Gestão assina acordo de cooperação com prefeitura de Recife (PE) para agilizar a regularização fundiária no município

A expectativa é que cerca de 50 mil famílias sejam beneficiadas até dezembro de 2026. Dessas, 25 mil estão em áreas da União contempladas no ACT.

Neste primeiro momento, a prefeitura de Recife e a Secretaria de Patrimônio da União no estado (SPU/PE) realizarão estudos para fazer o levantamento e posterior compartilhamento de dados sobre os imóveis e terrenos envolvidos para efetivar a regularização fundiária. Ao final de todo o processo, as famílias terão assegurados a titulação e os direitos, tais como moradia, infraestrutura urbana e acesso a serviços públicos. Os territórios listados no Plano de trabalho são: Afogados; Brasília Teimosa; Campo Grande; Chié; Entra a Pulso; Ilha de Joaneiro; Iraque/Rua do Rio; Sítio Grande/Dancing Days; Coque e Coelhos.

No encontro, o Prefeito João Campos destacou que foram feitas obras de qualificação urbana em algumas dessas localidades, com o objetivo melhorar o acesso a serviços públicos nesses territórios, além de outras obras previstas para os próximos meses.

A Ministra Esther Dweck reiterou que iniciativas como essa farão parte do Programa de Democratização de Imóveis da União, que está em fase final de elaboração no governo federal. O Programa priorizará a função socioambiental do patrimônio da União, com destinações focadas em provisão habitacional, regularização fundiária e outras políticas públicas prioritárias do governo federal, com destaque para o Novo PAC e equipamentos sociais.