Esther Dweck defende modernização do Estado com ampliação do acesso de pessoas negras ao serviço público

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, falou da importância da modernização do Estado, com ampliação do acesso de pessoas negras na Administração Pública Federal, durante cerimônia de lançamento do programa Esperança Garcia na tarde desta terça-feira (5/9) no edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em Brasília. O lançamento, que foi transmitido ao vivo, está disponível para ser assistido na íntegra. 

Participaram também da cerimônia os titulares das pastas responsáveis pelo programa: o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O programa Esperança Garcia visa oferecer bolsas de estudos a pessoas negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica para que tenham condições de acesso ao processo de preparação de concursos na área da advocacia pública. 

Segundo a ministra Esther Dweck, a ideia central do programa Esperança Garcia, que é facilitar o acesso aos mais vulneráveis, está alinhada aos esforços do Ministério da Gestão de implementar novo modelo unificado de concurso público e, portanto, também de um serviço público, mais moderno e inclusivo. 

“Que a gente consiga trazer para dentro do Estado brasileiro o povo brasileiro. Que a gente tenha uma representação do povo brasileiro correta dentro do Estado brasileiro. Infelizmente ainda não temos. Estamos ainda muito distantes disso. E precisamos fazer políticas para aumentar isso de forma acelerada”, afirmou a ministra. 

Segundo Esther Dweck, as novas diretrizes para concursos públicos incluem a importância das bolsas de estudo, para incluir pessoas negras, indígenas e de baixa renda. 

Segundo a ministra, “dentro da Ministério da Gestão, a gente tem feito também grandes parcerias com o Ministério da Igualdade Racial e com os demais ministérios nessa ideia de aumentar não só o acesso, melhorar o acesso, mas também a ascensão dentro da carreira, que é algo que a gente tem discutido muito”. Entre essas inciativas está a edição especial do LideraGOV, programa de formação de lideranças no serviço público federal, que abriu uma edição especial voltada para pessoas negras, com início da capacitação prevista para outubro deste ano. 

A ministra também destacou a retomada dos concursos, frisando que já foram abertas mais de 8.000 vagas para o serviço público federal, em diversas carreiras e áreas. “Estamos no processo de pensar como vai ser feita a prova de seleção com essa ideia de fazer o concurso o mais unificado possível. Vamos aplicar a Lei de Cotas de uma maneira mais correta”, afirmou a ministra. 

“De fato, a maneira como estava sendo aplicada, acabava não garantindo as cotas mínimas de 20%. Ou a cota de 20% tinha virado um teto, e não um piso que é como tem que ser”, continuou Esther Dweck. Segundo a ministra, em parceria com vários ministérios, foi feita análise de Lei de Cotas atual e proposta instrução normativa para melhorar a forma de aplicação da Lei de Cotas que já será utilizada no Concurso Nacional Unificado, além de projeto que será em breve encaminhado ao Congresso.  

“Precisamos renovar a lei que vence no ano que vem. Mas renovar de uma maneira melhor. [...] Fizemos um guia referencial para concursos públicos, reforçando muito a necessidade de promover o ‘ethos’ público, a realidade brasileira, a inclusão, a diversidade e os direitos humanos como princípios básicos nessa seleção de pessoas para trabalhar no setor público”, afirmou Dweck. 

Segundo a ministra da Gestão é necessário baixar não apenas o custo do acesso, mas também de todo o processo de preparação para o concurso que precisa ser custeado, por isso a importância de iniciativas como o programa Esperança Garcia. 

Esther Dweck citou ainda inciativas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para a formação de lideranças negras, incluindo seminários e vários cursos. Sobre a permanência no serviço público, a ministra da Gestão lembrou da criação do Grupo de Trabalho Interministerial de combate ao assédio e à discriminação em prol de promover ambiente de trabalho saudável na Administração Pública. 

A ministra lembrou também o Decreto n° 11.433, que garante percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança para pessoas negras. “Era algo que faltava no ponto de vista da ascensão na carreira. Que a gente pudesse garantir o mínimo de 30%. E estamos vendo que já estávamos conseguindo chegar bem próximo desse patamar. Nos cargos mais baixos, já ultrapassou esse patamar, felizmente”, destacou. 

O momento agora é da discussão de gênero dentro da discussão de raça. “Porque a maior parte dos cargos com pessoas negras ainda é ocupado por homens, e não por mulheres negras. Então a gente tem uma discussão de uma participação maior de mulheres negras”, afirmou Esther Dweck. 

Ao voltar para a universidade (URFJ) em 2017, após estar fora dela desde 2011, a ministra disse ter encontrado uma “mudança radical”, uma nova realidade que passou a incluir as pessoas negras. “A universidade se modificou e se tornou muito melhor do que ela era antes. Todas essas iniciativas são positivas para todo mundo”, destacou a ministra.  

“Cabe às pessoas brancas entenderem que isso é um movimento que é bom para todo mundo e que vai melhorar nossa sociedade. Vamos conseguir ter uma sociedade mais democrática, mais inclusiva e mais soberana”, conclui Esther Dweck. 

Programa Esperança Garcia 

O Programa Esperança Garcia é dividido em duas linhas e busca possibilitar que pessoas negras graduadas em Direito tenham condições de se preparar para os concursos públicos das carreiras da advocacia pública, como as de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal, além das procuradorias de estados e municípios. Serão ofertadas 30 bolsas de estudo de até R$ 3,5 mil mensais e 130 vagas em um curso preparatório virtual, sem qualquer custo para os beneficiados. Metade das vagas será reservada para mulheres. 

Durante a mesa de abertura do evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a iniciativa contribui para reduzir uma história de exclusão vivida pelo país nos últimos anos. “Eu sempre acreditei (...) que o Direito é um instrumento de transformação da sociedade. Começar este programa na instituição jurídica do governo federal terá um caráter transformador”, disse Jorge Messias. “A política que ora lançamos faz jus ao legado que Esperança Garcia nos deixou, bem como ao Brasil que queremos construir para as próximas gerações. Junto de outras medidas, o Programa Esperança Garcia contribuirá para alterar não apenas o retrato do Estado brasileiro, como também transformar sua alma”, completou o advogado-geral. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou do orgulho em contribuir com a construção de uma política pública que tem como objetivo dar mais oportunidades a uma ampla parcela da população ainda tão marginalizada no Brasil. “Gosto de reafirmar sempre que eu sou fruto de ações afirmativas e uma das primeiras pessoas na minha família a entrar no doutorado. (...) Eu sou uma exceção. Por isso, a gente tem trabalhado cada vez mais incansavelmente, para que a gente possa prover isso também para outras pessoas”, comemorou. 

Ao todo, serão investidos R$ 6,6 milhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,5 milhão anuais em bolsas e R$ 700 mil para a execução do curso preparatório virtual. A seleção dos candidatos para cada uma das linhas deverá observar critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.