episódios. Na oportunidade, foram apresentados aspectos legais, gerenciais e tecnológicos determinantes para a segurança jurídica na transição entre as Leis que regem as licitações e contratos da Administração Pública.   

Outra ação de capacitação de destaque foi o curso “Fortalecimento da Gestão Pública Estadual com Perspectiva Regional Norte/Nordeste”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso é destinado a secretários e secretárias estaduais e seus adjuntos, preferencialmente, das áreas de administração, gestão, fazenda e Casa Civil das regiões Norte e Nordeste. A iniciativa reforça a diretriz do governo federal de retomar o diálogo federativo e impulsionar a transformação do Estado.   

Governo Digital 

A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), em construção pelo MGI, para propagar a cultura do Governo Digital como política de Estado e nortear as ações dos governos federal, estadual e municipal também foi destaque nesta agenda. Com o objetivo de ampliar a transformação digital nos quatro cantos do país, a ENGD tem por premissa oferecer serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis e a um custo menor para o cidadão. 

A elaboração da Estratégia Nacional começou em agosto deste ano. Foram realizadas cinco oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, foram feitas quatro oficinas remotas para estados e municípios, organizações da sociedade civil, instituições privadas e para empresas públicas de tecnologia de todo o país. 

Outra ação de fortalecimento da cooperação federativa, foi o trabalho da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), que passou a atingir cerca de 90 milhões de brasileiros em 2023. Impulsionada pela proposta do novo governo de aproximar a administração pública federal dos demais entes da federação a partir de um trabalho em regime de colaboração, a rede desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) cresceu 230% desde o início do ano em número de municípios.  
 
A Rede GOV.BR é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Até o momento, estão na rede os 26 estados e o Distrito Federal, 24 capitais e mais de 700 municípios. 

Rede de Parcerias 

Outra iniciativa do MGI no fortalecimento do diálogo entre os entes federativos é a Rede de Parcerias, rede de governança colaborativa do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e do Obrasgov.br. Ela conta atualmente com 235 membros, entre estados, municípios, órgãos do legislativo, executivo e judiciário das três esferas da União, organizações da sociedade civil e órgãos de controle. 

A Rede tem como eixos fundamentais a melhoria da gestão nos processos de transferências da União, capacitação, comunicação e transparência.  É organizada em elos, criados de acordo com o âmbito de atuação, esfera jurídica ou área temática. Só no ano de 2023, foram capacitadas 10.960 pessoas envolvidas na constante troca de conhecimento entre os parceiros sobre as melhores práticas de governança e transparência nas transferências da União. 

No mesmo período, a Rede contou ainda com 23 eventos relacionados ao eixo Comunicação e Transparência. Além do VIII Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União (FNTU), a Rede organizou oito Fóruns Regionais de Fortalecimento, que abrangeram todas as cinco regiões do país, nos estados do Paraná, Amazonas, Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso, Pará, Acre e Pernambuco.