Gestão debate perspectivas da parceria entre governo e organizações da sociedade civil

“Fortalecer a sociedade civil é fortalecer a democracia”, afirmou a secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação na m Serviços Públicos (MGI), Kathyana Buonafina, na manhã desta quinta-feira (1/08), durante evento em Brasília. Ela integrou o painel “Perspectivas à luz dos 10 anos da lei nº 13.019/2014”, no III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável, organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e pelo Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), em parceria com o MGI e a AGU.

O seminário retoma uma iniciativa da SGPR após 10 anos da última edição do evento, buscando renovar e fortalecer o diálogo sobre as práticas e políticas de colaboração entre o governo e as Organizações da Sociedade Civil. Além disso, o evento se integra às atividades do G20 Social, ampliando os debates para questões econômicas, políticas e sociais de relevância global.

Em sua participação na mesa desta quinta-feira (1/8), Buonafina, que acompanhou a implementação da lei desde a promulgação, relatou o histórico normativo, a descontinuidade do processo com a interrupção do governo Dilma, os desafios encontrados para instalação do Confoco e o papel do MGI para os próximos anos.

“Foi uma agenda de resiliência. O Confoco, por exemplo, foi instituído por decreto em 2016, mas só foi instalado efetivamente em 2023. O desafio constante é fazer com que as pessoas entendam que olhar essa agenda é entender a sociedade civil como parceira, é levar cidadania para o povo brasileiro. Sem a sociedade civil, o Estado nunca vai atender as necessidades da população desse país”.

Diálogo e parcerias

A secretária celebrou o encontro comemorativo de 10 anos da lei apontando ainda o retorno do diálogo com estados e municípios para implementar a agenda de parcerias com a sociedade civil, a confiança mútua entre a União e os entes e a atuação do Ministério da Gestão.

“O papel do MGI é exatamente apoiar as capacidades estatais de executar as políticas públicas. Para o futuro, queremos a atuação de uma grande rede de Confocos, nacional, estaduais e municipais. Padronizar procedimentos, promover segurança jurídica, ampliar a capacitação e conquistar mentes e corações para essa agenda de fortalecimento da democracia”, complementa Kathyana.

Em 2023, o MGI criou o elo Organizações da Sociedade Civil na Rede de Parcerias levando capacitação, gestão do conhecimento e participação social nos Fóruns Regionais de Parcerias dos estados e no Fórum Nacional de Parcerias e Transferências da União. A iniciativa pretende ainda contribuir com a criação de uma Rede de Conselhos de Fomento e Colaboração, estimulando a participação social e fortalecimento da agenda de parceria nos estados e municípios.

Homenagem

Durante o painel comemorativo dos 10 anos da Lei nº 13.019, o atual ministro da SGPR, Márcio Macedo, fez uma participação especial para realizar uma homenagem à memória de Diogo de Sant’Ana, figura histórica e fundamental na construção da agenda Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Além de Buonafina, o painel contou com a participação de Anna Paula Feminella, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Clarice Calixto, da Advocacia-Geral da União; Eliana Rolemberg, representante da sociedade civil e liderança na agenda pela Plataforma MROSC; Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral e atual Secretário do Ministério do Trabalho e Emprego; Laís de Figueirêdo Lopes, do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP; e Lilian Azevedo, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. O painel teve a coordenação de Igor Ferrer, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ainda dentro da programação do seminário, a secretária adjunta Kathyana Buonafina participou também, na tarde de quinta-feira, do painel “Articulação federativa e uniformização de normas relacionadas à agenda MROSC”. Na ocasião, destacou temas como a Rede de Parcerias; o Transferegov como instrumento de uniformização; construção colaborativa do Manual MROSC; esforços de mobilização territorial para implementação de Confocos locais, balanços e perspectivas.

Confira aqui na íntegra a transmissão do painel “Perspectivas à luz dos 10 anos da lei nº 13.019/2014”