Gestão debate inovação em concursos públicos com foco na promoção da diversidade

De acordo com Regina Camargos, secretária adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, “o CPNU é a ponta de um processo de inovação ousado, elaborado em apenas um ano, que causará uma revolução incremental ao renovar o modo como é feito o ingresso de servidores na Administração Pública Federal”.

Segundo Regina Camargos, após a unificação, todas as etapas de formação, ambientação e estágio probatório serão objeto de revisitação, em termos de critérios e legislação, com um Grupo de Trabalho responsável por discutir o que diz respeito à gestão de pessoas e às relações de trabalho no setor público. “Esse Ministério está inovando em retomar o diálogo com servidores”, disse.

Coordenação e logística

A Secretaria de Gestão de Pessoas trata de toda a área de suporte, gestão, logística, financeira, tecnológica e do apoio para o concurso unificado, o que inclui a contratação da banca e da seleção da empresa responsável pela logística e aplicação das provas. Entre doze indicadas, a Cesgranrio foi a escolhida. O objetivo é fazer um processo seletivo uniformizado, com provas nas 180 cidades, em todas as regiões do país, aplicadas simultaneamente.

Os resultados esperados pela CNPU são ampliar e democratizar o acesso aos cargos públicos; otimizar custos, processos e a operacionalização da realização dos concursos públicos; uniformizar o processo concorrencial e os critérios de acesso; dar continuidade ao modelo de seleção periódico e unificado e ampliar o ethos público, na Administração Pública Federal.

Representatividade

Lucíola Arruda, diretora de Gestão de Pessoas, da Secretária de Serviços Compartilhados, do MGI, esclareceu que o pagamento de uma única inscrição permitirá que o candidato possa concorrer a diversas vagas. “Teremos o preenchimento de um grande número de vagas em um só certame, e o pagamento de uma inscrição permitirá a concorrência em várias vagas de um bloco”, acrescentou.

A unificação, nas palavras de Lucíola, traz redução de custos, ganho de escala e garante a participação mais democrática de quem não consegue arcar com os custos de passagens. Desse modo, é possível a capilarização da oportunidade, para que todos do país possam participar.

A diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Tatiana Dias Silva, mencionou que a unificação tem o potencial de ampliar a representatividade de servidores em todo o território nacional. “Temos que fazer uma reflexão diante da criação de ações afirmativas, dentro desse processo, e discutir o concurso público pela perspectiva de desnaturalizar aspectos que reproduzem desigualdades. Temos que desenvolver, em nível institucional, a construção de burocracias representativas e antirracistas, por meio de pesquisas”, analisou a diretora.

De acordo com Marco Aurélio Costa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), especializado em planejamento urbano e regional, nos últimos dezesseis anos houve 49 concursos no país, que ofereceram mais de nove mil vagas em, no máximo, 39 municípios, que serviram como sede para os concursos. Isso representa menos de 1% das localidades brasileiras. O concurso que mais usou sedes simultâneas aconteceu em 34 cidades. “O Brasil tem 5.570 municípios e, com a diversidade socioespacial que temos, é difícil imaginar que o máximo que conseguimos foi um concurso em pouco mais de 30 cidades, ao longo desse tempo.”

Cotas em Concursos

No último painel do dia, batizado de “Cotas em Concurso Público: Passado, Presente e Futuro”, Cida Chagas, diretora de Provimento e Movimentação do MGI, afirmou que a lei de cotas em concursos públicos (Lei nº 12.990/2014) trouxe alguns avanços durante o período de dez anos em que foi instituída. No entanto, a diretora frisou a necessidade de aperfeiçoamento da lei, uma vez que ela previa a inserção de 20% de pessoas negras dentro do serviço público.

“O último relatório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) sobre a lei aponta que ficamos aquém desse percentual e chegamos a 15%, entre 2014 e 2020. Lembrando que tivemos uma lacuna enorme de concursos públicos e isso nos leva a concluir que não teve como a lei ser aplicada”, informou.

Ela acrescentou, ainda, que, da forma como a lei foi implementada até agora, em muitas carreiras do Estado, sobretudo as de maior remuneração, as pessoas negras ainda são vítimas de invisibilidade. “Temos dados que mostram como mulheres não chegam a 5%, em algumas carreiras, e há outras que sequer contam com uma pessoa negra, independente de gênero.”

A partir dessas informações, a diretora defende que com o CPNU o país terá uma oportunidade de aplicar as cotas para uma inserção mais ampla e diversa das pessoas, na administração pública e no Poder Executivo.

“É uma oportunidade de aplicar políticas de ações afirmativas voltadas a pessoas negras, indígenas e com deficiência física. Temos uma grande inovação, que vai se dar no concurso, que é a reserva de vagas no quadro da FUNAI, para pessoas indígenas, por exemplo”, disse.