Congresso aprova Projeto de Lei que amplia vagas em universidades e institutos federais

Foi aprovado, nesta quarta-feira (12/7), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 12/2023) que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ampliar em 5 mil vagas o quantitativo do Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) das instituições federais de ensino. O PLN também faz adequação orçamentária para conceder reajuste às forças de segurança do Distrito Federal. 

A aprovação do PLN reforça o compromisso do governo federal de fortalecer as universidades e institutos federais ainda no exercício de 2023. A medida permitirá a contratação de professores e técnicos para as universidades ainda este ano. A ampliação das vagas foi solicitada pelo Ministério da Educação (MEC) e endossada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  

“Com remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas já previstas, conseguimos ampliar esse quantitativo em cinco mil vagas. Ainda não é o ideal e continuaremos trabalhando para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino para promover a melhoria da educação no país”, explica a ministra Esther Dweck.  

A última ampliação do BPEq e QRSTAE foi realizada em 2018 e sofreu uma redução de 65% do total solicitado, o que intensificou a demanda reprimida já existente. Desde então, não haviam sido autorizadas novas ampliações. 

Forças de segurança  

A aprovação do PLN 12/2023 também assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. Com o novo PLN, fica definido reajuste de 9% para as forças de segurança este ano e outros 9% ano que vem.