Região Norte discute estratégias para assegurar avanços de estados e municípios na transformação digital

Os desafios enfrentados na Região Norte pelos governos estaduais, municipais e federal diante das exigências impostas pelo processo de transformação digital foram discutidos nesta quarta-feira (4/10) em Manaus. Sob os pilares do fortalecimento do diálogo federativo e da participação social, a oficina regional Norte de elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital reuniu 116 representantes da sociedade civil, academia, organizações internacionais, setor privado e de outras entidades que compõem o ecossistema de governo digital dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O encontro colocou em discussão pontos como a conectividade local e os obstáculos impostos pela grande dimensão territorial da região (3,853 milhões de quilômetros quadrados, ou seja, cerca de 45% da área de todo o Brasil). A oficina foi promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do governo do Estado do Amazonas.

“Vamos construir a inclusão digital sem deixar ninguém de fora. Todas as regiões, todas as classes sociais, todas as raças, sem discriminação”, assegurou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em mensagem enviada para a abertura das atividades da oficina. Ela destacou as metas de incentivar a disseminação do governo digital, garantindo que os serviços públicos cheguem aonde são mais necessários. “Inclusão digital, para o nosso governo, é sinônimo de inclusão social e desenvolvimento”, afirmou a ministra.

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, ressaltou a importância da realização do debate regional em Manaus para o fortalecimento da construção da nova Estratégia Nacional de Governo Digital. “Esta é nossa quarta oficina e é muito importante este momento de sinergia. Quando falamos da pauta de transformação digital, ela só é plena com a integração federativa. Estamos aqui para dialogar, conversar, entender as características da região”, disse.

Rogério Mascarenhas ressaltou que o Brasil tem números bastante robustos na área de governo digital, quando consideradas comparações internacionais, lembrando dos mais de 150 milhões de cidadãos inscritos na plataforma GOV.BR. “Mas isso acaba sendo o recorte de algumas regiões do país e, principalmente, do governo federal”, disse o secretário. Ele destacou que a construção colaborativa e participativa da Estratégia Nacional, com debates regionais e setoriais, permitirá que as ações do governo digital avancem com maior velocidade em Estados e, principalmente, nos municípios. Mascarenhas reforçou posicionamento apresentado pela ministra Esther Dweck sobre a importância do fortalecimento das prefeituras no processo de transformação digital. “O cidadão mora no município, onde acessa serviços estaduais e federais”, apontou Mascarenhas.

Estados e municípios

“Quero agradecer ao MGI por dar aos Estados a oportunidade de discutirmos este tema, de nível nacional”, disse o secretário de Administração e Gestão do Estado do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), Fabrício Barbosa. Ele destacou a importância de as oficinas regionais estarem captando os desafios dos mais diversos pontos do País. “Nós, do Norte, entendemos e sentimos na pele as assimetrias e diferenças que existem em nosso país. Fazer transformação digital no Sul, é completamente diferente do que fazer no Norte. A transformação digital, aqui, passa por muitas dificuldades, em especial pela conectividade”, declarou.

A transformação digital na esfera de governo é processo contínuo, uma pauta que exige atenção constante, apontou o secretário de Administração do Tocantins, Paulo César Benfica Filho. “E é um mundo sem volta”, advertiu. Ele lembrou que essa tarefa exige integração e diálogo permanente, não apenas pela adoção de novas tecnologias, mas também na tarefa de vencer resistências “Governo digital, transformação digital, é algo que não se faz sem um pacto federativo. Nesse aspecto o governo federal já está com sinergia necessária. E Tocantins é parceiro perene da digitalização”, afirmou Benfica Filho.

“Quando falamos em inovação, estamos dizendo que queremos prestar um serviço melhor à população”, disse o administrador Luís Eustórgio, da prefeitura de Paraupebas (PA) e superintendente regional do Fórum Inova Cidades, vinculado à Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele alertou, entretanto, que é preciso considerar a realidade de muitas prefeituras diante dos desafios da inserção digital e também as dificuldades que parte da população enfrenta ao trafegar no mundo virtual. “Esta é uma grande oportunidade para pensarmos a forma de a prestação de serviços chegar com qualidade ao cidadão. Não pensar só em nós, aqui, mas pensar no porteiro das escolas, das Unidades Básicas de Saúde, na merendeira. Precisamos pensar em como fazer um governo digital que inclua essas pessoas”, completou Luís Eustórgio.

