Ações da CGU relacionadas ao Ministério da Gestão são destaque na 8ª reunião ordinária do Citarc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou na última quinta-feira (12/12) a 8ª reunião ordinária do Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle (Citarc). O destaque da reunião foi a apresentação do auditor federal de Finanças e Controle e diretor de Auditoria de Governança e Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), José Gustavo Lopes Roriz, com um mapeamento da atuação da CGU relacionada ao MGI em 2024, além das ações da Controladoria previstas para 2025 junto aos órgãos do Ministério.

No plano da realização de auditoria interna governamental, a diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da CGU realizou um total de 154 projetos que mantêm relação com o MGI em 2024. Isso decorre da natureza de atuação dessa diretoria, que trabalha com foco, entre outros pontos, em logística pública, transferências da União, servidores públicos, patrimônio da União, cooperação técnica e recursos externos, tecnologia da informação e cooperação técnica, e recursos externos. Áreas, portanto, ligadas diretamente às ações realizadas por diferentes secretarias do MGI.

Roriz parabenizou as diversas secretarias do ministério pelo apoio às ações realizadas e pela adoção das sugestões apresentadas pela CGU. “Queremos que as políticas públicas deem certo”, disse o diretor, ressaltando a importância do trabalho em parceria, focado em bons resultados para o setor público e, portanto, para a população. “Vocês, aqui, têm tido uma resposta de implementação muito positiva às nossas recomendações”, reforçou o auditor federal.

No segmento de Gestão de Pessoal, por exemplo, a CGU vai concluir a avaliação da contratação e da gestão de servidores temporários na Administração Pública Federal (APF), com previsão de término ainda neste mês. Há também avaliações sobre a transposição de servidores de ex-territórios para órgãos da APF; sobre o pagamento do benefício de auxílio moradia na APF; e sobre a subutilização ou a contratação desnecessária de sistemas auxiliares para a gestão de pessoal na APF, com previsão de término no início de 2025. Outro destaque apontado por Roriz, na área de pessoal, foi a atuação da CGU em consultoria relacionada ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Na área de Tecnologia da Informação, a CGU conta com diversas avaliações já concluídas, considerando a carteira de ações de 2024. Entre os trabalhos já prontos estão o das avaliações de conformidade dos órgãos da APF em relação aos processos de gestão da segurança da informação (Instrução Normativa GSI/PR 3/2021); o das redes de comunicação de dados do governo federal; e o da plataforma de login único Gov.br. Está em fase de aguardo, para publicação, a consultoria para contribuições à Estratégia de Governo Digital (EGD) 2024–2027.

Em relação ao setor de Patrimônio da União, Roriz destacou as avaliações sobre o processo de remissão de foro pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU); dos imóveis ociosos ou embaraçados – identificação para destinação; e das ações do governo federal para rentabilização do patrimônio imobiliário em face do mercado de crédito de carbono. A CGU também fez a avaliação da Auditoria Anual de Contas do MGI.

Roriz também apresentou um mapeamento do universo de auditoria da CGU, no âmbito do MGI, para 2025. No que se refere à Tecnologia da Informação e Governo Digital, estão em foco ações nos segmentos de gestão estratégica de software, privacidade e segurança, identidade digital e Infraestrutura Nacional de Dados (IND). No setor de Patrimônio da União, estão na mira temas como demarcação, incorporação e destinação para regularização fundiária. Na área de Desburocratização e Inovação, há atenção voltada para a incorporação e a disseminação de novas tecnologias e modelos de governança e gestão, entre outros pontos. Ações nas esferas de transferências da União, logística pública e gestão de pessoal também estão no horizonte da CGU para 2025.

Roriz explicou que a auditoria interna governamental tem por objetivo avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos; adicionar valor e melhorar as operações de uma organização; além de averiguar atos e fatos inquinados de ilegalidade e irregularidade. Aos integrantes do Citarc, o diretor da CGU disponibilizou documento com acesso aos resultados das avaliações.

“A atuação em parceria com o órgão de controle tem o poder de produzir resultados efetivos”, comentou o presidente do Citarc e chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MGI, Francisco Eduardo de Holanda Bessa.

Ainda na reunião, entre outros pontos, o Citarc aprovou a agenda de reuniões do grupo para 2025 (13 de fevereiro, 10 de abril, 12 de junho, 7 de agosto, 9 de outubro e 11 de dezembro). Também foi discutido o planejamento inicial de 2025; apresentada a 4ª edição do Boletim Informativo Citarc; assim como a prestação de contas do Plano Citarc 2024 Aeci-Coris.

O Citarc foi instituído em outubro do ano passado (Portaria GM/MGI 5.897), tendo como competência essencial elaborar, validar, revisar e avaliar políticas, planos, guias e diretrizes transversais relativas à integridade, transparência, inclusive de dados abertos, acesso à informação, riscos e controle. Também faz parte da atuação do colegiado mobilizar, incentivar e acompanhar, junto às unidades da pasta, as iniciativas relativas aos temas objetos do comitê.