Estado tem papel central na promoção dos cuidados às trabalhadoras e trabalhadores domésticos, diz Esther Dweck

“A instituição desse grupo de trabalho é para ir bastante além e poder finalmente consolidar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, que realmente é algo básico”, afirmou a ministra.  

Segundo ela, a Política de Cuidados é uma questão mais ampla, pois é o Estado se colocando como provedor central desses cuidados, não deixando que tais direitos, tão essenciais, fiquem apenas à arbitrariedade das famílias empregadoras. A ministra propõe a modernização do modelo de Estado no sentido de “caminhar de fato para um Estado de bem-estar social que seja amplo, pleno”. 

Esther Dweck reforça o grande impacto econômico em fomentar a área que está entre as que mais geram empregos no país, com especial destaque para as mulheres e, entre essas, principalmente mulheres negras. A ministra antecipou o desafio que o GTI enfrentará relacionado à ausência de dados em um setor que ainda é muito marcado pela informalidade e, inclusive, pelo trabalho não remunerado. 

A ministra reiterou a importância da discussão sobre a Política Nacional de Cuidados e respectivo Plano e reforçou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos irá prestar o apoio que for necessário nessa agenda. “Que as agentes [principalmente trabalhadoras e trabalhadores domésticos], que são protagonistas no nosso país, tenham direito a uma distribuição mais justa, não só de recursos e serviços, mas também na divisão do trabalho, para um avanço de fato social e econômico do país”, concluiu Esther Dweck. 

Também participaram do lançamento do Grupo de Trabalho os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida. 

Política e Plano Nacionais de Cuidados 

A Política Nacional de Cuidados e o respectivo Plano foram instituídos pelo Decreto n° 11.460/2023, assinado pelo presidente Lula. O Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração das propostas de Política e Plano é integrado por dezessete órgãos de status ministerial, além de IBGE, Fiocruz e Ipea.  

As atividades do grupo de trabalho terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial será encaminhado aos titulares dos órgãos e das entidades nele representados.