Governo Federal participa do lançamento da Frente Parlamentar para Garantia do Direito à Identidade

A Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID) foi oficialmente lançada nesta quarta-feira (24/5), com o propósito de implantar um sistema de identificação moderno e seguro para o cidadão brasileiro. A FrenID é uma iniciativa do Congresso Nacional liderada pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) e pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com o apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Instituto Internacional de Identificação (InterID).  

Para o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a instalação da Frente Parlamentar celebra uma importante aliança parlamentar com o executivo, o judiciário e com a sociedade civil. “Eu acho que é uma iniciativa de todos. Não existe um ator que não seja a favor dessa pauta e eu acho que é uma pauta extremamente relevante”, afirmou. 

Segundo Mascarenhas, a modernização do sistema nacional de identificação é uma pauta de segurança e cidadania. “A gente começa a linkar o cidadão desde o seu nascimento com vida até o óbito. Eu acho que é um instrumento fundamental para que a gente mude o patamar do Brasil no que diz respeito à aplicação e efetividade das políticas públicas”, reforçou.  

A coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade, deputada Flávia Morais, reforçou que a Carteira de Identidade Nacional já está em execução em vários estados brasileiros, mas ainda não alcançou todos os cidadãos. “Nós temos como uma das atuações desta frente o objetivo de garantir e viabilizar a expansão desse programa que, com certeza, vai trazer uma outra condição para a identificação no nosso país. A partir de uma identificação nacional única, nós vamos poder garantir acesso às pessoas que não têm, quanto também facilitar o trabalho dos serviços de identificação no nosso país e de segurança pública”, afirmou.   

O novo sistema de identificação trará contribuições importantes para a sociedade brasileira, como evitar tráfico de menores e impedir troca de recém-nascidos, além de dar segurança aos pagamentos continuados e de benefícios sociais como Farmácia Popular. A FrenID contribui para o cumprimento da meta de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconselha que, até 2030, todas as pessoas tenham acesso à identidade civil, incluindo o registro de nascimento.   

Carteira de Identidade Nacional como base de direitos 

Eduardo Lacerda, líder do projeto da nova Carteira de Identidade Nacional na Secretaria de Governo Digital do MGI, explicou que o projeto de identificação nacional envolve algumas fases importantes. A primeira delas é uma integração com todas as unidades da federação debaixo de um mesmo procedimento de identificação. “Estamos extinguindo o número estadual do RG e passando a ter de fato uma identidade com número único, que é o do CPF. Esse é um processo que vai mitigar brutalmente os processos de fraude documental e ideológica que existem no país”, disse.  

Segundo o gerente de projetos da Carteira de Identidade Nacional, o segundo estágio é que “a gente não pode pensar em identidade só como um documento de identificação. Identidade é uma plataforma que é base para todos os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros”. Lacerda reforçou que é necessário conectar o ciclo de vida dos brasileiros, desde a declaração de nascido vivo até o atestado de óbito. “A segunda fase do projeto visa integrar absolutamente tudo para fazer as atualizações cadastrais. É mais do que combater fraudes, é a gente combater mazelas sociais muito fortes no Brasil. Nós vamos atacar e erradicar exatamente isso”, enfatizou.