Gestão apresenta proposta da nova Estratégia Federal de Governo Digital durante 24ª edição do Conip Gestão Pública

A futura Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) foi apresentada, nesta sexta-feira (30), durante a 24ª Edição do CONIP Gestão Pública, que ocorreu em Brasília. A medida desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) orientará os cerca de 250 órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) com ações de tecnologia até 2027. Entre as iniciativas de destaque está a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para 70% da população do Brasil até 2027.

Um dos objetivos desta nova estratégia será prover uma identificação única para os cidadãos. “Queremos atingir essa meta de 70% até o final do ciclo do governo Lula. Embora a CIN esteja inserida em um viés de segurança, ela é muito mais. Nós estamos discutindo uma pauta de cidadania”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Segundo o secretário, o governo federal deve lançar a nova estratégia em setembro. Até o momento, mais de 11,5 milhões de CINs já foram emitidas em 25 estados e no Distrito Federal. Somente Roraima ainda não emite o novo documento.

A CIN possibilita o estabelecimento de dados íntegros para os cadastros do governo, redução de fraudes e ampliação da segurança dos processos de identificação brasileiros. A partir da base da CIN, o governo poderá ser mais proativo na oferta de serviços públicos, como na concessão automática de benefícios sociais.

Além da iniciativa voltada para a CIN, a nova EFGD terá um objetivo voltado para a oferta de serviços digitais inclusivos. Assim, o ministério monitorar a qualidade dos 80 serviços públicos digitais do Governo Federal mais acessados por pessoas com deficiência até 2025. “Nós temos um olhar de não deixar ninguém para trás na transformação digital”, afirmou Mascarenhas.

Outro destaque da Estratégia Federal de Governo Digital será a Infraestrutura Nacional de Dados (IND). A IND é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas, ativos de informação geridos por diversos órgãos. “Esse conceito da IND força, de certa maneira, os órgãos a compartilharem os seus dados para a efetivação de políticas públicas. Então, será possível o cruzamento de dados da saúde ou da educação ou do trabalho para a construção ou melhoria de uma iniciativa da administração pública”, explicou o secretário.

Outras propostas previstas na estratégia federal devem estimular o uso e a integração de plataformas e serviços de governo digital com os entes e poderes da federação, fomentar o uso inteligente de dados pelos órgãos do governo e promover a participação digital das pessoas nas políticas públicas e serviços digitais.

Esta nova estratégia será voltada somente para a Administração Pública Federal. Ela faz parte das recomendações da Estratégia Nacional de Governo Digital, que estabeleceu recomendações para estados, municípios e o governo federal. Entre elas, está a de elaborar publicar e implementar uma estratégia de governo digital adequada à realidade territorial. Desta forma, cada ente da federação deve elaborar o seu documento na área. No caso do governo federal, a estratégia nacional definiu o prazo de 90 dias para divulgação da EFGD.