Gestão dialoga com servidores na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2024

A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente no ano de 2024, foi realizada na tarde desta quarta-feira (28/2) em Brasília. O espaço de diálogo com os servidores foi reativado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano passado. Nesta tarde, o governo ouviu a contraposta apresentada pelas entidades representativas de servidores públicos à proposta que havia sido entregue no final de 2023. 

Em dezembro passado, o governo oficializou proposta de reajuste de 9% em duas parcelas, para os próximos dois anos, sendo a primeira em maio/2025 e a segunda em maio de 2026. Também foi formalizada proposta, para este ano de 2024, de reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais); de aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”) de R$ 144,38 para em torno de R$ 215; e, ainda, de acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”) de R$ 321 para R$ 484,90. 

Sobre a proposta de reajuste geral de 9% escalonado nos próximos dois anos, o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo reforçou que “isso significa que no acumulado, quando considerados os 9% já concedidos em 2023, teremos um total acumulado de reajuste de 19,03%, o que para uma inflação projetada de 16% ao longo desses anos significará evidente ganho real”.  Já os aumentos nos auxílios são devido a “maior isonomia remuneratória ser preocupação central do governo”, afirmou Feijóo.  

Nesta proposta, servidores com as menores remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%. Já, por exemplo, para os que recebem R$ 15 mil e também os três benefícios, o acréscimo total na remuneração é de 5,1%. Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal.  

Sobre a principal demanda das entidades apresentadas na Mesa (pacote de medidas que inclua também reajustes salariais para 2024), o secretário Feijóo esclareceu que o governo está impedido de se posicionar quanto a eventual reajuste para o ano atual enquanto não forem consolidados os dados de arrecadação da União e relembrou a série de ganhos em benefícios dos servidores dos últimos meses. “São muitas as conquistas para os servidores desde o ano passado para cá. Está muito claro o quanto o governo se esforça para atender às demandas apresentadas pelos servidores”, afirmou. 

No diálogo com carreiras específicas, Feijóo reforçou que já foram assinados nove acordos no âmbito das mesas específicas de negociação, enquanto dois outros estão em fase final de conclusão. “São ganhos remuneratórios reais para muitas das carreiras que compõem o quadro de servidores públicos federais”, explicou o secretário, reiterando a importância dos demais espaços de diálogo entre o governo e os servidores públicos, além da própria MNNP. Diversas outras mesas específicas estão em fase de negociação ou previstas para serem iniciadas.  

Está previsto também o início de mais mesas setoriais para a negociação de demandas não remuneratórias (principalmente, condições de trabalho) dos servidores. A primeira delas foi aberta pelo Itamaraty. Diversas reuniões com os órgãos das categorias têm sido realizadas para as aberturas dessas mesas. 

Fortalecimento da representatividade Sindical 

O secretário Feijóo anunciou que o artigo 92 da Lei n° 8.112 está em processo de revisão, para que seja fortalecida a representatividade sindical de servidores públicos, conforme demandas das próprias entidades.  

O secretário informou à Mesa que já estão em fase de conclusão os trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública, internalizando na legislação brasileira a Convenção n° 151 da OIT, que dispõe sobre o Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública. 

A importância da recente conclusão do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação também foi destacada por Feijóo. Em defesa das servidoras e servidores, está previsto o lançamento do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Púbica Federal. Outras iniciativas em defesa dos direitos de servidores estão em andamento. 

Histórico da MNNP 

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.     

Com a reabertura da mesa, em fevereiro de 2023, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.