Com 83% de aprovação, sindicatos aceitam proposta do governo que eleva para R$ 1 mil o auxílio-alimentação dos servidores

Além disso, também ficou estabelecido no acordo o aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), que hoje é de R$ 144,38, para cerca de R$ 215. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), que passa de R$ 321 para R$ 484,90.

De acordo com a SRT/MGI, somente o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais. Já os servidores com as menores remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destaca que a proposta do governo aprovada hoje busca um grau de proporcionalidade que atue contra a disparidade existente na remuneração no serviço público federal. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther Dweck fez um esforço bastante grande para conseguir um espaço financeiro que permitisse elaborar esta proposta. É preciso recordar que em 2023 tivemos um reajuste de 9% para todos os servidores e servidoras, reajuste esse que tem impacto orçamentário e financeiro em 2024”, explicou.

Feijóo reforçou o compromisso do Governo Federal com o diálogo permanente e com a valorização dos servidores públicos. “Este governo, diferente do governo anterior, reabriu democraticamente espaços para diálogo com o serviço público federal, espaços que durante sete anos passados não existiram. Este espaço democrático de diálogo nos permitiu fechar esse acordo que, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Além dos reajustes nos benefícios, o governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente são 18 mesas de negociações específicas abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento.

Entidades Sindicais

Assinaram o acordo 33 das 40 entidades representativas dos servidores públicos. São elas: Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB); Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Fundações Públicas de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE); Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos (SINAEG); Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA); Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF); Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Rodoviária Federal (SINAPRF); Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SINDCT); Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SINDFAZENDA); Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SINTBACEN); Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Proteção ao Voo (SNTPV); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SINDPEA); Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Provados (SINDSUSEP); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional(SINPROFAZ); Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF); Confederação dos Servidores públicos do Brasil (CSPB).