Inovação

“Inovação não é só para quem é da área de tecnologia. Inovação é fazer diferente, é romper o “sempre foi assim”. Inovação é transformar fazendo melhor”, disse a secretária adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina. Ela falou sobre várias soluções oferecidas gratuitamente aos municípios pela Seges, capazes de aperfeiçoar as gestões das prefeituras. Citou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), as plataformas Compras Gov.br (portal de compras públicas) e o Tramita Gov.BR (que possibilita a tramitação de processos administrativos eletrônicos entre diferentes órgãos e entidades). Kathyana destacou a importância dos debates regionais rumo à construção colaborativa da Estratégia Nacional de Governo Digital, mas citou também que a Seges trabalha sempre com foco na parceria, na construção de instrumentos que tenham aderência às realidades das diferentes localidades.

O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, pontuou que a transformação digital nas diversas dimensões de governo é essencial para assegurar entregas mais rápidas à população e a execução de políticas públicas adequadamente. “Quando discutimos tecnologia, discutimos, de certa maneira, infraestrutura, tão importante para o desenvolvimento de qualquer política pública quanto uma estrada, uma ponte, uma hidrovia. Estamos construindo juntos a infraestrutura do país para o século 21”, afirmou, ao comentar a importância das oficinais regionais de elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital.

A agenda da construção da Estratégia Nacional de Governo Digital dialoga fortemente com as agendas de transparência, integridade, acesso à informação e ouvidoria, apontou a ouvidora-geral da União, Ariana Frances. Ela participou do evento representando o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho. “Acreditamos que o uso da tecnologia, dos avanços dessa perspectiva de governo digital pode trazer uma disponibilização de informações muito mais ampla para os cidadãos. Tanto para o uso dos serviços, como para relatar algo que não deu certo”, declarou.

“Estamos aqui principalmente para ouvir, afinal a vida das pessoas não acontece no governo federal. O governo pode ter papel articulador, viabilizador, mas tem de agir com quem está em contato com a vida do cidadão”, disse a coordenador-geral de Serviços de Transformação Governamental da diretoria de Inovação (GNova) da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Adriana Ligiéro. Ela lembrou que a Enap trabalha com o desenvolvimento de capacidades estatais não somente na esfera federal, mas também com apoio a Estados e municípios. “Temos um grande braço de serviços, cursos e produtos disponíveis para entes subnacionais”, destacou, ao apontar que promover a inovação é tarefa para todos, não apenas para os profissionais de Tecnologia da Informação. “Todos que estão no governo precisam estar dispostos a inovar, permanentemente, pois as necessidades se transformam. A Enap está disposta a ajudar a construir e a ajudar a implementar essa transformação”, completou Adriana.

Oficinas regionais

Após as rodadas Sul, Nordeste, Sudeste e Norte, a última oficina regional será a do Centro-Oeste (18/10, em Goiânia). Simultaneamente, estão sendo realizadas oficinas virtuais, focadas nos estados e municípios; organizações da sociedade civil e instituições privadas. Em novembro, a proposta consolidada para a Estratégia Nacional de Governo Digital, com as contribuições regionais e setoriais, deverá ser colocada em processo de consulta pública. A estratégia do MGI é realizar um debate colaborativo, com participação de todos os segmentos da sociedade e, principalmente, de retomada e fortalecimento do debate federativo.

A oficina regional Norte contou com ampla presença de representantes dos governos estaduais: 65% do público que participou da atividade. Conduzida pelo MGI, a iniciativa das oficinas regionais de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital tem o apoio de diversos parceiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Projeto Diálogos Digitais Brasil-Alemanha (GIZ), Consad e FNP.

As autoridades presentes manifestaram solidariedade ao Estado do Amazonas, que enfrenta os efeitos da seca histórica que atinge a região. Até a última terça-feira (3/10), 58 municípios do Amazonas tiveram situação de emergência reconhecida, informa o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Nesta quarta-feira (4/10), comitiva liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin visitou a região, reforçando o compromisso de atender as principais necessidades do estado e dos municípios com toda a agilidade com o anúncio de uma série de ações emergenciais.

Sobre a Estratégia Nacional

Ao avançar na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, o MGI cumpre as determinações da Lei nº 14.129/2021 e do Decreto nº 11.260/2022 (que tratam dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública).

A Estratégia Nacional de Governo Digital, a ser consolidada ainda este ano, vai orientar como cada ente federado (Governo Federal, Estados e Municípios) vai elaborar sua própria estratégia de governo digital, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas. Isso ocorre porque, como determina a lei, cada ente federado poderá editar a sua própria estratégia de governo digital, no âmbito de sua competência, buscando a sua compatibilização com a estratégia federal e a de outros entes.