“A gente sabe que os servidores públicos, que trabalham no dia a dia, são quem estão, de fato, fazendo a diferença na vida das pessoas”, diz Esther Dweck

Nesta sexta-feira, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realizou a cerimônia de assinatura do Termo do Acordo nº 1/2023 entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores federais, que estabeleceu os termos do reajuste da categoria: 9% de aumento salarial linear para todos os servidores e aumento de 43,6%, no auxílio-alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. 

O evento contou com a presença da ministra da Gestão, Esther Dweck, do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da ministra da Saúde, Nisia Trindade, além de outros representantes do governo e de entidades sindicais.

Em seu discurso, a ministra Esther Dweck ressaltou a importância da retomada do diálogo democrático para manter relações de trabalho saudáveis no serviço público. “Todos nós somos servidores públicos, mesmo os ministros, que não são servidores públicos, quando estão no cargo, se tornam servidores também e temos uma missão enorme com a população brasileira. A gente sabe que os servidores públicos que estão na ponta, que trabalham no dia a dia, são quem estão, de fato, fazendo a diferença para a população”, afirmou.

Esther reconheceu que ainda existe uma defasagem salarial em relação aos demais poderes, mas ponderou que é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem o aumento no auxílio alimentação, por exemplo. “É um aumento que faz diferença para todo mundo, mas faz proporcionalmente mais para quem ganha menos. A gente está muito feliz de poder fazer isso já, agora e rápido”.

Por fim, a ministra reforçou o compromisso do Ministério da Gestão com a política de valorização dos servidores públicos. “Política pública não tem perna, ela não anda sozinha. Ela só anda por meio de pessoas e as pessoas precisam ser valorizadas e a ideia de ter uma mesa permanente de negociação e de diálogo é um reforço da valorização que o governo faz. Vamos continuar, porque sabemos que a pauta sindical não acaba aqui e é muito importante. Continuaremos com o diálogo”, concluiu.

Diálogo Permanente

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, abriu o evento destacando a importância da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente para que o governo chegasse a um acordo com os servidores, diante da possibilidade orçamentária. Ele reforçou o compromisso do governo de dialogar com as entidades sindicais. “Vamos continuar o diálogo e com esse processo de debate nas futuras negociações para os anos vindouros de 2024 a 2026”. 

Na sequência, o representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudnei Marques, que reconheceu o esforço do governo nas negociações. “Nós reconfiguramos as relações de trabalho em um mês e meio e retomamos a confiança no diálogo com o governo federal. Nós sabemos que o governo fez um esforço fiscal tremendo”, elogiou. 

Representando o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o servidor Sérgio Ronaldo passou a palavra à presidenta do Sindicato Nacional dos docentes das instituições de Ensino Superior, Rivânia Moura, que afirmou “Esse momento significa muito mais que um fechamento de acordo emergencial, significa a retomada do diálogo com os servidores”. Ela também ponderou que é importante que o governo reconheça as perdas históricas dos servidores e que a Mesa de Negociação trate dessas perdas acumuladas, mas também trate das questões específicas das diversas categorias do serviço público.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, parabenizou a maturidade das entidades representativas dos servidores e a maturidade do governo, liderado neste tema pela ministra Esther Dweck, que estabeleceu um diálogo sincero e transparente. “Não se constrói uma nação justa, solidária e soberana sem um serviço público valorizado e eficiente”, disse.

Para Elenira Vilela, representante da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, embora o acordo ainda não alcance tudo que os servidores necessitam para ter a melhor remuneração e condições de trabalho para atender as demandas da população, ela considera um passo muito importante. “A gente quer contribuir para essa união. Cada política pública da união e da reconstrução vai ser executada por um de nós, lá na ponta. Vamos continuar trabalhando para avançarmos na regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos”, pontuou. 

Também representando entidade de servidores, Flausino Antunes agradeceu o gesto democrático do presidente Lula de chamar todas as entidades representativas do serviço federal para fazer um amplo debate para esse momento emergencial. “É um símbolo da volta da democracia, de que estamos no caminho certo. As eleições deram um amplo respaldo para a gente retomar o país, reconstruir e fazer o país democrático. É um grande passo e ainda temos muito a avançar”, ressaltou.

Já a ministra da Saúde, Nisia Trindade, destacou a importância deste momento histórico para cada servidor público brasileiro e elogiou a condução das negociações pelo Ministério da Gestão. “É um dia histórico. É a reabertura de todo um processo para trabalhar as reivindicações dos servidores federais e fortalecer o estado brasileiro. Essa é nossa agenda central para cumprirmos nosso papel junto à sociedade”, afirmou.

Confira todas as fotos oficiais do evento no Flickr do Ministério da Gestão.

Acordo

A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3).

Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.