Seminário reúne especialistas e sociedade civil para discutir experiências internacionais em concursos públicos

Os palestrantes do primeiro painel, que trouxe experiências internacionais na realização de concursos públicos, apresentaram desafios e avanços das práticas para o recrutamento no serviço federal dos seus países, bem como da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Representantes do Brasil, Portugal, Espanha e França participaram do encontro.

O gerente de projetos da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (SETE), do MGI, e especialista em políticas públicas e gestão governamental, Frederico de Moraes, abordou os desafios do processo de seleção e recrutamento de servidores públicos no Brasil, com foco em novos formatos de avaliação, de forma a não perder a impessoalidade.

“A gente precisa testar nesses futuros servidores as suas habilidades por diversos formatos, porque o conhecimento hoje pode ser aprendido. É preciso ter uma base importante, mas apenas com provas de memorização perdemos muito na nossa seleção”, destacou Frederico, moderador do debate.

Daniel Gerson, chefe da Unidade de Gestão e Emprego Público, da OCDE, compartilhou os trabalhos de recrutamento da entidade, além de dados e exemplos dos países-membros. De acordo com o representante, garantir que o empregado seja atrativo é fundamental para o serviço público e isso deve ser uma das prioridades. “Quando nós fazemos o recrutamento direito, quando nós recrutamos as pessoas certas, o resto, muitas vezes, funciona bem. Se nós começarmos com as pessoas erradas no serviço público, claramente os problemas já começam por aí”, ressaltou.

Sandra Senichault, responsável pelos projetos internacionais da Direção-Geral de Administração e Função Pública, da França, apresentou a organização e estratégias utilizadas no serviço público francês. De acordo com a porta-voz, 5,6 milhões de franceses são servidores federais e estão divididos em três áreas diferentes: Estado, autoridades locais e saúde.

“O que é fundamental para a gente na França é o fato de mostrar que trabalhar para o serviço público é algo que tem importância. É trabalhar pelo interesse público. Escolher o serviço público quer dizer que você vai ser um servidor público a vida inteira”, explicou.

Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral, presidenta do Conselho de Administração do república.org e integrante do Movimento Pessoas à Frente, destacou que, a partir de uma boa política de desenvolvimento de gestão de pessoas e valorização de servidores, é possível entregar mais valor público para a sociedade. “Acreditamos que uma boa política de recrutamento e seleção é fundamental para que a gente avance na prestação e formação de políticas públicas”, disse.

Participaram também do primeiro debate o subdiretor-geral de Administração de Empregos Públicos, de Portugal, Bruno Miguel Santos;  o pesquisador e professor Henrique José Varela Alvarez, da Universidade de Vigo, da Espanha, e chefe do Departamento de Políticas de Recrutamento Igualdade e Diversidade, da Direção-Geral de Administração e Função Pública, da França; Simon L'Oreal, chefe adjunto do Gabinete de Coordenação, Comunicação, Relações Públicas e Influência, da Secretaria-Geral dos Assuntos Europeus, do Departamento do Primeiro Ministro da França; e o professor Fernando Fontainha, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade, do Estado do Rio de Janeiro.

Inovações em Concursos Públicos

No segundo painel do evento, os palestrantes debateram a inovação nos concursos públicos e a necessidade de atualizar as estratégias de recrutamento e seleção, para a garantia da capacidade do Estado em agir e implementar as políticas públicas com qualidade e eficiência.

O diretor de Altos Estudos, da Escola Nacional de Administração de Gestão Pública (Enap), Alexandre Gomide, ressaltou a importância de assegurar a ética e valores do Estado Democrático Republicano. “O servidor público nada mais é do que mais uma pedra nesse grande edifício, que é a nossa democracia. O Estado democrático é nosso direito, então, o servidor público tem uma função muito desafiadora, que é garantir a resiliência dessas instituições democráticas e, ao mesmo tempo, assegurar a credibilidade e competência, para entregar cada vez mais transformação”, explicou.

O professor de Gestão Pública, da Universidade de São Paulo, Fernando Coelho, trouxe uma reflexão acerca da relevância em debater a eficiência dos concursos públicos, que, segundo ele, não tem sido discutido suficientemente.

“Muitas vezes a gente só tem debatido a legalidade e a moralidade do concurso público. Nós temos uma história do concurso público desde a constituição de 1988. Então, nos últimos 35 anos, nós experimentamos muito esse instituto. É importante que façamos um balanço de como transitamos de um paradigma de qualificação para um paradigma de competências”, ressaltou.

Também participaram do segundo painel Sheila Tolentino, especialista em políticas públicas e gestão governamental, pesquisadora do IPER e professora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas, da Universidade de Brasília; Weber Suchi, diretor de Articulação e Mobilização, na Fundação Lemann, e integrante do movimento Pessoas à Frente; o fundador da Educafro, Frey Davi, e Gabriela Lotta, professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo, da Fundação Getúlio Vargas.