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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias 2024 Dezembro Governo autoriza contratação temporária de 1.938 pessoas na FUNAI e 91 no Departamento de Engenharia e Construção do Exército
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Notícias

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

Governo autoriza contratação temporária de 1.938 pessoas na FUNAI e 91 no Departamento de Engenharia e Construção do Exército

Contratações visam atender necessidade temporária de excepcional interesse público
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Publicado em 31/12/2024 11h12 Atualizado em 26/10/2026 10h19

Foram publicadas nesta terça-feira (31/12), no Diário Oficial da União, portarias conjuntas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Defesa (MD), autorizando a contratação de novos profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A portaria em conjunto com o MPI autoriza a contratação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por tempo determinado, de até 1.938 pessoas. Já a portaria com o MD autoriza a contratação pelo Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército Brasileiro de até 91 pessoas, também por tempo determinado.

Na Funai, as pessoas contratadas vão desenvolver atividades destinadas à proteção e à promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato e de proteção territorial das terras indígenas, e ao cumprimento das decisões relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, 760 e 991 e de outras sentenças judiciais que determinam a realização de operações de desintrusão e de fiscalização de grande monta em Terras Indígenas, no âmbito da Funai.

Já no Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército Brasileiro, as pessoas contratadas vão desenvolver atividades relacionadas a projetos de engenharia de construção, obras de infraestrutura, ações de logística e projetos estratégicos.

O recrutamento das pessoas dependerá de prévia aprovação das candidatas e dos candidatos em processo seletivo simplificado para a Funai e para o DEC, ou, quando couber, mediante análise curricular, e será sujeito à ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial da União.

Caberá à Funai e ao DEC observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade das políticas propostas por cada pasta. A Funai e o DEC definirão também a remuneração das pessoas a serem contratadas por meio dos seus respectivos certames.

O prazo de duração dos contratos, bem como as possíveis prorrogações, observará o disposto no art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de interesse público, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que tratam as portarias. O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para os processos seletivos simplificados será de até seis meses.

As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "3 - Outras Despesas Correntes", ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Confira a Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124 com a autorização para contratação temporária pela Funai

Confira a Portaria Conjunta MGI/MD nº 125 com a autorização para contratação temporária pelo Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército Brasileiro

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPROCESSO SELETIVOFUNAIEXÉRCITO
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