Gestão instala comitê para trabalhar iniciativas de combate ao assédio e discriminação no serviço público

O Comitê Gestor foi instituído pela Portaria Conjunta MGI/CGU nº 79, de setembro de 2024, e é composto pelo MGI, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego, Educação e Povos Indígenas. O Comitê vai acompanhar a implementação dos Planos Setoriais e vai dar orientações, promover estudos, disseminar boas práticas, propor capacitações, entre outras atividades.

“Esse programa chega em boa hora. Ele foi criado para prevenir e enfrentar todas as formas de violência em decorrência das relações de trabalho no âmbito federal. Nosso governo valoriza a inclusão, a diversidade, o respeito e a dignidade de todas as pessoas, e isso inclui os servidores públicos. Queremos garantir a proteção principalmente de mulheres, indígenas, pessoas idosas, negras, com deficiência e LGBTQIA+. Nosso objetivo é que todos atuem em um ambiente livre de discriminação e assédio”, defendeu Adauto Modesto, secretário-executivo adjunto do MGI.

O secretário  destacou duas entregas concretas feitas pelo comitê: adaptações à plataforma FalaBr para tornar o acesso mais simples e mais amigável, feitas pela CGU, e a incluisão de temáticas do assédio e da discriminação nos processos de concursos públicos, diretriz já observada na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). “Juntos desenvolveremos um conjunto de ações coordenadas para prevenir o assédio e a discriminação por meio de estratégias educativas que abordem tanto a formação quanto a sensibilização dos agentes públicos”, assegurou Adauto.

Para o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, a insituição do comitê abre a fase de trabalhos mais intensos do grupo. “A parte fácil desse trabalho já foi feita, que consiste na construção do programa e a instalação do Comitê. Agora, o foco são as construções dos planos setoriais e a instalação dos comitês estaduais. Quando apresentamos um canal desse, sabemos que a enxurrada de denúncias não será pequena. A partir de um programa desse nível, precisaremos ter possibilidades de resolução do problema”, afirmou.

O Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, criado pelo Decreto nº 12.122/2024, visa implementar ações preventivas, educativas e de gestão humanizada no âmbito do Poder Executivo Federal. Destinado a servidores públicos e empregados da Administração Pública Federal, o programa prevê proteção aos denunciantes, acompanhamento, acolhimento, e avaliação contínua. Empresas terceirizadas devem seguir as diretrizes do plano e incluir cláusulas contra assédio e discriminação em contratos.

Planos setoriais

O  Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação é constituído pelos planos Federal, que abarca todo o Executivo Federal, e Setoriais: que serão construídos, executados e acompanhados por cada órgão ou entidade, observando as diretrizes do programa e do Plano Federal. Eles devem ser instituídos por ato da autoridade máxima do órgão e concluídos até o final de janeiro de 2025.

“Esse tema é um dos mais sérios e mais complexos na gestão de pessoas e na gestão pública. Sua natureza é multicausal e não comporta solução fácil ou definitiva. O Comitê é interministerial, pois foi criado com perspectiva intersetorial, diante da complexidade, interdisciplinaridade e transversalidade do tema, a fim de buscar ambientes de trabalho livres de violência e com respeito aos direitos humanos”, argumentou Patrícia Vieira da Costa, secretária-adjunta de Relações de Trabalho do MGI e coordenadora do Comitê Gestor.

Os principais instrumentos de acompanhamento do programa serão relatórios anuais enviados pelos órgãos e pelas entidades ao Comitê Gestor, contendo informações sobre o desenvolvimento das ações e de seus Planos Setoriais. A próxima etapa será a elaboração o Regimento Interno e os planos de Trabalho e Comunicação do Comitê Gestor. Cada membro do Comitê se voltará para o trabalho de construção dos Planos Setoriais em seus órgãos, e o grupo volta a se reunir em fevereiro de 2025.

“A CGU assume o compromisso de apoiar os Planos Setoriais de cada ministério. A capacitação dos servidores e gestores é importante para que possamos trabalhar a fim de que as pessoas entendam, estudem, reconheçam e ajudem a prevenir situações de discriminação e assédio. Não há nada mais caro que proteger as pessoas. A integridade precisa ser vivenciada todos os dias nas relações públicas”, ressaltou Eveline Brito, secretária-executiva da CGU.