Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil é destaque em fórum nacional promovido pela Gestão

A importância da gestão e das parcerias para a reconstrução da agenda entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) foi um dos assuntos de destaque do primeiro dia de realização do VIII Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, que ocorre até esta quinta-feira (15/6), em Brasília. O evento é promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

A secretária adjunta de Gestão e de Inovação do MGI, Kathyana Buonafina, apresentou um painel sobre essa parceria e detalhou a importância da reconstrução da agenda do marco regulatório das OSC, relegada no último governo. 

De acordo com ela, a agenda é relevante não só a estados e municípios, mas também aos gestores públicos responsáveis por celebrar e acompanhar as parcerias firmadas em prol de políticas públicas que envolvem assistência social e educação. “Entre as prioridades da agenda, além da busca por segurança jurídica, estavam a transparência na aplicação dos recursos públicos e o foco na efetividade das parcerias”, enfatizou Buonafina. 

O reconhecimento da atuação das OSC também foi apontado por Buonafina como outro pilar da agenda do marco regulatório. De acordo com ela, é preciso reforçar a importância dessa atuação, uma vez que ainda existe a criminalização burocrática, termo usado para se referir à insegurança jurídica e ausência de regras claras em relação às parcerias. 

“Muitas vezes os próprios gestores públicos olham com desconfiança para as OSC, mas é indiscutível que elas são elementos fundamentais para o Estado Democrático de Direito e para a garantia de execução de políticas públicas, principalmente as voltadas às garantias de direitos e assistências sociais nos territórios mais vulneráveis”, explicou. 

Ao final da apresentação, Katyana Buonafina destacou que o governo federal volta a ter um papel de protagonismo, junto a Estados e Municípios, na implementação do marco regulatório das OSC, na capacitação e no entendimento do que representa essa parceria fundamental para o ciclo de políticas públicas. 

“A Enap já oferece alguns cursos de capacitação e, esse ano, a Secretaria Geral da Presidência da República retomou a liderança desse processo. Será instituído o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, paritário com a sociedade civil, para oferecer apoio à implementação do MROSC no governo federal e nos municípios e estados brasileiros”, declarou. 

Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União 

O evento, realizado pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), é uma realidade no calendário do governo federal desde 2016. 

Durante o evento, são abordados diversos temas com o intuito de capacitar e aprimorar o conhecimento profissional para o melhor desenvolvimento das competências dos diversos atores atuantes nas transferências de recursos públicos. 

O Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União reúne os membros da Rede de Parcerias, atualmente com 221 integrantes, além de outros usuários do Obrasgov.br e do Transferegov.br de diversos setores.