Cooperação federativa e participação social são destaques na 3ª rodada regional de elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital

A oficina regional Sudeste para elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital reuniu, nesta quinta-feira (21/9), 177 representantes da sociedade civil, academia, organizações internacionais, setor privado e de outras entidades que compõem o ecossistema de governo digital dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Foi recorde de público entre as três oficinas regionais concluídas até agora. O evento foi realizado na capital fluminense, na Dataprev, e contou com apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro. Os debates foram focados em pontos como capacitação, qualidade dos serviços e experiência dos usuários, segurança e privacidade, transparência e participação. Iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as oficinas regionais estão auxiliando na construção da Estratégia Nacional de Governo Digital, a ser consolidada ainda este ano.

“É importante ter todos juntos pensando em uma estratégia para todo o país. Essa oficina, como as demais, representa duas importantes marcas do governo Lula: a cooperação federativa e a participação social”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck, em mensagem enviada para a abertura do evento. A mensagem foi gravada em Nova York, onde a ministra participou da 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, integrando a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após as rodadas Sul, Nordeste e Sudeste, as oficinais regionais serão realizadas também nas regiões Norte (4/10, em Manaus) e Centro-Oeste (18/10, em Goiânia). Simultaneamente, estão sendo realizadas oficinas virtuais, focadas nos estados e municípios; organizações da sociedade civil e instituições privadas. Em novembro, a proposta consolidada para a Estratégia Nacional de Governo Digital, com as contribuições regionais e setoriais, deverá ser colocada em processo de consulta pública. A estratégia do MGI é realizar um debate colaborativo, com participação de todos os segmentos da sociedade e, principalmente, de retomada e fortalecimento do debate federativo.

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, destacou que as oficinais regionais têm sido marcadas pela pluralidade de público e proposição de sugestões, considerando os diferentes desafios locais. Ele lembrou que o Brasil já ocupa papel de liderança no cenário internacional na área de transformação digital (citando, por exemplo, que a plataforma GOV.BR já conta com 150 milhões de brasileiros inscritos, sendo 70 milhões com assinatura outro e prata) mas advertiu que ainda há uma extensa pauta de transformação interna para permitir que o país avance nessa área. “Quando a gente foca na melhoria dos serviços públicos, estamos melhorando a qualidade de nossa democracia. Estamos inserindo, incluindo as pessoas”, afirmou Mascarenhas.

“Essa oficina é parte da revisão desse modelo, permitindo ouvir as necessidades e crescer juntos nesse processo: governo, sociedade civil, academia. O cidadão mora no município. Não adianta um GOV.BR federal, mas um GOV.BR para todos”, disse Mascarenhas. A ministra e o secretário agradeceram o apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Dataprev para a realização da oficina Regional Sudeste.

O secretário extraordinário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani, ressaltou que a transformação digital é fator impulsionador para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis. “A alavanca digital é muito poderosa. Não há mais governo que não seja digital”, disse Gaetani. Ele ressaltou que a transformação digital, caso bem conduzida, consegue impusionar a inclusão e a sustentabilidade. Diante dessa análise, o secretário destacou a importância do processo colaborativo de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. “A transformação digital é uma transformação profunda, que mira o futuro”, afirmou.

A secretária adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina, apontou que a transformação digital ajuda a impulsionar o desenvolvimento do país. Reforçou a importância de o debate de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital estar sendo realizado em parceria com diversos segmentos da sociedade, especialmente pela participação de representantes dos municípios. Citou que há uma série de produtos já disponíveis na Rede GOV.BR de apoio às prefeituras, como O Compras.gov, o Portal Nacional de Contratações Públicas, o Transfere.gov e o Obras.gov “O cidadão está no município. Precisamos ter uma integração cooperativa. E não é só digitalizar, é necessário melhorar o processo para entregar resultados, com qualidade, para o cidadão”, afirmou Kathyana.

Construção Colaborativa

A ouvidora-geral da União, Ariana Frances, participou do evento representando o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho. “Coordenamos o sistema federal de ouvidorias, com 319 unidades, e também a rede nacional de ouvidorias, que está muito conectada com essa perspectiva de diálogo com Estados e municípios. É importante celebrar o valor da colaboração e da participação social”, disse Ariana, na abertura do evento, ao saudar a iniciativa do MGI.

O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, disse que o momento atual está sendo extremamente profícuo para os debates sobre transformação digital, com foco na população. “Postura dos governos, avanço da tecnologia, unificação da linguagem das metas e dos objetivos. Muitos desses elementos não existiam nas vezes anteriores que já tentamos. Essa oportunidade, além de ser muito intensa, nos traz uma esperança muito intensa de que vamos fazer avanços significativos, de fato transformadores. É só o início de muito trabalho daqui para diante”, disse Assumpção.

“Quero agradecer a ministra Esther Dweck e o secretário Rogério Mascarenhas pela iniciativa de se aproximar dos municípios através dos Estados. É o cidadão brasileiro que ganha com isso”, comentou o secretário de Estado de Transformação Digital do governo fluminense, Mauro Farias, em mensagem enviada para o evento. Ele destacou que o Rio criou a primeira secretaria estadual de transformação digital do país. “O Rio de Janeiro será sempre um parceiro dos municípios do estado, do governo federal e de qualquer outro ente que possa transformar vidas. Transformação digital transforma vidas”, disse Mauro Farias.

O chefe de gabinete da Secretaria de Transformação Digital do Rio de Janeiro, Josué Fonseca, destacou que o governo está comprometido com os desafios da transformação digital e destacou resultados alcançados pelo Programa RJ Digital, lançado em maio, que já oferece 2,3 mil serviços no portal do Governo do Estado. A estruturação de um portal único para o governo fluminense, estruturado via a plataforma federal Gov.br, trouxe mais segurança, confiança, padronização e transparência para o cidadão, pontou Fonseca.

“O governo digital tem premissas muito importantes para a sociedade, em especial para o destinatário final, que é o cidadão. Este encontro fomenta esse objetiva e ratifica a importância da iniciativa”, afirmou a vice-presidente de Governo Digital do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), Sâmya Massari. Ela mencionou a relevância do encontro, pela capacidade de fomentar a relação colaborativa entre gestores, especialistas e representantes da sociedade, de todas as esferas. “O estado do Rio de Janeiro está em total sinergia nessas ações do país sobre o tema e estreita parceria com o MGI”, disse Sâmya.

“É uma honra e uma alegria os municípios serem ouvidos nesse processo de construção, afinal serão os municípios que vão implantar essa estratégia, na ponta”, disse o secretário-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, Antonio Carvalho, representante do Fórum Inova Cidades, vinculado à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no evento. “O fato de o governo federal ir de região em região para ouvir a população e entender as diferenças para estruturar sua estratégia nacional é louvável. É uma mudança na forma de enxergar a sociedade brasileira, de entender esse processo de construção do governo digital”, completou.

Sobre a Estratégia Nacional

Ao avançar na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, o MGI cumpre as determinações da Lei nº 14.129/2021 e do Decreto nº 11.260/2022 (que tratam dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública).

A Estratégia Nacional de Governo Digital, a ser consolidada ainda este ano, vai orientar como cada ente federado (Governo Federal, Estados e Municípios) vai elaborar sua própria estratégia de governo digital, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas. Isso ocorre porque, como determina a lei, cada ente federado poderá editar a sua própria estratégia de governo digital, no âmbito de sua competência, buscando a sua compatibilização com a estratégia federal e a de outros entes.