Gestão assina acordo para garantir compras governamentais de alimentos da Agricultura Familiar

No ACT, os ministérios da Gestão, Defesa, Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assumem o compromisso de comprar 30% dos alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar. Os alimentos serão destinados ao Exército, hospitais, universidades e institutos federais, entre outras instituições.

O foco do Acordo de Cooperação Técnica é a modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo Governo Federal, em 2003, para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres.

A modalidade de Compra Institucional permite que órgãos e entidades das três esferas de governo comprem produtos diretamente da agricultura familiar (agricultores individuais ou suas organizações) para atendimento das suas demandas de alimentos, utilizando seus próprios recursos financeiros, por meio de chamadas públicas, com dispensa de procedimento licitatório.

Plano Safra da Agricultura Familiar 23/24

O Plano Safra da Agricultura Familiar lançado nesta manhã apresenta o maior volume de recursos da série histórica. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural, o Pronaf, para a safra 2023/2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Entre os destaques do Plano, estão estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis; incentivos à compra de máquinas agrícolas; ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste; mais crédito às mulheres rurais e acesso à terra.

Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.

*Com informações da Presidência da República e do MDA