Governo fecha acordo com entidades sindicais sobre reajuste salarial para os servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram nesta sexta-feira (24/março) o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias,  divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3).

Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.

Rodadas de Negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente

Oito ministros compareceram à cerimônia de reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 7 de fevereiro, que foi antecedida por reuniões preparatórias ainda em janeiro.

Após a reabertura, o governo apresentou proposta de reajuste já na primeira rodada de negociações em 16 de fevereiro: 7,8% a partir de março para pagar em junho. E o reajuste de 43,6% do auxílio-alimentação. Na segunda reunião, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores públicos federais, e os estudos de viabilidade orçamentária das contrapropostas.

O aumento de 9,0% para maio, com pagamento a partir de junho, foi consensuado entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada no último dia 10 de março. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado. Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.

Sobre a MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado. 

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.