Ações desenvolvidas pela pasta da Gestão são destaque em Câmara do Conselho da Federação

Autoridades de governos estaduais, municipais e do Governo Federal participaram na tarde desta quarta-feira (07/02), no Palácio do Planalto, de reunião para a instalação da Câmara Técnica de Fortalecimento da Gestão e da Cooperação Federativa, do Conselho da Federação.  A Câmara foi criada para promover a discussão de temas que afetam toda a federação brasileira.

Na ocasião, representando a Ministra Esther Dweck, a secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Mori, destacou o papel institucional do MGI cuja missão tem por uma das diretrizes o fortalecimento do pacto federativo junto aos governos estaduais e municipais.

“A criação do MGI foi uma iniciativa do presidente Lula para ampliar as capacidades do Estado e promover mais e melhores serviços à população não somente do governo federal, mas principalmente dos estados e das prefeituras, onde a maior parte dos serviços públicos são prestados”, explicou Mori.

A secretária executiva também detalhou os principais temas de ação do Ministério, com destaque para o governo digital, as transferências da União, compras públicas, formação de servidores e destinação do patrimônio da União, tema que, no atual governo, segue outras diretrizes de atuação.

“Acabamos com a lógica do governo anterior de vender tudo, e passamos a trabalhar na elaboração de um grande programa de democratização dos imóveis da União. Vamos trabalhar juntos com estados e municípios, além de um conjunto de ministérios, para que o patrimônio da União seja destinado com um fim socioambiental, prioritariamente para habitação, regularização fundiária e projetos no âmbito do novo PAC”, enfatizou a secretária-executiva.

Conselho da Federação 

Instituído por meio de um decreto do presidente da República, o Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, tem por objetivo promover a cooperação federativa na gestão de políticas públicas.

Uma das metas do Conselho da Federação é debater temas relevantes e reformas de interesse comum, que busquem o desenvolvimento econômico sustentável, com foco na redução das desigualdades sociais e regionais.

O colegiado é um instrumento de pactuação federativa, que atua estritamente no âmbito das atribuições constitucionais e orgânicas dos Poderes Executivos dos entes federados.