Boas práticas em contratações públicas é tema de seminário realizado pela Central de Compras do Ministério da Gestão

O secretário-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto, representou a ministra Esther Dweck no evento e destacou o papel das contratações públicas para o fortalecimento das capacidades estatais e o desenvolvimento do país nas dimensões social, econômica e ambiental. “Essa rede de contratações públicas oportuniza ao ministério executar melhor a sua missão institucional mais importante que é o desenvolvimento de capacidades estatais que permite ao estado, nas suas diferentes dimensões, executar adequadamente as políticas públicas”.

Como exemplo de boa prática nas contratações públicas com impacto social positivo para além do ganho de eficiência e economicidade para o estado, o secretário citou a compra e entrega de cestas básicas para povos indígenas em situação de insegurança alimentar na região norte do país e apontou ainda o desafio da sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico regional que podem ser impulsionados pelas contratações.

“No momento, nós temos um plano de transformação ecológica, por exemplo, que vai requerer contratos de geração de energia renovável. São contratos que podem gerar produção de painéis fotovoltaicos do outro lado do mundo, ou podem ser produzidos aqui no Brasil. Essa é uma escolha que cabe a nós e precisamos ter instrumentos adequados que garantam efetividade das contratações, transparência e todos os princípios já consagrados numa compra pública, mas que tenham o olhar de desenvolvimento local, com benefícios para o conjunto da nossa população”, explicou Adauto.

O novo olhar sobre as contratações públicas foi destaque na fala do superintendente de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira. “Estou honrado e feliz por esse momento do país. De olhar novamente para a potência que é esse instrumento das compras públicas direcionado para o processo de desenvolvimento sócio, econômico e ambiental do país. Todas as grandes economias do mundo direcionam as suas compras para levar a sociedade os elementos fundamentais para o progresso”, celebrou Silveira.

A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação da secretária executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Brito, da secretária adjunta de Serviços Compartilhados (SSC) do MGI, Isabella Gebrim, da diretora da Central de Compras (Seges/MGI), Lara Brainer, e da secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Kathyana Buonafina, que, na sequência, proferiu palestra no painel “A importância da inovação nas compras públicas”.

Painel abordou o uso da tecnologia da informação e da inteligência artificial nas compras governamentais. Foto: André Corrêa

Novas práticas em contratações

Kathyana destacou que inovação nas compras públicas implica em planejar e fazer diferente para gerar impacto positivo na sociedade. “O MGI tem trabalhado as contratações públicas de uma forma diferente, na perspectiva de usar o poder de compra do estado para levar impactos positivos para a sociedade. Para além daquela compra individual, ou contratação de um bem ou serviço, proporcionando desenvolvimento nacional sustentável nas dimensões econômicas, ambientais e sociais. Hoje essa é uma diretriz, um princípio e um objetivo também da nova lei de licitações”, reiterou.

Durante o painel, Kathyana apresentou dois exemplos de inovação no âmbito da regulamentação da nova lei de licitações (14.133/21). O decreto de garantia trabalhista nos contratos de mão de obra exclusiva na Administração Pública Federal e o decreto que reserva cotas nos contratos de terceirização de 8% das vagas para as mulheres em situação de violência doméstica.

“Olhar para uma forma diferente de contratações é impactar a vida das pessoas.  

Por isso, estamos aqui, compartilhando boas práticas e novas formas de se fazer, associadas aos princípios que já colocamos em prática, como eficiência, economicidade, transparência, entre outros”, explicou Buonafina.

Perspectivas e gestão de compras

Ao longo do dia, especialistas e gestores públicos debateram temas centrais como a Inteligência Artificial nas contratações públicas, a sustentabilidade como pilar estratégico, e os desafios da gestão de risco e compliance. O seminário também contou com uma palestra da Central de Compras, que apresentou as mais recentes atualizações normativas e inovações implementadas no sistema de compras governamentais.

“O processo de compras públicas exige transparência, integridade, estudos técnicos preliminares, servidores bem capacitados e conhecimento profundo das leis que regem o assunto. Sou favorável à criação de Centrais de Compras para que assim o processo de compras públicas saia de uma área meio e passe a estar numa área finalística”, destacou a diretora da Central de Compras, Lara Brainer.

Além das palestras e painéis, o evento também foi marcado por momentos de reconhecimento de boas práticas, premiando iniciativas que têm contribuído significativamente para a melhoria da gestão pública no país. O seminário reforçou o papel das compras públicas como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do país, promovendo a transparência, a eficiência e a inovação no setor.

O 2º Seminário Boas Práticas em Compras Governamentais se consolida como um espaço essencial para o debate e o compartilhamento de soluções que impactam diretamente a qualidade das contratações públicas no Brasil.