Gestão promove audiência pública para debater padronização das compras de café e açúcar pelos órgãos do governo federal

Na relação de documentos padronizados está, por exemplo, o termo de referência e o edital, ambos exigidos na fase preparatória das contratações públicas. No caso do café e do açúcar serão disponibilizados também, o aviso de contratação direta e a minuta do termo de contrato. 

No último ano, café e açúcar representaram, somados, 19% da quantidade dos processos de compras dentre os dez materiais mais demandados pela Administração Pública. Por isso, ao estabelecer o padrão desses itens, com a disponibilização das minutas da fase preparatória da contratação, é possível racionalizar e agilizar a aquisição desses produtos. 

A inclusão de café e açúcar no Catálogo Eletrônico de Padronização exige a elaboração de um parecer detalhado no qual estão estabelecidas as especificações técnicas, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia. A partir do parecer, são também elaborados os documentos exigidos na fase preparatória da compra, por meio de pregão eletrônico ou contratação direta, pela Administração Pública. 

Posteriormente, as minutas documentais da fase interna do processo licitatório serão disponibilizadas para consultas públicas. 

Catálogo Eletrônico de Padronização 

Instituído pela portaria Seges/ME nº 938 de 2 de fevereiro de 2022 para atender às exigências da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), o Catálogo tem o objetivo de reduzir o tempo e os esforços dos servidores que atuam na área de licitações. Além disso, a ferramenta visa potencializar a qualidade e a inovação nas contratações e assegurar que o resultado do processo licitatório seja o mais vantajoso para a Administração Pública.